Obrigações cambiais
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Acórdãos nº 1003962-96.2015.8.26.0322 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... da espécie controvertida – Exequibilidade das obrigações cambiais e subsistência da responsabilidade pelo adimplemento – ...
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Acórdãos nº 1003953-37.2015.8.26.0322 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... da espécie controvertida – Exequibilidade das obrigações cambiais e subsistência da responsabilidade pelo adimplemento – ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... são solidariamente responsáveis pelo cumprimento das obrigações principais e acessórias, inclusive as relativas à determinação da base ... , dos direitos de crédito do contribuinte, assim como os ganhos cambiais e monetários realizados no pagamento de obrigações ...
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Acórdãos nº 1011333-70.2017.8.26.0604 de 38ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... de vontade – Autonomia e abstração das obrigações cambiais – Cártulas transferidas por endosso em ...
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Acórdãos nº 1001994-10.2017.8.26.0565 de 38ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... do Código Civil – Autonomia e abstração das obrigações cambiais, arts. 13 e 15 da Lei n. 7.357/85 ...
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Acordao N° 1434471 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2022
Apelação cível. Ação monitória. Embargos à monitória. Cheques. Prescrição. Emissão. Ordem de pagamento. Nominal. Causa debendi. Negócio jurídico. Discussão. Desnecessidade. Inexistência. Invalidade. Débito. Ônus da prova. Não desincumbência. 1. O cheque, regulado pela lei nº 7. 357/85 e pelo decreto nº 57. 595/66, constitui título de crédito próprio e submete-se aos princípios da abstração, da...
... e submete-se aos princípios da abstração, da autonomia das obrigações cambiais e ... dainoponibilidadedas exceções pessoais a terceiros de ... -
Relatório e Voto com número 5410142-02.2022.8.09.0167 da 10ª Câmara Cível, 22-11-2023
... obrigações cambiais e inoponibilidade das exceções pessoais a ... terceiros de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ítulos necessários ao atendimento de despesas que constituam obrigações constitucionais ou legais da União, constantes nas Seções I e II do ... II – os custos de manutenção das reservas cambiais ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acordao N° 1262950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Processual civil. Açao monitória. Preliminar. Inovação recursal. Rejeitada. Cártulas de cheques. Endosso. Carimbo e assinatura do endossante no verso. Legitimidade ativa do endossatário. Verificada. Causa debendi. Ônus probatório. Requisitos não demonstrados. Fato impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora. Ausência. Sentença mantida. 1. Rejeita-se a alegação de
... literalidade, abstração, autonomia das obrigações cambiais e inoponibilidade das exceções pessoais a ... terceiros de ... -
Acórdão nº 1.0145.11.037289-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2017
NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CHEQUE. FALSÁRIO. FACTORING RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MORAL. FIXAÇÃO. A empresa que tem por atividade a compra de títulos cambiais se torna titular de direitos e obrigações, assumindo o risco pelo protesto indevido e pela existência do negócio subjacente, mormente existindo indícios de que este foi contraído por falsário. À empresa de factoring cabia a conferência da...
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Acordao N° 1259028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação monitória. Discussão da causa debendi em embargos à monitoria. Possibilidade. Alegação de agiotagem. Excessiva dificuldade de demonstração por parte das rés. Inversão do ônus da prova. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação monitoria que inverteu o ônus da prova com fundamento no art. 373, §1º,...
... literalidade, abstração, autonomia das obrigações cambiais e inoponibilidade das exceções pessoais a ... terceiros de ... -
Acordao N° 1351345 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial cível. Direito civil. Cheque. Ação de locupletamento. Extinção sem resolução de mérito. Ajuizamento no prazo da lei nº 7. 357/1985. Causa debendi. Desnecessidade. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os...
... da literalidade, cartularidade, abstração e autonomia das obrigações cambiais e ... inoponibilidade das exceções pessoais a terceiros de ... -
Acórdão nº 20961 de Primeira Turma, 28 de Junio de 1954
ASSISTENTE. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES CAMBIAIS. AVAL ... DIREITO PROC. CIVIL ... Publicação ... ADJ DATA ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 23046 de 2ª Turma, 12 de Septiembre de 1961
O SOCIO NÃO PODE EXIMIR-SE DA AÇÃO EXECUTIVA CAMBIAL, A PRETEXTO DA CONCORDATA, REQUERIDA PELA SOCIEDADE, CO-OBRIGADA, COM ELE, NO MESMO TÍTULO. AUTONOMIA DAS OBRIGAÇÕES CAMBIAIS
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Contratos bancários
... @@2.1 Comutativo ... Nos contratos comutativos, as obrigações se equivalem, conhecendo os contratantes, ab initio , as suas respectivas ... (banco ou a sua coligada) a assumir obrigações em títulos cambiais, figurando como favorecido. Por exemplo: cláusula inserida em contrato de ...
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Acordao N° 1254495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Civil e processual civil. Apelação. Embargos em ação monitória. Cheques prescritos. Ausência de circulação do título. Oponibilidade de exceção pessoal. Exceção de contrato não cumprido. Cabível. Decisão saneadora. Inversão do ônus da prova. Preclusão. Sentença mantida. Honorários advocatícios de sucumbência. Arbitrados por equidade. Recurso parcialmente provido. 1. Ação monitória visando o...
... 4.O artigo 13 da Lei 7.357/85 estabelece que “as obrigações contraídas no cheque são autônomas e ... independentes”. 4.1.Por sua ... , literalidade, abstração, autonomia das obrigações cambiais e inoponibilidade das ... exceções pessoais a terceiros de boa-fé, ... -
Acordao N° 1234731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Civil e processual civil. Apelação. Recurso adesivo. Ação de cobrança. Título de crédito. Cártulas de cheque. Endosso. Prescrição quinquenal. Entrega de mercadoria. Princípio da autonomia e abstração. Ausência de causa debendi. Lei n. 7. 357/85. Interrupção da prescrição. Demonstrada. Recurso do réu improvido. Adesivo do autor provido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou...
... da cartularidade, literalidade, abstração, autonomia das obrigações cambiais e ... inoponibilidade das exceções pessoais a terceiros de ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... do regulamento, ao prévio recolhimento dos tributos e gravames cambiais, inclusive quando tenham sido dispensados apenas estes gravames ... #Vide ... transportador, no País, quanto aos tributos, multas e demais obrigações que venham a ser apuradas ... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.472, ...
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Acórdãos nº 0001365-63.2011.8.26.0274 de 37ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... Apelação - Declaratória de inexistência de obrigações cambiais c.c. indenização por danos morais - ...
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Relatório e Voto com número 5050689-46.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-02-2023
... Por isso, ... postula obrigações de fazer em face dos dois primeiros réus e a condenação solidárias dos ... da abstração, da autonomia das obrigações cambiais e da inoponibilidade das ... exceções pessoais a terceiros de boa-fé ...
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Acordao N° 1325372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Juizado especial cível. Direito civil. Ação de cobrança. Cheque. Ação ajuizada fora do prazo. Ação de locupletamento ilícito. Artigo 61 da lei nº 7. 357/85. Prazo prescricional de dois anos contados da prescrição da execução. Prescrição reconhecida. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de recurso inominado contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais...
... da literalidade, cartularidade, abstração e autonomia das obrigações cambiais e ... inoponibilidade das exceções pessoais a terceiros de ... -
Acórdãos nº 3002879-85.2008.8.26.0506 de 38ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... unilateral de vontade – Autonomia e abstração das obrigações cambiais – Subsistência da prestação por falta de prova do ...