o sao custas finais
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdãos nº 0036479-32.2012.8.26.0564 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... ÇÃO DE AÇOS LTDA E OUTROS “EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - Custas finais - Pretensão de reforma da decisão que determinou o ...
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Acórdãos nº 2122665-28.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2016
... Rio Pardo 15ª Câmara de Direito Privado RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS ANTES DA SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO - ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... IV - emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, oficiais ... 353 e 354 ... SUBSEÇÃO VII. Disposições finais ... Despesas com Recursos de Fundo Perdido ... ARTIGO 503 ...
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Acórdãos nº 2190438-56.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pagamento das custas finais na execução, que só incide sobre a ...
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Acórdãos nº 2245865-38.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... Condenação ao pagamento das custas finais anterior ao pedido de gratuidade. Os efeitos da ...
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Acórdãos nº 2246916-50.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... INVENTÁRIO. CUSTAS FINAIS. Decisão que determina o recolhimento de custas finais pela ...
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Acórdãos nº 2084806-70.2019.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... Extinção do processo. Pretensão à isenção das custas" finais. Indeferimento. Agravo de instrumento. Atos executórios n\xC3" ...
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Acórdãos nº 1004545-30.2016.8.26.0554 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... - Pretensão à isenção do pagamento de custas finais - Aplicação do princípio da causalidade ...
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Acórdãos nº 2156884-96.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... URQUIZA SCARAZZATO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Custas finais Pretensa isenção do referido pagamento ...
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Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... o § 4º deste artigo serão prestados de forma gratuita, sem custas, emolumentos e outras despesas exigíveis, ao Transportador Autônomo de ... CAPÍTULO V ... DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ... Art. 21. A Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, ...
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Decisão Monocrática Nº 0301139-86.2016.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-07-2020
... 167/168, as custas finais são de responsabilidade do Autor, conforme o item 5 da referida ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... XXIII - propor ao Congresso Nacional o Regimento de Custas das Serventias Judiciais e dos Serviços Notariais e de Registro a viger ... § 4o O rodízio no plantão do Segundo Grau, nos feriados, finais de semana e nos dias em que não houver expediente, será definido pelo ...
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Acórdãos nº 1003003-29.2018.8.26.0320 de 23ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EXTINÇÃO CUSTAS FINAIS A SEREM RECOLHIDAS PELO BANCO EXEQUENTE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... habitacionais de empreendimento que tenha obtido a redução das custas na forma do § 2º implica a complementação do pagamento dos emolumentos ... finais com renda de até R$ 1.395,00 (mil, trezentos e noventa e cinco reais), ...
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Acórdãos nº 2040633-58.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... Cumprimento de sentença. Levantamento indevido das custas finais, inseridas nos cálculos do cumprimento. Gratuidade que não ...
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Acórdãos nº 0001322-53.2018.8.26.0704 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2022
... a fase executória, determinando o recolhimento das custas finais pelo Exequente. APELAÇÃO. Exequente que alega ...
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Acórdãos nº 2000811-96.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... Execução por quantia certa de título extrajudicial Custas finais - Aplicação do Código de Processo Civil, norma ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... trata o § 3º será registrado independentemente de pagamento de custas ou emolumentos (Lei nº 9.532, de 1997, art. 64, § 5o): ... I - no ... TÍTULO IV. Disposições finais ... ARTIGO 146 ... Os processos administrativos fiscais relativos a ...
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Decisão monocrática Nº 0003496-27.2011.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 10-05-2022
... Código de Processo Civil, condenando o exequente ao pagamento das custas processuais, ... observadas as isenções legais ... Alega o apelante, em ... remanescente e pagamento de custas finais, ainda em aberto, haja vista que, as custas ... processuais e honorários ...
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Acórdãos nº 2046540-14.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... IMÓVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CUSTAS FINAIS DISPENSA DO PAGAMENTO - ACORDO FIRMADO APÓS A ...
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Acórdãos nº 2192521-45.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... ão que determinou a inscrição na Dívida Ativa das custas finais Manutenção do decisum As custas judiciais ...
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Acórdãos nº 1029694-95.2017.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... exequente Omissão - Inexistência Pagamento de custas finais da execução Limitação em 3.000 UFESPs que ...
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Acórdãos nº 1029694-95.2017.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... exequente Omissão - Inexistência Pagamento de custas finais da execução Limitação em 3.000 UFESPs que ...
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Acórdãos nº 2214805-13.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2018
... regressiva Cumprimento provisório de sentença Custas finais Determinação para o recolhimento das custas ...