ofensa aviltante a inferior
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Julgamento 7000011-82.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-05-2021
... de hidroxiapatita), produto de valor inferior e diverso do exigido no edital (revestimento de ... à matéria: "EMENTA: APELAÇÃO - OFENSA AVILTANTE A INFERIOR E DESACATO ...
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Julgamento 7000537-49.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-02-2022
... em entregar produto de qualidade inferior ao licitado. Tal como exposto e acorde as provas ... OFENSA AVILTANTE A INFERIOR E DESACATO A ...
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Julgamento 7000330-50.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 09-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. ART. 251 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. DÚVIDAS QUANTO À AUTORIA DELITIVA E QUANTO À COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. UNANIMIDADE. O delito descrito no art. 251 do Código Penal Militar tutela a
... DEPÓSITO DE PROVENTOS EM TEMPO INFERIOR A TRÊS MESES. 1. O silêncio quanto ao óbito, ... à matéria: "EMENTA: APELAÇÃO - OFENSA AVILTANTE A INFERIOR E DESACATO ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... sistemas consistente na reparação de uma ofensa por outra no primeiro e a reparação de um ato ... íocre, o que não constituísse nada aviltante, e pudesse ser sistematicamente absorvido pelo ... Inferior = 700 – 1.000 4.4.2. Médio = 500 -700 ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... na exordial e pelo próprio edital, ante a ofensa ao direito líquido e certo e o perigo da demora ... 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano ... A contagem do prazo ... - Procedimento Ordinário - Ofensa aviltante a inferior - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO - RÉ: ...
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Acórdãos nº 2264999-17.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Febrero de 2019
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. OFENSA AVILTANTE A INFERIOR (ART. 176 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... INOVAÇÃO. POSSIBILIDADE. OFENSA. AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. INOCORRÊNCIA ... gerador ocorra, mas com base de cálculo inferior à presumida (RE nº 593.849/MG). No âmbito do ... advogados, com o fito de não tornar aviltante o exercício da profissão. Não é possível, ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... que só ocorre ofensa ao princípio da anterioridade nas hipóteses de: ... ele teria de estar no limite inferior da ... escala socioeconômica, e isso de acordo ... compensação pelo tratamento aviltante historicamente aplicado à ... população negra ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0023354-22.2018.8.19.0001 (Criminal), 15-07-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0023354-22.2018.8.19.0001 EMBARGANTE: ERNEST RAMIARINA EMBARGADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGANTE QUE PRETENDE, NA VERDADE,
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... gênese na sua situação economicamente inferior e no fato de depender do emprego para se ... vem precarizando o magistério de forma aviltante: na Grande Florianópolis, o município de ... ofensa frontal ao princípio da primazia da realidade, ...
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nº 1997.38.02.004116-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Abril de 2005
... , este percentual não pode ser aviltante. Ademais, a jurisprudência pacífica e remansosa ...
- nº 1997.34.00.034040-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Abril de 2005
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Julgamento 7000194-82.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-11-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. LESÃO CORPORAL GRAVE. ARTIGO 209, § 1º, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE DOLO. NÃO ACOLHIMENTO. PERDÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. NÃO APLICAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. UNANIMIDADE. Sobre o delito de lesão corporal descrito no art. 2
... 3 - A ofensa" resultou em incapacidade por mais de 30 dias, por\xC3" ... com o intuito de chamar a atenção do inferior, por entender ... que este estaria negligenciando ... ART. 176, DO CPM. OFENSA AVILTANTE CONTRA INFERIOR. AUSÊNCIA DE ... ELEMENTOS APTOS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... , violação direta (mas, se tanto, mera ofensa oblíqua e reflexa) a qualquer preceito ... qual a lei superior prevalece sobre a inferior -, o cronológico - onde a lei posterior ... campo do ilícito, pelo que encerra de aviltante à dignidade da pessoa humana e ao valor social ...
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Julgamento 7000860-20.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-08-2023
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DPU. VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO, ART. 158 DO CPM. TESE DEFENSIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. NÃO ACOLHIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. DECISÃO POR MAIORIA. 1. O delito de violência contra militar de serviço (art. 158 do CPM) prescinde da ocorrência de lesão corporal para a sua configuração, sendo...
... delito não constatar a existência de ofensa" à integridade corporal e à saúde do militar, \xC3" ... DEFESA. OFENSA AVILT ANTE A INFERIOR (ART. 176 DO CPM). LESÃO CORPORAL LEVE (ART ... inocente o acusado de praticar ofensa aviltante e lesão corporal contra inferior no interior ... -
Portaria nº 421/2021
... no 2 BPM, por infrao aos artigos 176 (Ofensa Aviltante a Inferior) e 298 (Desacato a Superior ...
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Portaria nº 420/2021
... no 2 BPM, por infrao aos artigos 176 (Ofensa Aviltante a Inferior) e 298 (Desacato a Superior ...
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Portaria nº 419/2021
... no 2 BPM, por infrao aos artigos 176 (Ofensa Aviltante a Inferior) e 298 (Desacato a Superior ...
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Portaria nº 410/2021
... no 2 BPM, por infrao aos artigos 176 (Ofensa Aviltante a Inferior) e 298 (Desacato a Superior ...
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Portaria nº 425/2021
... no 2 BPM, por infrao aos artigos 176 (Ofensa Aviltante a Inferior) e 298 (Desacato a Superior ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... da justiça, que se quer impor, qualquer ofensa a bem jurídico protegido penalmente, terá que ... que a dignidade do homem faz considerar aviltante e merecedor de combate qualquer tipo de ... situações equivalentes à menoridade inferior ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... a carência no Brasil é sempre brutal, aviltante à dignidade da pessoa humana, escandalosa e ... mineiro, fixando-lhes multa diária não inferior a R$ 500.000,00, em caso de descumprimento da ... érsia travada nestes autos versa suposta ofensa ao conteúdo essencial do direito de reunião e ...
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Decreto nº 88.545 de 26/07/1983. APROVA O REGULAMENTO DISCIPLINAR PARA A MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e) ter sido praticada com ofensa à honra e ao pundonor militar; ... f) ter sido ... 4. às Praças de graduação inferior a Sargento - em formatura da guarnição, ou ... quando houver cometido ato ou julgado aviltante ou infamante por um Conselho de Disciplina ...
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Versão original
DECRETO LEI Nº 1001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal Militar.
... da execução, é punível também o inferior ... Estado de necessidade, com excludente de ... 159 ... Ofensa aviltante a inferior ... Art. 176. Ofender ...