objeção ou exceção de pré-executividade
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Processo nº 0048163-16.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Objeção de PRÉ-EXECUTIVIDADE. Questão de Ordem Pública. Inocorrência. Dilação Probatória. Necessidade. 1. a Exceção de pré-executividade Ou Objeção de não-executividade É O Meio que O Executado Dispõe, Sem Necessidade de Garantia Do Juízo e Pagamento de Custas Judiciais e Honorários Advocatícios, de Fazer Alegações Em Defesa, Pertinentes Às Matérias de Ordem Pública,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBJEÇÃO" DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. QUESTÃO DE\xC2" ... 1. A exceção ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052053-21.2021.8.19.0000 (Criminal), 21-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO. DECISÃO QUE SE MANTÉM. 1. Insurge-se a empresa devedora contra a decisão do togado singular que rejeitou a exceção de pré-executividade, com base na súmula 393 do STJ, sob fundamento da necessidade de dilação probatória. 2. Na espécie, extrai-se dos autos que a execução fiscal...
... EXECUÇÃO FIS- ... CAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... PRESCRIÇÃO ... ceção de pré-executividade ou objeção de não- ... executividade. Incidência da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113287720214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811328-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAYME DE MOURA SENA FILHO ADVOGADO: Samy Charifker AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEF. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. 1. Trata-se de agravo de...
... pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, rejeitou exceção de pré-executividade ... Assentou o juízo ... nº 19102302), o executado oferta objeção de pré-executividade com as seguintes ... -
Acórdãos nº 2107723-88.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... Ação de rescisão contratual - Objeção à executividade, ou exceção de ... a exceção de pré-executividade oposta. Sustenta a agravante, em ...
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Acordao N° 1435510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Cda. Exceção de pré-executividade. Não cabimento. Multa. Percentual. Caráter confiscatório. Análise do contexto fático-probatório, por meio da via adequada. 1. A exceção (ou objeção) de pré-executividade é destinada ao exercício da defesa de ?matéria de ordem pública e ligada às condições da ação executiva e seus pressupostos processuais? (theodoro junior....
... EXECUÇÃO FISCAL. CDA. EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO. MULTA ... 1. A exceção (ou objeção) de pré-executividade é destinada ao exercício ... -
Acórdãos nº 2250504-65.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 12 de Abril de 2019
... 1. Execução fiscal Exceção de pré-executividade Decadência ... do lapso legal - Exceção (ou objeção) de pré-executividade que está ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002795-13.2018.8.19.9000 (Fazendária), 26-03-2019
Agravo de Instrumento Nº 0002795-13.2018.8.19.9000 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: ELIENE GONÇALVES DE FREITAS RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO SUMULAR Nº 393 DO E. STJ. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de Agravo de Instrumento contra r. decisão de fls. 4
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Acórdão nº 2006/0231284-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA ... SÚMULA 83/STJ ... 1. Admite-se a objeção de pré-executividade para acolher exceções ...
- Acórdão nº REsp 976598 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdãos nº 0001005-81.2005.8.26.0584 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 19 de Octubre de 2017
... O Nº 36.633 PROCESSUAL CIVIL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIMENTO ... se dê guarida à exceção, ou objeção, de executividade ou ...
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Decisão Monocrática Nº 0628296-14.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 25-07-2022
... EXCEÇÃO ... PRÉ-EXECUTIVIDADE ... ILEGITIMIDADE ... FIGURADA. OBJEÇÃO ACOLHIDA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TJCE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237340-49.2000.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade se configura inequivocamente como decisão interlocutória, na medida em que se limita a resolver o incidente processual fundado nos pressupostos processuais e nas condições da ação. Desse modo, o pronunciamento...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... -se a solucionar a matéria atinente à objeção procedimental ou processual oposta à execução ... -
Processo nº 0265156-31.2009.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... ÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO ... pré-executividade ... objeção ...
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Acórdão nº 0012181-33.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE. MATÉRIA QUE EXIGE ... IMPOSSBILIDADE EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO ... PROVIMENTO ... A insurgência dos ... A "exceção" ou "objeção" de pré-executividade, construção doutrinária ...
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Acórdãos nº 2199024-82.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 27 de Marzo de 2018
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEIÇÃO ... objeção, de executividade ou pré- ...
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Acórdãos nº 0000684-61.2013.8.26.0650 de 12ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... 8.666/93) Oposição de exceção (ou objeção) de pré- ... ção da exceção de pré-executividade Retomada da execução fiscal ...
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Decisão Monocrática N° 07036608620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por NEILA SCHUCH contra a decisão de ID 133215893, na origem, proferida em execução fiscal proposta pelo DISTRITO FEDERAL, que rejeitou a exceção de pré-executividade. Incumbe ao Relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida, na forma prevista no artigo 932, III,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000076-53.2021.8.19.9000 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000076-53.2021.8.19.9000 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: LUCIVANDA ANTUNES RODRIGUES RIBEIRO EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO E OUTROS VÍCIOS. DESCABIMENTO. MEDIDA DE COGNIÇÃO RESTRITA. PROVA DE VÍCIOS...
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Acordao N° 1402737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Dilação probatória. Inadmissibilidade. Súmula 393 do stj. Recurso conhecido e não provido. 1. A exceção (ou objeção) de pré-executividade é incidente com finalidade específica, destinado ao exercício da defesa de ?matéria de ordem pública e ligada às condições da ação executiva e seus...
... EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA ... 1. A exceção (ou objeção) de pré-executividade é incidente com ... -
Processo nº 0418488-47.2011.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 10 de Mayo de 2017
... CAL. EXCEÇÃO" DE PRÉ-EXECUVIDADE. ACO- ... LHIMENTO \xC2" ... pré-executividade ... objeção ...
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Decisão Monocrática Nº 4004043-68.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-05-2020
... ções Fiscais da Capital rejeitou a exceção de pré-executividade movida pela empresa, sob o ... "exceção de pré-executividade", ou "objeção de executividade", inclusive em execução ...
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Acórdão nº 2006/0232048-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... objeção de pré-executividade para acolher exceções ...
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Acórdãos nº 2010353-41.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... Ademais, a exceção ou objeção de pré-executividade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001288-12.2021.8.19.9000 (Fazendária), 23-03-2022
Agravo de Instrumento nº 0001288-12.2021.8.19.9000 Agravante: Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro- DER Agravado: Antonio Bonfim Araujo Correia EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. COISA JULGADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO,...
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Acórdão nº 0317332-72.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OFERECIDA POR DEVEDOR EM SEDE DE EXECUÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. DECISÃO A QUO REJEITANDO A EXCEÇÃO POR SEU MANIFESTO DESCABIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA INDEFERINDO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDA
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OFERECIDA POR DEVEDOR EM ... Sabe -se que a cham ada exceção ou objeção de pré -executividade – form a excepcional de ...