o sao custas finais
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Acordao N° 1395054 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação. Processo civil. Recolhimento de custas iniciais. Não comprovação. Indeferimento da petição inicial. Extinção do processo sem análise do mérito. Cancelamento da distribuição. Pagamento das custas finais pelo autor. Incabível. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, por não ter o autor recolhido as custas iniciais, e impôs o...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. NÃO ... COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PAGAMENTO DAS ... CUSTAS FINAIS PELO AUTOR. INCABÍVEL ... 1. Trata-se de apelação interposta contra ... -
Acórdãos nº 2090656-08.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
... Decisão que determinou o recolhimento das custas finais Decisão reformada, pois não ocorreu intimação ...
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Acórdãos nº 0001773-63.2009.8.26.0229 de 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... exigido Cancelamento do débito referente às custas" finais, pois de valor ínfimo Inadmissibilidade Senten\xC3" ...
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Acórdãos nº 2204516-55.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... AGDO.: ITAÚ UNIBANCO S/A *CUSTAS Extinção do processo Execução Acordo firmado tre as partes Determinação para as custas finais fossem calculadas com base no valor dado à causa ...
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Acórdãos nº 2063034-85.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... Ação de execução de título extrajudicial – Custas finais Não incidência do artigo 4º, inciso III da ...
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Acórdãos nº 1001604-74.2017.8.26.0004 de 18ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
... ção atribuindo aos exequentes o recolhimento das custas finais – Descabimento – Ônus que deve ser suportado ...
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Acórdãos nº 2166427-94.2016.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... judiciária visando inclusive ao afastamento das custas finais, formulado o requerimento após celebração, ...
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Acórdãos nº 1010009-84.2017.8.26.0009 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... Débito quitado extrajudicialmente. Custas finais que não deverão ser pagas pelo apelante ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... d) emolumentos e custas dos serventuários de justiça, como tabeliães, notários, oficiais ... CAPÍTULO X. Disposições transitórias e finais ...
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Acórdãos nº 1008968-65.2014.8.26.0566 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... encargos da locação Acordo Homologação Custas finais devidas Apelação prejudicada. De homologar-se o ...
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Decisão Monocrática Nº 4010413-34.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-06-2020
... 189/206 ... Eventuais custas finais pela impugnante. Sem honorários advocatícios, uma vez que não ...
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Acórdãos nº 2134827-50.2019.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... Custas finais. Determinação de recolhimento. Admissibilidade ...
- Acórdãos nº 2076541-16.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas e juros de mora equivalentes aos aplicados à caderneta de poupança, ... CAPÍTULO VII ... DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 51. Ficam revogados: ... I – os seguintes dispositivos da ...
- Acórdãos nº 2250502-95.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 22 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 2060505-59.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... ÓRIA QUE DETERMINOU AO EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CABIMENTO DAS ...
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Acórdãos nº 2145305-54.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... interlocutória que reconheceu a legalidade da cobrança das custas" finais exigidas no encerramento do feito executório \xE2\x80" ...
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Acórdãos nº 9000009-09.2008.8.26.0071 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... Cumprimento de sentença. Recolhimento de custas finais. Sentença julgou extinta a execução, nos termos do ...
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Acórdãos nº 1003644-57.2017.8.26.0609 de 5ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... ção da sentença recorrida, uma vez que o cálculo de custas finais deve ter por base o valor da condenação e não no ...
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Acórdãos nº 0003727-26.2000.8.26.0047 de 6ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... promovida pela FESP visando à cobrança de “custas finais” Não concretização de nenhuma das hipóteses ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... da Fazenda e, em todos os casos, antecederão as instruções, finais que por êste devam ser transmitidas ao Procurador-Geral e rigorosamente ... § 3º No pagamento das prestações, serão incluídos as custas judiciais e os encargos do artigo 32 e parágrafos ... § 4º As dívidas ...
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Acórdãos nº 0139083-80.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2013
... ª Vara Cível Voto 12576 AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - Custas finais - Para a apuração do percentual de 1% na ...
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Acórdãos nº 2023313-29.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... realizado entre as partes Previsão de que as custas finais sejam suportadas pelo autor exequente Avença ...
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Acórdão nº 2.0000.00.455592-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Octubre de 2004
... - Ação cautelar de sustação de protesto - Acordo homologado - Custas finais - Diferença entre o valor da causa e o proveito econômico - ...
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Relatório e Voto com número 5261087-68.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-03-2023
... contratos; a falta de interesse de agir e a falta de pagamento das custas finais em outra ação ... ajuizada com a mesma petição em que não ...