o são agentes auxiliares da empresa
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LEI ORDINÁRIA Nº 9695, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Acrescenta Incisos Ao Artigo 1 da Lei 8.072, de 25 de Julho de 1990, que Dispõe Sobre os Crimes Hediondos, e Altera os Artigos, 2, 5, e 10 da Lei 6.437, de 20 de Agosto de 1977, e da Outras Providencias.
... de autorização para funcionamento da empresa; ... XI - cancelamento do alvará de ... filantrópicas, com a participação de agentes que exerçam profissões ou ocupações técnicas e auxiliares relacionadas com a saúde, sem licença do ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... a) cobertura de consultas e exames auxiliares ou complementares, solicitados pelo odontólogo ... § 1º Os agentes, especialmente designados pela ANS, para o ... II - com empresa de que participem as pessoas a que se refere o ...
- Em vigor Decreto Nº 9.847, de 25 de junho de 2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... VI - empresa brasileira de navegação é a pessoa jurídica ... brasileiros, de embarcações auxiliares, hidrográficas e oceanográficas, bem como de ... § 1º O BNDES poderá habilitar seus agentes financeiros para atuar nas operações de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pelos sócios, ou pelo titular de empresa individual, até o montante do lucro presumido, ... III - remuneração dos agentes, representantes e outras pessoas sem vínculo ... , desde que utilizados livros auxiliares para registro individuado e conservados os ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... que consiste na eliminação de agentes infecciosos por meio de tratamentos físicos ou ... , pertencentes ou não à mesma empresa, poderá ser dispensada a construção isolada ... de Produtos de Origem Animal e auxiliares de inspeção devidamente capacitados ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte; ... II – no caso de ... agentes públicos indicados pela Administração, em ... às licitações e aos procedimentos auxiliares; ... LI – catálogo eletrônico de ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... III - proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu ... possam interessar ao empresário ou à empresa mercantil; ... m) dos demais documentos que, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... o Diário e os livros facultativos ou auxiliares por fichas ou formulários contínuos, cujos ... II - Para os agentes ou trabalhadores autônomos e para os ... ao capital social da firma ou empresa", registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou \xC3" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... auxiliares (Art. 31) ... § 3º Quando submetidos ao ... suprimentos de fundos, de preferência a agentes afiançados, fazendo-se os lançamentos ... Parágrafo único. A Empresa Brasileira de Telecomunicações poderá ser ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... , política de gestão de pessoas e código de conduta dos agentes; ... II - implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e ... I - procedimentos auxiliares das licitações, de que tratam os art. 63 a art. 67 da Lei nº 13.303, de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , a autarquia, a fundação pública ou a empresa estatal dependente detentora e descentralizadora ... agentes públicos ou quaisquer outras entidades ... 30, acordo direto perante Juízos Auxiliares de Conciliação de Pagamento de Condenações ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... - o papel estratégico da atuação dos agentes comunitários de saúde e das equipes de saúde ... óteses, bolsas coletoras e materiais auxiliares, dado que tais equipamentos complementam o ... ARTIGO 36 ... A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... ões das embarcações principais ou auxiliares, incluindo transbordo, arrumação, peação e ... de origem traumática e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... de 2006, do Plano Especial de Cargos da Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR, de que trata a ... ção Específica de Atividades Auxiliares da Imprensa Nacional - GEAIN, devida aos ... do Ministério da Justiça e no caso dos Agentes Penitenciários Federais também quando em ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... ção de órteses, próteses e meios auxiliares" de locomoção, em todo o ciclo de vida ... § 2\xC2" ... de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação incidentes sobre: ... no § 9°, fica estabelecido que os agentes marítimos não se equiparam ao representante ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... com o nome negativado, tendo essa empresa sempre funcionado de modo regular no ramo de ... seu poder de nomear secretários e demais agentes ... públicos, os quais operacionalizavam os ... depositava em seus auxiliares, além do que a sua chave "J" poderia ter sido ... -
Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... e) dos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, dos integrantes das ... c) endereço da empresa ou órgão em que trabalhe; ... d) ... ícias civis estaduais e das Forças Auxiliares, quando no exercício de suas funções ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... pertencentes às Forças Armadas e Auxiliares, ao Gabinete de Segurança Institucional da ... públicos aos quais sejam vinculados os agentes e os guardas prisionais e os integrantes das ... c) o endereço da empresa ou do órgão em que trabalhe; ... d) a ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... armas de fogo, para a constituição de empresa de segurança privada vinculado às finalidades e ... ência; i) dos quadros efetivos dos agentes e guardas prisionais, das escoltas de presos dos ... das Forças Armadas, das Forças Auxiliares ou do Gabinete de Segurança Institucional da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... § 9o A empresa deverá apresentar o documento a que se refere o ... realizar, por meio dos seus próprios agentes, quando designados, todos os atos e procedimentos ... auxiliares, sem qualquer modificação da escrituração ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... e transparente, com a participação de agentes públicos estatais e privados, incluídos, mas ... ões ou entidades similares das Forças Auxiliares". § 1º O Snem tem por finalidade aprimorar as pr\xC3" ... nomeação em qualquer organização ou empresa direta ou indiretamente vinculada às ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... e o estagiário que prestam serviços a empresa, em desacordo com a Lei no 11.788, de 25 de ... , Marinha, Aeronáutica ou de forças auxiliares, titulares de representação local do ... técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... futebol profissional receber recursos de empresa ou entidade, a título de patrocínio, ... ?Art. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou ... Art. 9º Os auxiliares locais de nacionalidade brasileira que prestam ...