objeção ou exceção de pré-executividade

• Execução civil

AGRAVO DE INSTRUMENTO MULTA AMBIENTAL EXECUÇÃO FISCAL EXCEÇÃO DE EXECUTIVIDADE REJEIÇÃO EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL NULIDADE DO TÍTULO SENDO DISCUTIDA EM AÇÃO DECLARATÓRIA AJUIZADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS RECURSO NÃO PROVIDO. Para que se dê guarida à exceção, ou objeção, de executividade ou pré-executividade, insta restar demonstrado, sem qualquer margem a dúvida, a ausência de algum...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE -DIREITO TRIBUTÁRIO - NÃO PAGAMENTO DE ICMS - INDICAÇÃO DE COOBRIGADO NA CDA -RESPONSABILIDADE PESSOAL DO SÓCIO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ARTIGO 135, INCISO III - MATÉRIA QUE, 'IN CASU', DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA E QUE DEVE SER DEDUZIDA EM DEFESA, VIA EMBARGOS - AGRAVO PROVIDO. A Exceção ou Objeção de Pré-Executividade,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO MULTA AMBIENTAL EXECUÇÃO FISCAL EXCEÇÃO DE EXECUTIVIDADE PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO NÃO CARACTERIZADA DEMORA NA CITAÇÃO AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA EXEQUENTE REJEIÇÃO RECURSO NÃO PROVIDO. Para que se dê guarida à exceção, ou objeção, de executividade ou pré-executividade, insta restar demonstrado, sem qualquer margem a dúvida, a ausência de algum dos pressupostos de existência e de...

• Execução no processo do trabalho. 6a edição

EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL - REVELIA - CURADOR ESPECIAL - DEFENSORIA PÚBLICA - FUNÇÕES INSTITUCIONAIS - EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - ADMISSÃO EXCEPCIONAL - COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - HONORÁRIOS - CABIMENTO. Há necessidade de se nomear curador especial ao executado citado por edital, que permanece revel, em...

EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL - REVELIA - CURADOR ESPECIAL - DEFENSORIA PÚBLICA - FUNÇÕES INSTITUCIONAIS - EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - ADMISSÃO EXCEPCIONAL - COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - ART. 174, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - HONORÁRIOS - CABIMENTO. Há necessidade de se nomear curador especial ao executado citado por edital, que permanece revel, em...

EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL - REVELIA - CURADOR ESPECIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ADMISSÃO EXCEPCIONAL - COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - HONORÁRIOS - CABIMENTO. Há necessidade de se nomear curador especial ao executado citado por edital, que permanece revel, em obséquio do princípio do contraditório com ampla...

EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ADMISSÃO EXCEPCIONAL - COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - HONORÁRIOS - CABIMENTO. Em casos excepcionais, como pacificado doutrinária e jurisprudencialmente, admite-se a oposição do executado sem garantia do juízo, através de exceção, ou objeção, de pré-executivida

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO OU OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXECUÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO - EFICÁCIA EXECUTIVA - INAPLICABILIDADE DAS SÚMULAS 233 E 258 DO STJ. É título executivo formal o contrato de abertura de crédito, cujo valor creditado seja fixo, certo e determinado, visto que atende aos requisitos dos artigos 585 e 586 do CPC. Consoante jurisprudência do Superior

APELAÇÃO CÍVEL Nº 484.702-7 - 2.6.2005 BELO HORIZONTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - TÍTULO EXECUTIVO - PENSÃO MENSAL - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - INADIMPLEMENTO - EXECUÇÃO - PAGAMENTO DE ALGUMAS PARCELAS - NOVO INADIMPLEMENTO - NOVA EXECUÇÃO - COISA JULGADA - NÃO-VIOLAÇÃO - INTERESSE DE AGIR - OCORRÊNCIA - VALIDADE DA ÚLTIMA EXECUÇÃO. - Conquanto o título

Ementa: 1 - Exceção ou objeção de pré-executividade - Argüição de prescrição - Possibilidade. De acordo com o art. 70 do Decreto n. 57.663/66, que integrou ao nosso ordenamento jurídico a Lei Uniforme de Genebra, "as letras prescrevem em três anos a contar do seu vencimento". Constatada a prescrição, que prescinde de novas provas, não se pode reconhecer a presença do requisito de exigibilidade,

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - REQUERIMENTO - DEFERIMENTO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO - POSSIBILIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DECRETAÇAO DE NULIDADE DE SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE. Não tendo sido efetuado o pagamento das custas processuais atinentes ao recurso, pode ser deferido à parte o benefício da assistência judiciária e dispensado o preparo, ainda que...

. V.V.P. EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL - REVELIA - CURADOR ESPECIAL - DEFENSORIA PÚBLICA - FUNÇÕES INSTITUCIONAIS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ADMISSÃO EXCEPCIONAL - COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO - SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO - ARTIGOS 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL E 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - TAXA DE JUROS - ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL. Há necessidade de se nomear...

• Honorários Advocatícios

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONDIÇÕES PARA O CABIMENTO. Ainda que se possa concordar quanto ao cabimento em tese, no processo trabalhista, da chamada exceção (ou objeção) de pré-executividade, esta só pode ser utilizada em situações especialíssimas e com extrema cautela, já que, em contraponto ao que dispõe o artigo 884 da CLT, enseja a interposição de recurso em execução, sem que o Juízo...

4002736-08.2018.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DA CDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. SÚMULA Nº 393 DO STJ. POSSIBILIDADE DE EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO DA CDA. SÚMULA Nº 392 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. I – A objeção de exceção de pré-executividade...

PJE 0811408-41.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. LEGITIMIDADE/INTERESSE DE AGIR DA SUDENE PARA EXECUTAR CRÉDITOS DO FINOR. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de execução fiscal ajuizada pela SUDENE, não conheceu da exceção de pré-executividade proposta

EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL - REVELIA - CURADOR ESPECIAL - DEFENSORIA PÚBLICA - FUNÇÕES INSTITUCIONAIS - EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - ADMISSÃO EXCEPCIONAL - COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - ART. 174, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - HONORÁRIOS - CABIMENTO. Há necessidade de se nomear curador especial ao executado citado por edital, que permanece revel, em...

EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL - REVELIA - CURADOR ESPECIAL - DEFENSORIA PÚBLICA - FUNÇÕES INSTITUCIONAIS - EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - ADMISSÃO EXCEPCIONAL - COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - HONORÁRIOS - CABIMENTO. Há necessidade de se nomear curador especial ao executado citado por edital, que permanece revel, em...

EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL - DEFENSORIA PÚBLICA - INTIMAÇÃO PARA O JULGAMENTO - DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO - INOCORRÊNCIA - REVELIA - CURADOR ESPECIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ADMISSÃO EXCEPCIONAL - COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - HONORÁRIOS - CABIMENTO. Se a citação editalícia não foi decretada de ofício, mas...

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMUNICAÇÃO, PELO AGRAVANTE, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, ACERCA DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM - OMISSÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - IRREGULARIDADE AFASTADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 526 DO CPC - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO EX VI DO ART. 267, INCISO VI DO CPC - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DISCUSSÃO DE MATÉRIAS...

EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO. Dá-se a prescrição do crédito tributário se entre a data de sua constituição definitiva e a citação transcorre prazo superior a cinco anos, ensejando a extinção do crédito fiscal, nos termos do art. 156, V, do CTN. V.V.P. EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL - REVELIA - CURADOR ESPECIAL - DEFENSORIA PÚBLICA - FUNÇÕES INSTITUCIONAIS -