o significa expedição certidão genérico
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Fase de mediação
... inaudibilidade do pregão, apresenta-se genérico", nos termos da Súmula n. 23 desta Corte. LV — \xC3" ... pria parte requerer a expedição de certidão, pela secretaria, de tal fato, ... e confissão: a primeira (revelia) significa ausência de defesa, ao passo que a segunda ...
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Da duração do trabalho
... Ademais, significa uma alteração unilateral das condições ... 460 do CPC. O pedido genérico de horas extras não engloba o pleito de horas de ... coletiva, fazendo-se essencial a expedição de portaria específica a esse respeito pelo ... Execução fiscal. Certidão ...
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Sentença nº 1001108-39.2020.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... vara fica, desde já, determinada a expedição de certidão à parte autora da qual constará ... (Súmula 264 do TST). Isto significa dizer que, na hipótese dos autos, a base de ... genérico de 120 dias após a demissão para que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010260-59.2013.5.06.0012), 20-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 477, DA CLT. SÚMULA 23, III, DESTE REGIONAL. Ao afastar uma demissão por justa causa, a Justiça do Trabalho não inova no mundo dos fatos, apenas atribui a qualificação jurídica diversa ao rompimento do liame empregatício. Destarte, optando por rescindir o contrato do trabalhador motivadamente, limitando as verbas...
... de indenização por danos materiais é genérico e incerto, inexistindo comprovação do dano ... -se em face da determinação da expedição de ofício ao INSS aduzindo não ter incorrido em ... 17/18, ensina: ... "A palavra 'dano' significa mal ou ofensa pessoal; prejuízo moral causado a ... CERTIDÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000440-69.2016.5.06.0122), 04-09-2017
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS. O reconhecimento do vínculo empregatício com a recorrente (CELPE) torna o autor beneficiário das normas coletivas por ela subscritas, de cujas negociações, portanto, participou, inexistindo qualquer afronta ao art. 611 da CLT. Recurso empresarial...
... Requer a expedição dos Laudos técnicos (LTCAT) e PPP, com fulcro no ... Tal não significa, porém, que restaram proibidos os legítimos ... REJEITA-SE mais o pedido excessivamente genérico de "expedição do PPP e laudo técnico", posto ... CERTIDÃO ... -
Dos Procedimetos de Jurisdição Voluntária
... VII — expedição de alvará judicial; ... VIII — homologação ... genérico pelo qual o indivíduo se expressa juridicamente ... interessado, exibindo o traslado ou a certidão de testamento público, poderá requerer ao juiz ...
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Capital - 16� vara de rela��es de consumo
... ção, ciência a parte AUTORA da expedição do mandado de busca e apreensão para acompanhar ... 92/93) ... Isso significa que, havendo a pessoa natural postulante à ... Compulsando os autos, verifica-se que a certidão de ID 400166935 indica prevenção da 4ª Vara ... ência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC) ... 2) caso a prova ...
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Capital - 5� vara de rela��es de consumo
... parte autora para que fique ciente da expedição do Mandado de Busca e Apreensão nos presentes ... , no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa exarada pelo(a) Sr.(a) Oficial (a) de ... servanda”, vez que este, de caráter genérico, cede à incidência da norma prevista no art ... acima da taxa média de mercado não significa, por si só, abuso. Ao contrário, a média de ...
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Gandu - Vara c�vel
... instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, ... O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados ... ) dias, se manifeste a respeito da(s) certidão(ões) de citação negativa (ID 241411783), ... potestativo do cônjuge, tal não significa que este possa desfazer o vínculo conjugal sem ...
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Sentença nº 1001447-14.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... Assim é que se admite o pedido genérico, quando se aponta o que é devido, mas não é ... 10/10/2018. No caso dos autos, a certidão de nascimento acostada ao feito (fl. 38) dá ... negociado sobre o legislado”, o que significa que o sindicato profissional e o sindicato ... ao magistrado apenas proceder a expedição dos ofícios denunciadores das irregularidades. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000815-98.2014.5.06.0103), 28-11-2016
TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO TOMADOR. APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DA CLT. Constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, por estar ela dirigida à atividade-fim do empreendimento, não se cogita, sequer, de condenação subsidiária ou solidária. À hipótese aplica-se a diretriz da Súmula n.º 331, item I, do Tribunal...
... Por fim, contesta a determinação de expedição de ofício à Superintendência Regional do ... senão de que " à medida que o padrão genérico de contratação de força de trabalho, no país, ... a expressão liquidação de sentença significa, na verdade, efetivo pagamento, e, nos casos de ... CERTIDÃO DE JULGAMENTO ... Certifico que, em sessão ... -
Capital - 10� vara de rela��es de consumo
... certidão de ID 278071566. Em assentada registrada no ... da inversão do ônus da prova significa que a distribuição do dever de produzir provas ... ência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2) caso a prova pretendida ... A parte exequente requereu expedição de alvará (ID 208874883; 214658813). Intimada a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000759-49.2015.5.06.0291), 19-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO PELA EXECUTADA NNF - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. COISA JULGADA. Condenada solidariamente, responde a agravante pelo débito que se executa, sem qualquer benefício de ordem. É o que informa o artigo 264, do CC, ao definir solidariedade, assim como a coisa julgada. A coisa julgada é um instituto do direito de natureza constitucional, elemento que...
... competência do Juízo Universal, com expedição de certidão de crédito em favor do exequente ... em evitar a utilização de recurso genérico, isto é, o que não indica a matéria e os ... 899) significa não haver necessidade de outras formalidades, ... -
Capital - 9� vara c�vel e comercial
... Consigne-se que o pedido genérico pelo prosseguimento do feito será considerado ... os autos ao cartório, observada a certidão de ID 404512609. Cumpra-se. Salvador-BA, 28 de ... ao valor depositado, proceda-se com a expedição de alvará e, a seguir, arquivem-se os autos, com ... ' correção ' admitida pela lei não significa e não pode significar rejulgamento da causa ...
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Índices urbanísticos: coeficiente de aproveitamento
... Zonear significa, em suma, repartir o espaço urbano em zonas ... ideia básica é a de limitar, de modo genérico, o potencial construtivo dos lotes considerando o ... Esta verificação, que é prévia à expedição da licença edilícia, constitui tema específico ... ípio expedir um título denominado “Certidão de Outorga Onerosa de Potencial Construtivo ...
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Dos Crimes de Responsabilidade
... Isso tampouco significa esteja o Procurador-Geral da República impedido ... Este o traço genérico entre as três formas de ilícitos. Tratam, ... intempestividade, conforme despacho e certidão de fls. Nesta superior instância, a douta ... ício e dirigi-me ao departamento de expedição de telex e aí, fui surpreendido mais uma vez, ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... do CPC, razão pela qual se impõe a expedição, de plano, de mandado de pagamento no valor de R$ ... quais, não se admitindo requerimento genérico, bem como definindo as questões de fato sobre as ... custas remanescentes ou expedição de certidão para inscrição em dívida ativa, se for o caso ... DE da inversão do ônus da prova significa que a distribuição do dever de produzir provas ...
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Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... ção, ciência a parte AUTORA da expedição do mandado de busca e apreensão para acompanhar ... , no que toca à economicidade, a qual significa obter os melhores resultados gerais com o menor ... no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão do oficial de justiça de ID retro, devendo ... ência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2) caso a prova pretendida ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... -Reconvinte formula pedido absolutamente genérico, concernente na “ condenação da Reconvinda a ... Autora alega que solicitou a 2ª via da Certidão de Nascimento no Cartório de Registro Civil das ... formulados na inicial e determino a expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil da ... A desistência por uma das partes não significa que haverá a rescisão contratual, uma vez que o ...
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Acórdão Nº 0021547-83.2016.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-09-2019
INTEGRAÇÃO DOS BÔNUS. Comprovado o recebimento de valores anuais sob a denominação de bônus, creditados diretamente na conta corrente do empregado, à razão de 2 até 3,5 salários conforme indicadores de desempenho estabelecidos pela empresa, a esta competia apresentar a prova de quais são esses indicadores, além dos documentos que demonstram o desempenho do reclamante, e, ainda, de que tais...
... dc2e349, o que significa que ainda que o recorrido fosse enquadrado na ... é possível ao profissional obter a Certidão de Acervo Técnico-CAT, que certifica, para os ... rescisórias" por se tratar de pedido genérico" ... 4. MULTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 467 e 477, \xC2" ... 10. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APLICAÇÃO ... -
Sentença nº 1000530-44.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... no intuito de que fosse determinada a expedição de guias para o trabalhador fazer o levantamento ... a indicação de seu valor, não significa dizer que trouxe a exigência de o pedido já ser ... genérico), quando da narração dos fatos não decorrer ... -desemprego, mediante expedição de certidão para o referido fim. Comprovada, em eventual fase ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... Forçoso constatar seu caráter genérico, reconhecido em decisões reiteradas proferidas ... GENÉRICO DA GAP COMPROVADO POR MEIO DE CERTIDÃO EMITIDA PELA PRÓPRIA POLÍCIA MILITAR. EXTENSÃO ... funcionários públicos civis” não significa" dizer que seriam regulamentados, mas que as condi\xC3" ... sua decisão e já determine a expedição do alvará ... A Lei 3.903/1988 dispõe o ...
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Jita�na - Vara c�vel
... insuficiente para tanto o requerimento genérico de prova dessa natureza, valendo tal exigência ... , no prazo de 03(três) dias acerca da certidão ID- 413956816, nos autos acima epigrafados ... relativo à matéria, determino a expedição do(s) ofício(s) precatório e/ou requisitório e ... A continuidade dos serviços essenciais significa que devem ser eles prestados de modo permanente, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11177-36.2020.5.15.0092)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...
... deficiente por parte do Poder Público significa ... conferir-lhe o encargo de produzir ... processo de recuperação judicial ou expedição de certidão para habilitação nos autos da ... ão defende - não é defende no sentido genérico da ... jurisprudência defensiva - o ...