Obscuridade
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Acórdão nº 2013/0174262-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DO ART. 535 CPC PARA CONHECIMENTO E PROVIMENTO DOS EMBARGOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL OU OBSCURIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Depreende-se do art. 535, I e...
... INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL ... OU OBSCURIDADE". EFEITOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO. ... CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS ... 1. Depreende-se do art. \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0030867-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535, I E II, DO CPC/1973. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 535, I e II, do CPC/1973
... DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535, I E II, DO ... CPC/1973. ... CONTRADIÇÃO ... OBSCURIDADE. ... AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCABIMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0011135-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ART. 619 DO CPP. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. VÍCIOS AUSENTES. 1. Os embargos de declaração, como se infere da redação do artigo 619 do CPP, supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade,
... CORPUS . ART. 619 DO CPP. OMISSÃO. ... CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. VÍCIOS AUSENTES. ... 1. Os embargos de declaração, como se infere da redação do ... -
Acórdão nº 2008/0027569-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONVÊNIO ENTRE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E INSS. A AFERIÇÃO DO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA FINS DE CONCESSÃO DE LUCROS CESSANTES POR AUSÊNCIA DE REPASSE DE VERBAS À EMPRESA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA CARECE DE INCURSÃO EM ASPECTOS
... NÃO SE VERIFICA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ... OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ... 1. De início, cumpre ressaltar que, nos termos do que ... -
Acórdão nº 2011/0149497-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. O recurso de embargos de declaração presta-se, tão somente, a sanar ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão do julgado, consoante dispõe o art. 619 do Có
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO, ... OBSCURIDADE" ... INEXISTÊNCIA. ... INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS ... 1. O recurso de embargos de declaração\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0017461-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182 DO STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. PEDIDO DE SUSPENSÃO. CELEBRAÇÃO DE TAC. INSUBSISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, como se infere da sua própria terminologia, supõem...
... NÃO CONHECIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182 DO STJ. AUSÊNCIA DE ... OMISSÃO CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. PEDIDO DE ... SUSPENSÃO. CELEBRAÇÃO DE TAC. INSUBSISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 2012/0057029-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Os embargos de declaração, como se infere da sua própria terminologia, supõem
... ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ... OBSCURIDADE". EMBARGOS NÃO CONHECIDOS ... 1. Os embargos de declaração, como se infere da sua própria terminologia, supõem defeitos ... na\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0101197-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA. MEDIDA EXCEPCIONAL QUE PODE SER DEFERIDA, DESDE QUE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS DA DEMANDA. HIPÓTESE EM QUE O ACÓRDÃO CONSIDEROU, DIANTE DO QUADRO FÁTICO APRESENTADO, SER CABÍVEL O ...
... AUTOS, O QUE FAZ INCIDIR O ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE ... OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE REJEITADOS ... -
Acórdão nº 2009/0199996-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. ÁREA IMPRODUTIVA. RESP 1.116.364/PI, REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES....
... 1. Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir ... omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado ... ou corrigir erro material. ... -
Acórdão nº 2013/0357474-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, como se infere da sua própria terminologia, supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de omissão, contradição, ou obscuridade, isolada ou cumulativamente, que não...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1353016 / AL de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO DA UNIÃO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA - GAE. EXCLUSÃO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.048-26/2000, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA - GDAJ. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME. NÃO CABIMENTO. 1. Os aclaratórios não merecem prosperar,...
... AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME. NÃO CABIMENTO ... 1. Os aclaratórios não merecem prosperar, pois o acórdão embargado não padece de ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1251513 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMENTA 1 PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. A invocação da isonomia possibilitou o aproveitamento dos valores depositados para efeito de gozo do benefício, contudo, a forma com que se deu esse aproveitamento (possibilidade de...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ... 1. A invocação da isonomia ... -
Acórdão nº 2012/0097408-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 02/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A Primeira Seção/STJ, ao...
... SUBMISSÃO ... ENUNCIADO ... ADMINISTRATIVO 02/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE ... OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS ... -
Acórdão nº 2015/0276240-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EFEITOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC DE 2015. JULGADO EMBARGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do...
... constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ... ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até ... -
Acórdão nº 2007/0244493-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. REJEIÇÃO. 1. Conforme estabelecido no art. 535 do Código de Processo Civil, a oposição de embargos...
... ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ... INCONFORMISMO ... CONTRADIÇÃO ... OBSCURIDADE ... CONFIGURADAS. REJEIÇÃO ... 1. Conforme estabelecido no art. 535 do Código de Processo ... -
Acórdão nº 2009/0233430-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. QUEIXA-CRIME PARCIALMENTE PROCEDENTE. ART. 619 DO CPP. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de haver ambigüidade, obscuridade, contradição e/ou omissão no ac&
... QUEIXA-CRIME ... PARCIALMENTE ... PROCEDENTE. ART. 619 DO CPP. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, ... CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA ... 1. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de ... -
Acórdão nº 2015/0214080-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade
... OBSCURIDADE. ... IMPOSSIBILIDADE ... PREQUESTIONAMENTO. ... INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... -
Acórdão nº 2011/0087713-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535, I E II, DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 535, I e II, do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradiç
... ESPECIAL. ART. 535, I E II, DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO ... OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. ... 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 535, I e II, do ... -
Acórdão nº 2013/0118137-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - REDISCUSSÃO DO JUÍZO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL - EXECUÇÃO FISCAL - SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PRÁTICA DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS NO JUÍZO DA AÇÃO EXECUTIVA. 1. Os...
... OBSCURIDADE, ... CONTRADIÇÃO ... OMISSÃO - REDISCUSSÃO DO JUÍZO DO PROVIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0041492-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, os embargos de declaração apenas são cabíveis, dada sua função integrativa, quando constar no julgamento obscuridade ou contradição
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ... ART. 535 DO CPC. OBSCURIDADE". INEXISTÊNCIA DO VÍCIO. ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. Nos termos do art. 535 do CPC, os embargos de declaração apenas ... s\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0069968-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER INFRINGENTE. INEXISTÊNCIA DE APONTAMENTO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECER A INFRINGÊNCIA. NÍTIDO CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. APLICAÇÃO DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. O dever de recorrer de qualquer...
... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO ... CARÁTER INFRINGENTE. INEXISTÊNCIA DE APONTAMENTO DE ... OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. ... IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECER A INFRINGÊNCIA. NÍTIDO ... -
Acórdão nº 2014/0046785-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO INTERNACIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. PLEITO DE HOMOLOGAÇÃO. INDEFERIMENTO. ART. 535, I E II, DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 535, I E II, DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE....
... HOMOLOGAÇÃO ... ESTRANGEIRA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I E II, ... CONTRADIÇÃO ... OBSCURIDADE. ... 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 535, I e II, do ... -
Acórdão nº 2014/0002678-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DÚPLICE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ARTS. 3º E 619 DO CPP. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ACOLHIMENTO. ART. 619 DO CPP. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos...
... 2. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de ... haver ambiguidade, obscuridade, contradição e/ou omissão no ... acórdão prolatado (art. 619 do Código de Processo Penal). ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 252610 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TESE CONTRÁRIA AO DO EMBARGANTE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Não se nota omissão tampouco obscuridade ou contradição do aresto impugnado quanto à alegação de ausência de comprovação de abertura de oportunidade de ampla defesa ao administrado. De fato, com base nos elementos fático-probatórios constantes dos autos, a corte a quo...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TESE CONTRÁRIA AO DO EMBARGANTE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. AUSÊNCIA ... 1. Não se nota omissão tampouco obscuridade ou contradição do aresto impugnado quanto à alegação de ausência de comprovação ... -
Acórdão nº 2013/0186720-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. PEDIDO DE NOVA SUSTENTAÇÃO ORAL. ART. 159 DO RISTJ. NÃO CABIMENTO. PETIÇÃO AVULSA CONTENDO PEDIDO DE ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA
... DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. ... CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ... EFEITO INFRINGENTE. REEXAME DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. ...