objeto material
- Acórdão nº HC 237234 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... objeto de patente concedida ou cultivar registrado ... § 4º Para fins do ... sediada no exterior para entrega em território nacional de material de embalagem a ser totalmente utilizado no acondicionamento de mercadoria ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... g) preservação do patrimônio cultural material e imaterial ... #Incluída pela Medida Provisória nº 2.228-1, de ... Os projetos enquadrados nos objetivos desta lei não poderão ser objeto de apreciação subjetiva quanto ao seu valor artístico ou cultural ...
- Acórdão nº HC 189234 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0182306-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 10/7/2008, ou seja, a principal relação jurídico-material ... objeto é, na verdade, a cessão de quotas da ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... III - que tenha sido objeto de pena de perdimento, exceto na hipótese em que não seja localizada, ... houver sido produzida ou, no caso de mercadoria resultante de material ou mão-de-obra de mais de um país, aquele onde houver recebido ...
- HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ EXTRATO DE CONTRATO- PL.Nº 07186947.2020.PE.20201434.SESA.CEARA.ADESAO Compra. Objeto: material médico hospitalar (sensor para monitorização para nível de consciência) com comodato do monitor original ou com compatibilidade comprovada com o sensor. Vigência: 12 meses. Contrato Nº 61/2022. Contratado: PRIME MEDICAL COMERCIO DE MATERIAL MEDICO EIRELI, CNPJ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... objetomaterial em ...
- Acórdão nº HC 179572 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... VI - os crimes que constituem objeto de tratado ou de convenção internacional e os praticados a bordo de ... XVI - cadastrar o material permanente da Vara respectiva; ... XVII - executar quaisquer atos ...
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... III - o infrator coagir outrem para a execuo material da infrao; ... IV - ter a infrao conseqncias calamitosas sade ... , modificar os seus componentes bsicos, nome, e demais elementos objeto do registro, sem a necessria autorizao do rgo sanitrio competente: ...
- HOSPITAL GERAL DE AREIAS CHAMAMENTO PÚBLICO COMPRA DIRETA Nº 2542.2022.CCD - HGA.DL.2070.SES, OBJETO: MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E CONDICIONAMENTO E EMBALEGEM, Propostas até 21/12/2022 às 10:00h, no valor estimado de R$ 9.890,00. www.peintegrado.pe.gov.br....
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Acórdão nº 2006/0248480-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de cunho nitidamente processual, não atingindo o direito material objeto da ação. A parte que desiste da ação engendra faculdade ...
- Acórdão nº HC 218234 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0206417-0 de T6 - SEXTA TURMA
... remédios constitucionais não guardam o mesmo objeto/natureza e a mesma ...
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Acórdão nº 2014/0024835-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REMIÇÃO. DIREITO DO REEDUCANDO. TRABALHO ARTESANAL. FOLHAS DE FREQUÊNCIA SUBSCRITAS PELO COORDENADOR DE UNIDADE PRISIONAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO OBSERVÂNCIA. ACÓRDÃO PARADIGMA PROFERIDO EM HABEAS CORPUS. IMPROPRIEDADE. AUS
... objeto/natureza nem a mesma extensão material almejados ... - HOSPITAL GERAL DE AREIAS EXTRATO DE ARP Processo nº 0115.2023.AC41.PE.0096.SAD.SES, Objeto: MATERIAL DE LABORATORIO, Empresas: BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA, Item (01). As especificações técnicas e preços poderão ser observados no ato da homologação do processo disponibilizado no site www.peintegrado.pe.gov.br....
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Acórdão nº 2015/0262299-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PERDA DO OBJETO EM VIRTUDE DA NÃO REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. CIÊNCIA INEQU
... MATERIAL" PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. COBRANÇA DE COPARTICIPAÇ\xC3"ÃO. ... ALEGAÇÃO DE PERDA DO OBJETO EM VIRTUDE DA NÃO REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. ... -
Acórdão nº 2005/0153416-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ácia absoluta do meio empregado ou pela absoluta impropriedade do objeto material, nos termos do art. 17 do Código Penal ... 5. No caso, o delito ...
- Extrato contratos praça, EXTRATOS DE CONTRATO: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA DAS MISSÕES. OBJETO FORNECIMENTO DE MATERIAL
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... como titular de empresa individual de responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada ... ão estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior aos vinte e ...
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Acórdão nº HC 186871 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... que o paciente supostamente portava no dia da prática delitiva - objeto material do crime em apreço -, não se vislumbra que estejam presentes ...
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Acórdão nº 2007/0207679-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a causa quem, em tese, figura como parte na relação de direito material nela deduzida ... 2. O litisconsórcio, quando cabível, é, em regra, ... 4. No caso, a relação de direito material objeto da demanda é, exclusivamente, a que se estabeleceu, por força de um ...
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Acórdão nº 2014/0343897-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. RECONSIDERAÇÃO DO ACÓRDÃO. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ORA AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1. É de ser revista a dcisão...
... ESPECIAL. ... MATERIAL. ... objeto do presente agravo regimental, ... -
Acórdão nº 2009/0015622-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DE APRECIAÇÃO MONOCRÁTICA DE AGRAVO REGIMENTAL QUE PERDEU O OBJETO. ERRO MATERIAL NA DATA DA ASSINATURA DA DECISÃO. INEXISTÊNCIA DE ...