o sao custas finais
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Relatório e Voto com número 5342179-97.2022.8.09.0127 da 5ª Câmara Cível, 07-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUSTAS FINAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. DECISÃO MANTIDA. 1. O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis e, por isso, a sua análise deve circunscrever-se ao acerto ou desacerto da decisão recorrida, de modo que só é cabível sua reforma nas hipóteses de ilegalidade, teratologia ou arbitrariedade. 2. Se
... dias, providenciar o pagamento daquela guia de custas finais, sob pena ... de averbação e posterior protesto extrajudicial, ... -
Acórdãos nº 2148333-30.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2018
... débito Extinção do feito (artigo 924, II, CPC/15) Custas finais devidas pela satisfação da execução Exequente intimado ...
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Acórdãos nº 0007464-73.2016.8.26.0565 de 14ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2019
... – Determinação para que os exequentes recolham as custas finais – Inadmissibilidade – Cumprimento voluntário ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... d) emolumentos e custas dos serventuários de justiça, como tabeliães, notários, oficiais ... CAPÍTULO X. Disposições transitórias e finais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068208820214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0806820-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE AGRAVADO: AGILDO NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: Raquel De Oliveira Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802550-32.2021.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
... d.1.2) Item 9 - Disposições Finais, especificamente no subitem 9.6, que foi numerado erroneamente no Edital ... d.4) Condenar a Ré ao pagamento de honorários advocatícios, custas processuais e demais cominações de estilo ... Em sua inicial, alegou: ... -
Acórdão nº 1.0000.22.213782-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA OU RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - PROVIMENTO CONJUNTO N° 75/2018 - INCLUSÃO DAS CUSTAS INICIAIS NOS CÁLCULOS DAS CUSTAS FINAIS OU ADIANTAMENTO PELO DEVEDOR - DECISÃO REFORMADA.- O art. 12 do Provimento Conjunto n° 75/2018, com a redação dada pelo Provimento Conjunto n° 96/2020,
... judicial objurgado, pois determinou a comprovao do recolhimento das custas, ao passo que, em outra deciso, estabeleceu prazo para que fossem anexados ... tais valores sero cobrados e calculados quando da aferio das custas finais, ou adiantadas pelo devedor que se opor ao cumprimento de sentena, via ... -
Acórdãos nº 2220840-86.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
... ão, aos executados, de recolhimento do valor devido a título de custas finais Pleito de reforma Admissibilidade Inocorrência, no ...
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Acórdãos nº 1020437-67.2014.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
... Custas finais atribuídas à exequente pela sentença extintiva. Ônus que ...
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Acórdãos nº 2124700-58.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... Acordo homologado Dispensa do recolhimento das custas processuais finais Recurso parcialmente provido 1 ...
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Acórdãos nº 1024312-27.2017.8.26.0196 de 37ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
... ão dos executados para afastar a incidência das custas finais de execução e de gratuidade prejudicada. Recurso do ...
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Acórdãos nº 0102931-57.2009.8.26.0005 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... ÇÃO À EXEQUENTE QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. NÃO PREVALECIMENTO. RECURSO PROVIDO. Nos ...
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Acórdãos nº 1018164-47.2016.8.26.0224 de 35ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... cumprimento de título judicial Taxa Judiciária Custas finais Descabidas Partes que se compuseram no curso da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017414720184058500), 31-05-2022
PJE 0801741-47.2018.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTRAÇÃO ILEGAL DE MINÉRIO SEM AUTORIZAÇÃO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. INDENIZAÇÃO CALCULADA DE ACORDO COM O MATERIAL RETIRADO ILEGALMENTE PELO RÉU. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta por JOSÉ BRITO PINHEIRO, contra a UNIÃO FEDERAL e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DE BIODIVERSIDADE, sendo o MPF "custos legis",
... Condenou o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios arbitrados nos percentuais ... ção e abriu-se prazo para as partes formularem a suas alegações finais (id. 4058500.2553901) ... Em sede de razões finais, a União reitera ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000997220184058101), 05-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800099-72.2018.4.05.8101 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALEX DA SILVA CÂNDIDO ADVOGADO: Diana Dias De Lucena APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA : Juiz Federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro - 15ª Vara/CE RELATOR: Des. Federal Convocado Gustavo de Paiva...
... e oitenta e cinco reais), que deverá ser utilizado para pagar as custas do processo, transferindo-se o saldo remanescente em favor do Fundo ... em seguida nomeado defensor dativo para apresentar as alegações finais ... No processo penal, em sede de nulidades, exige-se a demonstração ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006340920204058302), 05-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800634-09.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: WEDEM DA SILVA ARAUJO e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Temistocles A. Azevedo Sampaio Cunha - 37ª Vara/PE RELATOR: Des. Federal Convocado...
... Houve pedido formal, pela acusação, nas alegações finais, tendo sido oportunizado o contraditório à defesa. Além disso, vê-se ... DISPENSA/ISENÇÃO DE MULTA E/OU CUSTAS PROCESSUAIS. ALEGADO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA E ... -
Acórdãos nº 2266020-28.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2019
... ÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS PELO EXEQUENTE IMPOSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0020564-68.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-10-2021
... Valores da condenação e das custas readequados para, respectivamente, R$ 35.000,00 e R$ 700,00 ... ... CONSIDERAÇÕES FINAIS ...
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Acórdãos nº 2203792-85.2016.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... crédito e determinou à Exequente o recolhimento das custas finais, no prazo legal, sob pena de inscrição da dívida ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000551-11.2019.5.02.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI No 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA DO RECLAMANTE . PROTESTO EM AUDIÊNCIA NÃO RENOVADO EM RAZÕES FINAIS. NÃO OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. DECISÃO...
... PROTESTO EM AUDIÊNCIA NÃO RENOVADO EM RAZÕES FINAIS. NÃO OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO ... DECISÃO FUNDAMENTADA NO ... alto custo das despesas processuais sucumbenciais, como custas judiciais e honorários ... Isso acarretou a primeira onda dos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... título de remuneração, aos emolumentos fixados nos Regimentos de Custas do Distrito Federal, dos Estados e dos Territórios, os quais serão ... TÍTULO VII ... Das Disposições Finais ...
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Decisao Nº 8001390-82.2021.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2023
... PARTE AUTORA INTIMADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. ARTIGOS 290 E 485, IV, DO ... como custas e despesas processuais, tanto iniciais quanto finais. As custas iniciais são antecipadas pela parte autora e têm por escopo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5014587-02.2019.4.04.9999), 09-04-2020
... no ano de 2019 em diante, as autarquias federais são isentas de custas finais e despesas processuais (Circular n. 31 de 19 de março de 2019 da ...
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Acórdão Nº 0007621-69.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-09-2023
... O agravante pugna que a cobrança administrativa das custas processuais finais seja realizada através da emissão de Precatório ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08121993520184058400), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812199-35.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOHN CARLOS DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO: LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: MATEUS FREITAS DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ...
... ência recíproca, condenando apenas a parte ré ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, estes fixados em 10% do valor da ... 5. O vídeo trazido pela parte autora em suas alegações finais corrobora a prova testemunhal ao demonstrar que não havia nenhuma ... -
Acórdãos nº 2232556-13.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... TERMOS DO ARTIGO 523 DO CPC CABIMENTO DAS CUSTAS FINAIS PELA SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO INTELIGÊNCIA DO ...