ofensas na internet
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Acórdão nº REsp 1193764 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... (S) DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA RECORRIDO : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO : FERNANDA DE GOUVÊA LEÃO E OUTRO(S) ... DIREITO CIVIL E ... GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., sob a alegação de ter sido alvo de ofensas em página na internet da comunidade ORKUT, mantida pelo GOOGLE ... Houve ...
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'Minha filha foi vítima de um crime e quem fez precisa ser punido', diz mãe de adolescente vítima de ataques por colegas de turma
... : 44% das crianas e adolescentes j viram algum ser discriminado na internet ... Explana: o novo bullying digital: perfis com ofensas viram febre entre ...
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Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
... efeitos de suas publicidades, atrelando-as a figuras de renome da internet, os denominados influenciadores digitais ( digital influencers ) , os ... na matéria dos direitos da personali-dade, pois o potencial de ofensas à privacidade cresceu abruptamente com o desenvolvimento tecnológico e ...
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Decisão Monocrática nº 060176436 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Octubre de 2018
... Poltica - Propaganda Eleitoral - Internet]-DISTRITO FEDERAL-BRASLIA TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL REPRESENTAO ... divulgadas informaes falsas na Internet, mediante a veiculao de ofensas, em violao ao disposto no art. 58, 1, ... inciso IV, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001644-70.2022.8.19.9000 (Cível), 24-10-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001644-70.2022.8.19.9000 SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DO FORUM REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCITADO: VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Ref. Proc.: 0030082-11.2020.8.19.0001 Interessados: 1. VALTER CEZAR DE...
... (sic) ameaça pela internet é do local de onde a vítima ... tomou conhecimento das intimidações, ... CONSUMAÇÃO. LOCAL EM QUE A ... VÍTIMA TOMOU CIÊNCIA DAS OFENSAS ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO ... 1. A jurisprudência do ... -
Acórdão Nº 0132785-22.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-04-2021
... Alves Carneiro ... Apelado: Google Internet Brasil Ltda ... OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ... INDENIZAÇÃO POR ... determinação de remoção das ofensas inseridas na internet e a indenização ... Contrarrazões apresentadas ...
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Sentença nº 1000005-65.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... ”, zombando do seu sotaque e perguntou “se na terra dele havia internet”, entre outras ofensas, que o deixavam constrangido perante o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006115-60.2019.8.19.0036 (Cível), 15-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0006115-60.2019.8.19.0036 Recorrente: UNIVERSO ONLINE S.A, (UOL) Recorrido: M. A. DE O. S. Fatos: Alega a parte autora que começou a ser importunada por diversas ligações de homens pedindo para enviar nudez, para fazer sexo por telefone e pornografia. Aduz que o seu número de telefone foi...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002863-84.2023.8.19.9000 (Cível), 28-11-2023
Processo nº 0002863-84.2023.8.19.9000 Apelante: M. A. DA S. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DELITO PRATICADO PELO TELEFONE OU INTERNET. FORO COMPETENTE É O DO LOCAL QUE A VÍTIMA TOMA CONHECIMENTO DO FATO CRIMINOSO. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DO JUÍZO SUSCITADO. RELATÓRIO
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Acordao N° 1795955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial. Cível. Desentendimento familiar. Suposto dano material. Fato extintivo do direito do autor. Supostas ofensas. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido de danos materiais e morais formulado na inicial. Em seu recurso relata que foi visitar a sua...
... MATERIAL. FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. SUPOSTAS OFENSAS. DANO ... MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... I ... o fato, o réu colocou a fotografia do veículo na internet para anunciar a oferta de troca de rodas, sendo ... que naquela imagem a ... -
Acórdãos nº 0036566-84.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 29 de Octubre de 2019
... de indenização por dano moral em decorrência de ofensas através de página eletrônica da ré. Aplicação do ... internet. Conflito procedente. Competência do Juízo Suscitante (4ª ...
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Pedido de Resposta
... for veiculado por meio da imprensa escrita, rádio, televisão, Internet ou qualquer veículo de comunicação social, afirmação caluniosa, ... garantido também o exercício do Direito de Resposta no caso de ofensas" ou divulgação de fatos inverídicos veiculados por esse meio de comunica\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 36086 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Mayo de 2019
... 3. Ofensas que extravasam o limite das meras crticas do perodo de campanha eleitoral, amplamente divulgada na internet e ... dirigida a servidor pblico no exerccio da funo, ...
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Ameaças a Lula em rede social: veja o que já se sabe e o que falta explicar
... Esta no a primeira vez que Lula alvo de ataques na internet. Em janeiro, um homem foi preso em Roraima tambm por causa de uma publicao ... Ele confessou ainda que fez mais de 30 postagens com ofensas ... Alm dele, um segundo jovem foi alvo de busca a apreenso pela Polcia ...
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Acordao N° 1254058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Ação civil pública. Ofensas praticadas contra mulheres em redes sociais. Interesses difusos e coletivos. Legitimidade ativa do ministério público. Dano moral coletivo. Configuração. Indenização. Valor. Redução. 1. Configura dano moral coletivo a publicação de mensagens ofensivas à dignidade das mulheres em redes sociais, legitimando a propositura de ação civil pública pelo...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OFENSAS PRATICADAS CONTRA MULHERES ... EM REDES SOCIAIS. INTERESSES DIFUSOS E ... HTTPS://hipocrisiafeminina.blogspot.com.br, assim como retire da internet, definitivamente, tal ... domínio, considerando seu conteúdo ... -
A regulamentação das fake news e o poderio da indústria desinformativa nas plataformas digitais
... Os boatos sempre existiram, antes mesmo do surgimento da internet. No século 6, o historiador bizantino Procópio escreveu um texto chamado ... liberdade de expressão e quando passam a apresentar riscos ou ofensas a terceiros? ... Convém observar que, devido ao número de indivíduos ...
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Acórdão Nº 0004927-62.2010.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-03-2018
APELAÇÃO CÍVEL. COMENTÁRIO ANÔNIMO APOSTO NO BLOG DA RÁDIO LIBERDADE AM LTDA. DANO MORAL OU MATERIAL DESCARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA RÁDIO. MENSAGEM FEITA INSTANTANEAMENTE SEM INTERFERÊNCIA DO EDITOR. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO DE ILÍCITO À QUELE QUE NÃO COMETEU ATO INFlACIONÁRIO. LIÇÃO DA DOUTRINA: "quando a informação é colocada pelo próprio usuário (internauta) dos serviços
... (Responsabilidade civil por publicações na internet. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 173 s.)" ... APELAÇÃO CONHECIDA E ... responsabilidade civil por ofensas publicadas na internet é daquele que ''fixa a ... mensagem para o ... -
Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... que as minorias, que não teriam condições de se defender por si mesmas, possam se manifestar e combater em condições de igualdade as ofensas do discurso de ódio. Assim, cabe ao Estado promover os valores democráticos e estimular o debate público e aberto para que todas as opiniões ... -
Acórdão Nº 0042642-71.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C DE TUTELA ANTECIPADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPORTAGEM JORNALISTICA. COMENTÁRIOS DOS LEITORES. LESÃO À IMAGEM E À HONRA. ASTREINTES. IMPÕE-SE A FIXAÇÃO DE LIMITE MÁXIMO DO VALOR DA MULTA, PARA QUE NÃO HAJA DESPROPORCIONALIDADE OU ENRIQUECIMENTO INDEVIDO POR PARTE DO CREDOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
... internet, ... assim indicada pela Ministra Nancy Andrighi no REsp 1.381.610/RS, ... se verifica no trasncrito acima, a responsabilidade civil por ofensas ... publicadas na internet é daquele que ''fixa a mensagem para o ... -
Decisao Nº 0062780-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 14-03-2022
... DE PROVAS QUANTO AO CORTE DA LINHA E REDUÇÃO DA VELOCIDADE DA INTERNET. PARTE AUTORA QUE NÃO FEZ PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU ... Ainda, a parte autora não junta provas sobre ofensas a sua honra. ... Observo que não restou demonstrado a suspensão na ...
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Acórdãos nº 1015418-36.2017.8.26.0625 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
... DANOS MORAIS Foto e texto publicados na internet no perfil do Facebook do réu, com críticas ao atendimento ... ção pública Descabimento Danos gerados pelas ofensas serão indenizados na forma estipulada na sentença ...
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Processo nº 0005370-62.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de Consumo. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Pedido de Compensação por Danos Morais e Tutela de Urgência. Pretensão de Retirada de Links que Contenham Conteúdos Ofensivos Aos Agravantes, Veiculadas Nas Páginas Da Agravada, Com Fundamento No Direito Ao Esquecimento. Agravantes que Foram Investigados e Denunciados Sob a Acusação de Integrarem Uma...
... ofensas, acarretando-lhes diversos danos de ordem moral, à ... Além disso, a disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o ... -
Acórdão Nº 0003035-58.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 01-08-2022
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS REALIZADAS ... POR VENDEDORA DA PARTE RÉ DIRECIONADAS AO AUTOR POR MEIO ... autor oferecendo um plano de internet fibra, em relação ao qual o autor não manifestou ... interesse. Diante ...
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Responsabilidade civil dos provedores de internet
... Transcreve-se, a seguir, a ementa: “apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Responsabilidade civil. Ofensas inseridas por anônimo no site de relacionamentos ‘orkut’. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Dano moral configurado. 1. Ação movida ...