obrigação fazer cumulada com danos morais
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Acórdão Nº 5044201-80.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 28-09-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O 8º JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO (SUSCITANTE) E O JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRAÇO DO NORTE (SUSCITADO). AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PARTE AUTORA QUE OBJETIVA DESFAZER A TRANSFERÊNCIA NÃO AUTORIZADA DE VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A TERCEIRO JUNTO AO DEPARTAMENTO...
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Acórdão Nº 0001366-77.2021.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-03-2023
... OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM ... DANOS MORAIS, COM ...
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Acórdão Nº 0000170-18.2014.8.06.0202 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-02-2018
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. FALHA NO SERVIÇO PÚBLICO. PEDIDO DE LIGAÇÃO A REDE ELÉTRICA. DEMORA DE MAIS DE 06 ANOS. INEXISTÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO OU QUALQUER DOCUMENTO QUE JUSTIFICASSE O ATRASO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO E ARBITRADO EM VALOR ADEQUADO E PROPORCIONAL. ERRO NA FIXAÇÃO DA FLUÊNCIA DO JUROS
... APELAÇÃO CÍVEL ... OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. FALHA NO ... -
Acórdão Nº 0632028-95.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E ...
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Acórdão Nº 5002163-87.2020.8.24.0076 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-04-2023
... ZAUER ajuizou ação consumerista c/c danos morais em face de TIM CELULAR S.A., ambos ... a Corte Catarinense:CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ... CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL ...
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Acórdão Nº 0630954-69.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-11-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. GASTROPLASTIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA (CIRURGIA BARIÁTRICA) PRESCRITA POR MÉDICO ASSISTENTE. TRATAMENTO DE OBESIDADE. EMERGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA CONTRATUAL NÃO EXAURIDA. ABUSIVIDADE. PRAZO LEGAL MÁXIMO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS PARA COBERTURA DE
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PLANO DE ... -
Acórdão Nº 0009884-33.2018.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS, MATERIAIS ...
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Acórdão Nº 0622924-45.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... CUMULADA COM DANOS MORAIS. PLANO DE ...
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Acórdão Nº 0301072-33.2016.8.24.0037 do Terceira Turma Recursal, 26-04-2023
... DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS - PLANO SC ...
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Acórdão nº 50058137420208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA. AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS POR VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, RESSALVADA A CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS.
... sentença que, nos autos da ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos ... o valor de R$ 5.000,00 a título de danos morais, com correção monetária pelo IGP-M a contar do ... -
Acórdão Nº 0200428-75.2022.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-11-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INSTALAÇÃO DE REDE TRIFÁSICA. DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. APELAÇÃO DO AUTOR CONHECIDA E PROVIDA. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS". FORNECIMENTO DE ENERGIA ... ELÉTRICA. INSTALAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0620450-14.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. .JULGAMENTO CONFORME ENUNCIADO 02 DO STJ. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. DECISÃO VERGASTADA QUE INACOLHEU AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO. NÃO CABIMENTO. AUTORA COMPROVOU SER A PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL ,O QUE DEMONSTRA SUA LEGITIMIDADE PARA LITIGAR CONTRA O AGRAVANTE. INEXISTENCIA DE LITISCONSÓRCIO
... CONFORME ENUNCIADO 02 DO STJ. OBRIGAÇÃO DE ... FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. DECISÃO ... - Acórdão Nº 5021428-55.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-04-2022
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Decisão Monocrática nº 50005158420208210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 04-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA. Justifica-se o reconhecimento da litispendência porque a ação em relação a qual foi declarada a litispendência persiste sem ter sido extinta. Apelação cível provida.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS ... fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais movida por JUREMA DUARTE RODRIGUES e ... - Acórdão Nº 0304576-91.2014.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
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Acórdão Nº 5018732-03.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS". INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. SINGELA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO RECLAMADO. RESOLUÇÃO N. 11/2018-CM. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... decisão que, nos autos da "ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos ... FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS". INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA ... -
Acórdão Nº 5001169-25.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGADO ENCERRAMENTO UNILATERAL DA CONTA BANCÁRIA. PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO NÃO DEMONSTRADA NESTA FASE PROCESSUAL. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Processo nº 0037437-19.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO" DE FAZER CUMULADA COM ... COMPENSAT\xC3"ÓRIA DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL ...
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Acórdão Nº 0007218-91.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS ... ÔNUS DA PROVA. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. RECURSO CONHECIDO. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0701038-15.2022.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 18-05-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CDC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. VEÍCULO. VÍCIO. SENTENÇA QUE DETERMINOU O DEVIDO CONSERTO, ALÉM DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA RECLAMADA. SUSTENTAÇÃO DE SUA RESPONSABILIDADE SER APENAS SUBSIDIÁRIA, CABENDO À FABRICANTE A OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE DO CONSUMIDOR AJUIZAR A DEMANDA CONTRA QUEM ENTENDER DE
... CDC. AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. VEÍCULO ... -
Processo nº 0048890-77.2015.8.19.0021 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação Jurídica de Consumo. Serviço de Fornecimento de Água e Esgoto. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória por Danos Morais. Alegação de Ausência de Fornecimento de Água. Inadimplência. Negativação de Nome. Alegação Da Ré de que Abastecimento Se Encontra Disponível. Inspeção Na Unidade Consumidora por Parte de Funcionários Da Concessionária Ré. Constatação
... E ESGOTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO" DE FAZER ... CUMULADA COM INDENIZAT\xC3"ÓRIA POR DANOS ... e morais, ajuizada por MARINETE FRANCISCA DA ... -
Acórdão nº 0012483-57.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... Obrigação de Fazer, com tutela antecipada, e Indenização por Danos Morais nº ... 0529773-25.2017.8.05.0001, deferiu ... AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0172678-57.2016.8.19.0001 (Criminal), 21-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E MEMORIAL SAÚDE. PLANO DE SAÚDE AMBULATORIAL. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA/URGÊNCIA. NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO EM UTI. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DESPROVIDA DE FUNDAMENTAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. ARTIGO 93, IX, DA CF E ARTIGO 489 DO NCPC. ANULAÇÃO QUE
... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR ... DANOS MORAIS ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO ... -
Acórdão Nº 0030715-97.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-03-2023
... APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... CUMULADA COM DANOS MORAIS E ...
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Decisão Monocrática N° 07241520220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
======================= Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela ré, GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, contra a r. decisão prolatada pelo d. Juízo da 2ª Vara Cível de Sobradinho (ID 160303107 ? autos originários), que deferiu o pedido de tutela de urgência formulado na ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais ajuizada por A. G. N., para determinar à...