o são agentes auxiliares da empresa
-
Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... obras semelhantes, inclusive serviços auxiliares ou complementares, de mercadorias adquiridas de ... 6. Planos de saúde, prestados por empresa que não esteja incluída no inciso V desta lista ... de efluentes de qualquer natureza, e de agentes físicos e biológicos; ... 18. Incineração de ...
-
DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... 4. Empresa todo transportador autorizado por seu país de ... exclusivamente para executar tarefas auxiliares do transporte internacional com, proibição de ... pela ferrovia, ou ainda através de agentes seus ou de terceiros, porém sob sua ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ção e lavagem de dinheiro no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A. 3. Inexistente no pólo ... a corrupção - e lavagem decorrente - de agentes da Petrobrás, servindo o esquema criminoso para ... de decisão; b) os subordinados ou auxiliares" que aderiram à cadeia causal não sofrem esse ju\xC3" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... de uma mesma repartição pública ou empresa privada ... Art. 21. Os eleitores nomeados para ... de policiais civis e militares e de agentes penitenciários ... § 3º Os atos indicados no ... ões ou representações, três juízes auxiliares ...
-
Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... pertencentes às Forças Armadas e Auxiliares, ao Gabinete de Segurança Institucional da ... públicos aos quais sejam vinculados os agentes e os guardas prisionais e os integrantes das ... c) o endereço da empresa ou do órgão em que trabalhe; ... d) a ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pelos sócios, ou pelo titular de empresa individual, até o montante do lucro presumido, ... agentes, representantes e outras pessoas sem vínculo ... , desde que utilizados livros auxiliares para registro individuado e conservados os ...
-
Lei nº 14.368 de 14/06/2022. Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
... aplica-se às empresas de serviços auxiliares.” (NR) ... “Art. 67. Somente poderão ser ... ço de transporte aéreo internacional, a empresa estrangeira deverá obter autorização de ... jurídica empregadora por atos de seus agentes ou empregados, bem como daquele que cumprir ordem ...
-
Lei nº 14.301 de 07/01/2022. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
... fins de habilitação no BR do Mar, a empresa interessada deverá cumprir os seguintes ... brasileiros, de embarcações auxiliares, hidrográficas e oceanográficas, bem como de ... § 3º Os agentes financeiros do FMM ficam autorizados a ...
-
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... Forças Armadas ... Forças Auxiliares e Policiais ... Pessoas juridicas especializadas ... XI - armas e dispositivos que lancem agentes de guerra química ou gás agressivo e suas ... encargos relativos ao funcionamento de empresa cujas atividades envolvam produtos controladas; ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 844, CLT) e determina-se a revelia para a empresa que não comparece ou, comparecendo, não se ... o autor, com respaldo em Liebman, que os agentes da atividade econômica sempre existiram, citando ... ística, ainda que haja o concurso de auxiliares ou de colaboradores, salvo se o exercício da ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 134000-43.2011.5.17.0004) 11-10-2017
... 295)", os técnicos e auxiliares de refrigeração, tal como o reclamante, ... ía habilitação dirigia o veículo da empresa por ocasião da prestação de serviços ... que o reclamante não estava exposto a agentes insalubres e periculosos. Registrou que: "não ...
-
Decreto nº 4.552 de 27/12/2002. APROVA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO.
... c) saúde no trabalho; ... III – Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho, em funções auxiliares de inspeção do trabalho ... Art. 3º Os ... IV – quando se tratar de microempresa e empresa de pequeno porte, na forma da lei específica ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 71800-02.2014.5.17.0131)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014, 13.105/2015 E DA IN Nº 40 TST, MAS ANTERIOR À LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O entendimento desta Corte, cristalizado na Súmula/TST nº 459, é o de que somente ensejam conhecimento, quanto à preliminar de...
... 244-261, sendo certo que as tarefas auxiliares à segurança pública são ... entre terceirizados e empregados de empresa ... pública tomadora de serviços" ... se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar ... -
Licitações
... ção poderá contratar mais de uma empresa para executar o mesmo serviço, mediante ... , podem ser aplicados os procedimentos auxiliares previstos no art. 78 da lei, que serão ... licitatório, prevendo quais são os agentes públicos que devem ficar responsáveis pelo ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... , revistas, agências noticiosas, bem como empresa ... radiofônica, assessorias de imprensa e ... AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AÇÃO ... agentes" remunerados por subsídio. 3. Conhecimento da aç\xC3" ...
-
Licitações
... de processo, ainda, para selecionar a empresa que assumirá, por concessão ou permissão, ... e em regime de competição com outros agentes econômicos. Esse regime jurídico, hoje, se ... , dispensa, alienações; instrumentos auxiliares) ... Nesse movimento de renovação e de ...
-
Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... as condições e a designação de empresa" aérea brasileira para operar no exterior; ... \xC2" ... de pessoal especializado, os serviços auxiliares, a segurança da aviação civil, a facilitação ... esclarecimentos e informações aos agentes e representantes legais dos operadores que ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... empresa Empreendimentos Litorâneos S/A, na execução ... n.º 35/79, do afastamento dos agentes públicos envolvidos de suas respectivas ... dos funcionários públicos e seus auxiliares, dúvida não há de que, ao menos, partiu deles ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... se postula a solidariedade de determinada empresa tomadora de mão de obra, o Juiz do Trabalho, ... que os expunha, ao mesmo tempo, a agentes insalubres e perigosos. A decisão do TRT, na ... pelos órgãos da justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, ...
-
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... Atos do Poder Executivo ... Empresa agroindustrial ou agrocomercial e vem ... remunerada nas Forças Armadas e Auxiliares ou para aposentadoria no serviço público ... de crédito oficial e seus agentes financeiros, autarquia, entidade de economia ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... para as partes e o Estado-juiz e seus auxiliares e intervenientes, evitando-se tanto a ... cometido a todos os cidadãos ou agentes privados e públicos que tenham capacidade de ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ência de crédito acumulado para empresa não interdependente. Sendo que a Lei Complemen- ... ência e da concorrência leal entre os agentes econômicos”. E que tais princípios deverão ... aces - sórios, preliminares, auxiliares ou consectários do serviço cujo núcleo - fato ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008739020134058205), 10-12-2020
PROCESSO Nº:0000873-90.2013.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GENARIO SOARES PESSOA ADVOGADO: SARVIA DANIELLY SALVINO DE ARAUJO APELANTE: PEDRO BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO: SARVIA DANIELLY SALVINO DE ARAUJO APELANTE: JOSE IVALDO DE MORAIS ADVOGADO: RAFAEL SANTIAGO ALVES ADVOGADO: JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES ADVOGADO: EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES APELANTE: INALDA ISIDORO...
... quando o dinheiro aportava na conta da empresa a quantia era sacada ou era emitido um cheque a ... de empresas, havendo a participação de agentes públicos na ilicitude, pois o executor da obra, ... fiscalização sobre os seus agentes e auxiliares, no âmbito do controle interno, e da ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... equilíbrio e pelo controle na gestão da empresa" através da lógica sistêmica; (ii) a implementa\xC3" ... administradores, empregados e outros agentes, e, enfim, sendo ferramenta primordial para ... , sejam entes políticos, sejam entes auxiliares ou instrumentais.” ... 222. MARTINS, Fernando ...
-
Agentes públicos
... renomado doutrinador cita como exemplos os Chefes do Executivo, auxiliares direitos, membros do Poder Legislativo, Magistrados, membros do ... SERVIDOR PÚBLICO. CELETISTA CONCURSADO. DESPEDIDA IMOTIVADA. EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE. 1. A despedida ...