o significa expedição certidão genérico
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005924420174058308), 19-03-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... policial que goza de fé pública e certidão de óbito, apontam para a responsabilidade dos ... no período da dívida anterior à expedição do precatório. O entendimento acompanha o já ... de que a União teria o abstrato ("genérico") dever de indenizar todo e qualquer fato ... do Estado em casos como o presente significa impor ao erário a condição absurda de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001646-51.2016.5.07.0006), 2020-12-18
... já em vigor a Lei nº 13.467/17, o que significa que a prescrição intercorrente positivada no ... definitivo do feito, expedirá Certidão de Crédito Trabalhista, sem extinção da ... ócia executada por meio do RENAJUD; e expedição de mandado genérico de penhora de bens das ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... prosseguimento da execução, com a expedição de mandado de penhora e avaliação ... da lide, consoante se depreende da certidão de ID 28154158 ... Por outro lado, decorrido ... Em nosso entender, porém, tal caráter genérico da responsabilidade poderia provocar grande ... Significa dizer que ao lesado cabe apenas demonstrar que o ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... eficaz a esse tipo de abuso de poder significa impedir o desenvolvimento pleno do regime ... para o registro de candidatura e expedição de diploma do réu ... Para que a sentença ... genérico; ... III - da narração dos fatos não ... Justiça, diligenciaram nesta cidade (certidão às fls. 09), verificando diversos fatos que ...
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Acórdão, Processo nº 5000819-44.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... medida em que foi denegado pedido de expedição" de ofício para o Banco Bradesco S/A para obtenç\xC3" ... Contudo, conforme a certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis ... causa para o exercício da ação penal significa a existência de suporte probatório mínimo, ... ART. 402 DO CPP. CARÁTER GENÉRICO. PERSUASÃO RACIONAL. JUÍZO CONVENIÊNCIA. PODER ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... DESPACHO ... Diante do teor da certidão retro, determino a intimação da parte autora ... produzir, inadmitindo-se requerimento genérico. Em caso de documentos, proceda-se à juntada, em ... A autora requereu a expedição de alvará da referida quantia (ID 186992585) ... da inversão do ônus da prova significa que a distribuição do dever de produzir provas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001959420174058304), 17-12-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. UNIÃO. CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO MICROEMPREENDEDOR - MEI. FRAUDE. USO INDEVIDO DE CPF. CANCELAMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. APELAÇÃO IMPROVIDA. I. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado na inicial, para: a) declarar a nulidade do ato de inscrição da microempresa Maria Selma...
... imputados à pessoa jurídica, o que significa que a empresa vem recebendo a certidão de ... do número de inscrição no CPF e a expedição de outro, no caso de perda, fraude, furto ou ... Inviável, portanto, o pedido genérico de valores exorbitantes e sem qualquer baliza que ... -
Representação por Captação Ilícita de Sufrágio (Art. 41-A da Lei nº 9.504/97)
... • Entregar: Significa passar às mãos ou à posse de alguém; ... ( ... )” (TSE – Recurso contra Expedição de Diploma n. 761/SP, rel. Min. Marcelo Ribeiro, ... ância superior se dos autos constar a certidão mencionada, sendo a parte interessada ... genérico ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... , no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 78 ... DE SENTENÇA, determinando a expedição de carta de crédito em favor da exequente. Após ... , não sendo suficiente o requerimento genérico pelo seu prosseguimento, no prazo de cinco dias, ... Isso significa que a empresa Ré possui aptidão para contrair ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... ória, o fundamento do pedido de expedição de mandado liminar de desocupação “inaudita ... , a morte do fiador é demonstrada com certidão; a interdição, com cópia da sentença e assim ... do parágrafo 2º, o legislador foi genérico" quanto ao modelo de assistência a que o sublocat\xC3" ... ção com a determinação de citação, significa que o Autor cumpriu previamente com as ...
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Dos dissídios individuais
... Entretanto, esse cancelamento não significa dizer que o entendimento acerca dos honorários ... sob estudo, a afirmação do autor ou certidão do oficial de justiça sobre os motivos que ... 286, o pedido genérico ... A doutrina e a jurisprudência, de há ... Dificuldade na localização. Expedição de ofícios. Citação por edital. O ...
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Dos Embargos de Terceiro
... despacho do juiz ou, na sequência, a expedição de mandado já estará configurada a ameaça. A ... A palavra terceiro significa não só a pessoa física ou jurídica que não ... do processamento dos embargos será a certidão do auto da diligência sobre o bem ou os bens ... outro modo, funda-se no sistema legal genérico, o da eficácia dos atos jurídicos e nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000425-64.2016.5.06.0231), 27-03-2017
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA - TEMPO DE DESLOCAMENTO AO REFEITÓRIO E DESPENDIDO EM ESPERA. Demonstrada a escorreita concessão de uma hora para alimentação, eventual tempo de espera em fila de refeitório ou despendido pelo trabalhador no deslocamento ao restaurante, não importa em sonegação parcial do intervalo intrajornada, não gerando direito a horas extras. Recurso da reclamante improvido no...
... ável, revelava-se um comportamento genérico, dirigido todos os empregados, do que não ... ser vista da BR - 101, porém, não significa que para chegar na sede da mesma é tão perto, ... ço, passando pelas portarias da FIAT, a CERTIDÃO juntada fornece elementos que fazem esboroar a ... , conduzindo veículos para o setor de expedição. Nega o trabalho do demandante como verificador, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001604-77.2014.5.06.0142), 01-03-2018
EMENTA: AÇÃO DE CUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE FATOS CONCRETOS QUE DENOTEM O DESCUMPRIMENTO DE NORMA COLETIVA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. A ação de cumprimento não objetiva a apuração do regular cumprimento das normas coletivas ou sentença normativa pelos sujeitos representados pelas entidades sindicais pactuantes, mas compeli-los ao seu adimplemento, quando houver elementos palpáveis na...
... ção que, inicialmente, consiste na expedição de notificação sindical dirigida aos ... PEDIDO GENÉRICO E CONDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE. INÉPCIA DA ... O devido processo legal significa o processo cujo procedimento e cujas ... CERTIDÃO ... -
Acórdão, Processo nº 5009323-84.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-06-2021
... visitas nas unidades prisionais, o que significa o isolamento necessrio para evitar a rpida ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , o to tal de R$ 1 7 3, 11 , consoante certidão de dívida ativa (CDA) ID n.º 44989124 ... a ocorrência de irregularidades na expedição de licenças ambientais referentes à ... significa dizer que se trata de um negócio jurídico ... NORMA DE CARÁTER GENÉRICO. DEVER DE OBSERVÂNCIA POR TODOS OS ...
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Dos Recursos na Execução Trabalhista
... sentença vem do latim sentire , que significa sentimento. Por isso, podemos dizer que a ... execução, a decisão que indefere expedição de ofícios para busca de bens ou do paradeiro do ... de origem determinou a expedição de certidão de crédito trabalhista, e a baixa do processo ao ... , praxes ou normas, de caráter genérico que sejam: nitidamente discriminatórias em ...
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Acordao N° 1430876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelações criminais. Penal e processual penal. Júri. Homicídio qualificado. Artigo 121, § 2°, incisos i, iii e iv e § 4° (por duas vezes) e artigo 121, §2°, incisos iii, iv e v (por uma vez), do cp. Furto. Artigo 155, §4°, inciso iv, do código penal. Recurso defensivo. Indicação de todas as alíneas do inciso iii do artigo 593 do código de processo penal. Recurso do ministério público. Alínea ?c?...
... pena, com a consequente expedição de Carta de Guia Provisória e Mandado de ... execução – sexta feira. Significa, portanto, que só há um fundamento para ... Conforme certidão à fl. 14.471, declaro a preclusão para o ... POSSIBILIDADE DE ... FUGA. ARGUMENTO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE INDICATIVO CONCRETO ... -
Da Boa-Fé das Partes na Execução Trabalhista
... do ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ... e 18 o legislador utilizou-se do termo genérico “litigante de má-fé” para incluir todas as ...
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Da Boa-Fé das Partes na Execução Trabalhista
... do ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ... e 18 o legislador utilizou-se do termo genérico "litigante de má-fé" para incluir todas as ... A litispendência significa, portanto, a existência de um processo em curso ...
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Dos títulos executivos
... Esta não significa a certeza em concreto, indica a certeza em ... 2.4 O formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao ... ânsito em julgado material, motiva a expedição de formal de partilha ou até mesmo certidão de ... Este preceito genérico evidencia ser possível a formação e eficácia ...