objeção ou exceção de pré-executividade
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Introdução
... Sob a designação de "exceção", ou "objeção", seguida do complemento "de ... A expressão "exceção de pré-executividade" parece ter sido empregada primeiramente pelo ...
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Acórdão, Processo nº 0002339-92.2015.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 19-07-2022
... - EXECUOFISCAL-EXCEODE PRE-EXECUTIVIDADE - RECONHECIMETO DO PEDIDO - FIXAO DE ...
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Agravo de Instrumento contra decisão que inadmitiu exceção de pré-executividade. Duplicatas e cheques
... do Superior Tribunal de Justiça admitiu dar maior largueza à regra do artigo 791 do CPC, estendendo a sua aplicação quando do manejo da objeção de executividade existindo anterioridade de ação revisional, nos seguintes termos: ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE ...
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Acórdão, Processo nº 5015496-32.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
... o acolhimento de exceções de pré-executividade por eles apresentadas com vistas às respectivas ... -sócio da empresa executada, apresentou objeção de pré-executividade, pleiteando sua exclusão ... Em consequência deve ser acolhida a exceção apresentada em decorrência da ilegitimidade para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000265-79.2015.5.07.0026), 2019-04-02
... DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA ... Ora, a exceção ou objeção de pré-executividade constitui incidente ...
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Questão da denominação
Segundo NELSON NERY JR., "a expressão objeção de pré-executividade é a mais adequada, já que o termo ‘exceção’ sugere que se trate de matéria de defesa, e, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5009418-92.2018.4.04.0000), 19-03-2018
... Trata-se de exceção de pré-executividade na qual a executada Nina ... para debates e dilação probatória na objeção de pré-executividade. (TRF4, AG ...
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Acordão do Primeira Turma, 22-06-2020
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.CONFIRMAÇÃO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DA REJEIÇÃO DA OBJEÇÃOAPRESENTADA, ANTE A CONSTATAÇÃO DE QUE AS TESES NELA APRESENTADASIMPORTAM EM REDISCUSSÃO DAS MESMAS TESES APRECIADAS ANTERIORMENTE,CULMINANDO A PRESENTE OBJEÇÃO NA CONDENAÇÃO DA EXCIPIENTE EM MULTAPOR...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0114700-85.2009.5.07.0023), 2019-03-20
... DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA ... Ora, a exceção ou objeção de pré-executividade consiste em incidente ...
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Acórdão, Processo nº 5009058-24.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... o pedido formulado em sede de exceção de pré-executividade, tão somente para ... a jurisprudência majoritária, que a objeção ou exceção de pré-executividade constitui meio ...
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Acórdão nº 0807440-18.2021.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 04-09-2023
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DÉBITOS DE ISS INSCRITOS ... DA CUNHA [2] descreve que a “ objeção ou exceção de pré-executividade pode, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022572220194050000), 23-11-2021
PJE 0802257-22.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA IMPRÓPRIA. 1. Agravo de instrumento interposto por TCL - CONSTRUÇÕES E SERVICOS - EIRELI, contra decisão do juízo federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, proferida em...
... (Fazenda Nacional), que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pelo ... excipiente, ora agravante, na referida objeção (e reiteradas no bojo do presente recurso), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001433-72.2016.5.06.0103), 19-03-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. NÃO CABIMENTO DO AGRAVO. A decisão que rejeita ou não conhece da exceção de pré-executividade tem natureza meramente interlocutória, não ensejando, portanto, oposição de recurso imediato, nos moldes do §1º do artigo 893 da CLT e da Súmula nº 214...
... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO ... A exceção ou objeção de pré-executividade consiste na oportunidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001521-96.2014.5.06.0001), 29-01-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. NÃO CABIMENTO DO AGRAVO. A decisão que rejeita ou não conhece da exceção de pré-executividade tem natureza meramente interlocutória, não ensejando, portanto, oposição de recurso imediato, nos moldes do §1º do artigo 893 da CLT e da Súmula
... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO ... A exceção ou objeção de pré-executividade consiste na oportunidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000635-17.2016.5.06.0102), 25-09-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. NÃO CABIMENTO DO AGRAVO. A decisão que rejeita ou não conhece da exceção de pré-executividade tem natureza meramente interlocutória, não ensejando, portanto, oposição de recurso imediato, nos moldes do §1º do artigo 893 da CLT e da Súmula
... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO ... A exceção ou objeção de pré-executividade consiste na oportunidade de ... -
Acórdão Nº 0010487-84.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO EXTRA PETITA ... limites das questões apresentadas na objeção ... 3. Não há como aplicar o disposto no ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0114700-85.2009.5.07.0023), 2019-08-26
... ízo a quo, por cujos termos rejeitara a exceção de pré-executividade por eles apresentada ... ra, a exceção ou objeção de pré-executividade consiste em incidente ...
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Dos Embargos de Terceiro
... ção de fazer, a ação monitoria, a exceção de pré-executividade, para dar exemplos ... mais acurado, a exceção opõe-se à objeção, inscrevendo-se nesta as matérias pronunciáveis ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 05011281120078020005), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0501128-11.2007.8.02.0005 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SUPERMERCADO NOVA ESPERANCA COMERCIO LTDA e outro ADVOGADO: Pedro Jorge Mendonça De Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS...
... 26372200), a parte executada apresentou exceção de pré-executividade, requerendo a declaração ... Quinto, houve objeção, por parte do corresponsável, acerca de sua ... -
Decisão da Presidência nº 581531 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
... ÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NULIDADE DO TÍTULO - ICMS - REGIME DE ... 151, III, do CTN. 2 - A exceção, objeção ou incidente de pré-executividade é ...
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Premissas fundamentais
... imposição da tutela jurisdicional , exceção feita aos casos em que ante uma ameaça de ... este mesmo papel como a exceção ou objeção ... a exceção ou objeção de pré-executividade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 01032473020138200124), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0103247-30.2013.8.20.0124 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DAVI GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO: Felipe Augusto Cortez Meira De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA. EXCEÇÃO DE PRÉ-
... Peixoto Paiva Linard, que acolheu a exceção de pré-executividade oposta pelo devedor e ... à apelação, para rejeitar a objeção e prosseguir a execução fiscal ... -
Acórdão nº 50006796720218210114 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
... Isto posto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTA a ... que o presente incidente, denominado objeção de executividade, ou, exceção de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026426720194050000), 10-05-2022
PJE 0802642-67.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA IMPRÓPRIA. 1. Agravo de instrumento interposto por Globo Locação e Serviços Eirelli e Sabrina Santos Tavares, em face de decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara da SJSE, no bojo da...
... objeção de pré-executividade interposta pela parte ... , para adentrar ao mérito da Exceção de Pré Executividade para Nulidade do Título ... -
Decisao Nº 8021795-13.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-09-2021
... DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM EXCEÇÃO" DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TESES DO MÉRITO DO APELO.\xC2" ... REJEIÇÃO DA OBJEÇÃO. FUNDAMENTOS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO ...