Obscuridade
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Acórdão nº EDcl no REsp 1196581 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELO ENTÃO VEREADOR. INCORPORAÇÃO INDEVIDA DE VALORES PECUNIÁRIOS. CONDENAÇÃO. PAGAMENTO DE MULTA. RECURSO DE APELAÇÃO. PROVIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA DE VÍCIO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM...
... 1. Os embargos de declaração, a teor do art. 535 do Código de Processo Civil, prestam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão eventualmente presentes na decisão ... 2. In casu, afastada a ilegitimidade passiva do ora embargante, em observância ... -
Acórdão nº 2002/0012831-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2. O acórdão embargado, que negou provimento aos embargos infringentes na ação rescisória, foi claro ao...
... obscuridade ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SUMULA 5/STJ. 1. A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia de modo integral e adequado, apenas não adotando a tese vertida pelo Agravante. Inexistência de...
... EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, ... CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DE ... CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SUMULA 5/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0218692-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação, que objetiva não suprimir omissão, ...
... RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO ... MATERIAL NÃO VERIFICADOS. ... 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente ... -
Acórdão nº 2012/0224559-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIENTE. SÚMULA 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ao...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ... FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIENTE. SÚMULA 284 DO SUPREMO TRIBUNAL ... -
Acórdão nº 2015/0150492-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. ... OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. ... 1. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento ...
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Acórdão nº 2016/0040323-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. OBSCURIDADE E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. O recurso de embargos de declaração presta-se, tão somente, a sanar ambiguidade, contradiç&
... : JORGE LUIZ NUNES ESCOUTO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... COMPETÊNCIA. ... OBSCURIDADE" ... INOCORRÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. EFEITOS ... INFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. ... 1. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0311897-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. INTUITO INFRINGENTE DOS ACLARATÓRIOS. 2. OFENSA À COISA JULGADA. TESE NÃO ENFRENTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. ... -
Acórdão nº 2013/0403744-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. EFEITOS INFRINGENTES PRETENDIDOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omiss
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ... OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. EFEITOS ... INFRINGENTES PRETENDIDOS. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0175529-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVANTE QUE REITERA A ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. I - Conforme ressaltado na decisão ora agravada, os embargos de declaração s
... obscuridade" a ser sanada. Podem também ser admitidos ... para a correção de eventual erro material, como têm reconhecido a doutrina e a\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0148766-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PERMANÊNCIA APÓS APOSENTADORIA. MESMAS CONDIÇÕES GOZADAS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇ
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ... OBSCURIDADE. ... INDICAÇÃO. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... DEFICIENTE. ... PRESCRIÇÃO DECENAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO ... -
Acórdão nº 2015/0164330-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não prosperam os embargos de declaração. 2. É
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS ... DIVERGÊNCIA. ... OBSCURIDADE ... CONTRADIÇÃO. ... INEXISTÊNCIA. ... CONSTITUCIONAL. ... COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ... -
Acórdão nº 2012/0260896-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL CUJO VALOR É SUPOSTAMENTE DESPROPORCIONAL À RENDA DO IMPETRANTE. DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. PRELIMINAR DE PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL REJEITADA. OBJETO DO MANDAMUS QUE NÃO
... SANÇÃO DISCIPLINAR. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ... OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS ... 1. Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir ... -
Acórdão nº 2014/0053262-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, ... contradição, omissão ou erro material ... 2. Eventuais efeitos modificativos provenientes do julgamento ...
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Acórdão nº 2016/0078201-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não há falar em omissão do acórdão embargado na hipótese em que a matéria foi decidida com a devida e clara fundamentação,
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, AMBIGUIDADE, ... OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO REJEITADOS ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ... CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE" OU ERRO MATERIAL. ... PREQUESTIONAMENTO. ... CONSTITUCIONAL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... REJEITADOS ... 1. Não merecem acolhimento\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0244465-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA ACAUTELATÓRIA PATRIMONIAL. SUBSTITUIÇÃO DE BEM. IMÓVEL DE TERCEIRO. FALTA DE LEGITIMIDADE. CONFUSÃO PATRIMONIAL. PERDIMENTO CABÍVEL. RECURSO IMPROVIDO. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. 1 - É cediço...
... PERDIMENTO CABÍVEL. RECURSO IMPROVIDO. AUSÊNCIA DE ... AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO ... 1 - É cediço que os embargos de declaração consubstanciam instrumento ... -
Acórdão nº 2014/0333432-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. ... SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA ... -
Acórdão nº 2008/0017453-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. TRABALHO PORTUÁRIO. ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA-OGMO. INCLUSÃO DOS CADASTRADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CURSO BÁSICO DE CONFERÊNCIA DE CARGAS. FASE QUE ANTECEDE
... PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ... CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE". EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... REJEITADOS ... 1. Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir ... omiss\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0209677-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO ... DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0193642-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. PROVA SUBJETIVA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃO. 1 - O recurso dos embargos de...
... POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. PROVA SUBJETIVA. ... ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE. ... AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0343014-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... 182/STJ. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ... ERRO MATERIAL INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DO ... JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS ...
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Acórdão nº 2014/0209799-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Conforme estabelece o art. 619 do Código de Processo Penal - CPP, os...
... ASSOCIAÇÃO ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ... AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... REJEITADOS ... Conforme estabelece o art. 619 do Código de Processo ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... LABOISSIERE ... OUTRO(S) - DF031156 ... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. OBSCURIDADE. ... NÃO OCORRÊNCIA. RETIFICAÇÃO DA EMENTA. NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2013/0406461-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Embargos de declaração que apontam possível omissão quanto à análise da alegada violação do art. 515, caput, do CPC/73. 2. Rejeitam-se os embargos de declaração...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ... ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO ... MATERIAL. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE ...