ofensas na internet
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Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... Silenciando a Constituição quanto ao regime da internet" (rede mundial de computadores), não há como se lhe recusar a qualificaç\xC3" ... ências ou responsabilizações, repercutem sobre as causas de ofensas pessoais para inibir o cometimento dos abusos de imprensa. Peculiar ...
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Acórdão nº 50865349620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 15-12-2022
... Ainda que a ré se trate de um provedor de aplicação de internet, respondendo sem dúvidas por defeitos relativos à tecnologia, isso, por ... concreto em que o autor atribui ao motorista o oferecimento de ofensas verbais quando da tentativa de realização de viagem mediante o ...
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Polícia de MG identifica membro de grupo neonazista que ofendeu influencer: 'Negras fedem a bicho'
... neonazista no qual uma influencer negra foi inserida e recebeu ofensas racistas, em agosto do ano passado. O investigado Edmar Alteff Xavier, de ... ao nome do investigado aps denncia feita pelo perito de crimes de internet, Wanderson Castilho. Alteff procurou o especialista em outubro do ano ...
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Processo nº 0005672-91.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
... OFENSAS VEICULADAS NA INTERNET. DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0302152-20.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 09-08-2016
... AÇÃO COMINATÓRIA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERNET. POSTAGEM OFENSIVA EM "BLOG". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU ... ão precisa, pelo ofendido, das páginas em que foram veiculadas as ofensas (URL's)" (STJ, REsp 1.306.157/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, ...
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Irmão de Ludmilla deu soco em amigo após comentário racista contra a cantora
... desafiadores da sua trajetria, asofensas racistasque recebe na internet e asuperao do preconceito com o funk. A atrao tem comunidades do Rio de ...
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Polícia Civil vai ouvir na próxima semana adolescente vítima de ataques em rede social
... : 44% das crianas e adolescentes j viram algum ser discriminado na internet ... Explana: o novo bullying digital: perfis com ofensas viram febre entre ...
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Polícia Civil vai ouvir na próxima semana adolescente vítima de ataques em rede social
... : 44% das crianas e adolescentes j viram algum ser discriminado na internet ... Explana: o novo bullying digital: perfis com ofensas viram febre entre ...
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Polícia Civil vai ouvir na próxima semana adolescente vítima de ataques em rede social
... : 44% das crianas e adolescentes j viram algum ser discriminado na internet ... Explana: o novo bullying digital: perfis com ofensas viram febre entre ...
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Propaganda eleitoral
... Propaganda eleitoral na internet; 3.12. Propaganda eleitoral no rádio e na televisão e condutas vedadas a ... Em tempos de vulgarização e generalização das ofensas aos integrantes da classe política, não parece exagerado permitir que, ...
- Acordão da Quarta Turma, 21-03-2022
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Decisão Monocrática nº 060168727 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Noviembre de 2018
... - Internet]-DISTRITO FEDERAL-BRASLIA TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL REPRESENTAO N ... na Internet, mediante a veiculao de ofensas, em violao ao disposto nos arts. 58, 3, inciso IV, alneas a e ...
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Ruy barbosa - Vara cível
... ção que o local de maior repercussão nos casos decorrentes de ofensas na internet, que apesar de ocorrer em todo território nacional, seja o ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... ção Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências jurisprudenciais acerca da matéria, ... sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais à sua honra e reputação. Toda pessoa terá direito à ... -
Acordao N° 1624691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Embargos de declaração em apelação cível. Processual civil. Omissão. Dano moral. Pessoa jurídica. Ausência dos vícios elencados no art. 1. 022 do código de processo civil (cpc). Dano moral. Pessoa jurídica. Condenação. Ofensas descontextualizadas do teor das reportagens liberdade de imprensa e de informação. Direito à honra objetiva. Harmonização. Mero inconformismo. Enfrentamento das questões...
... DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA ... CONDENAÇÃO. OFENSAS DESCONTEXTUALIZADAS DO TEOR DAS REPORTAGENS ... LIBERDADE DE IMPRENSA E DE ... determinou-se a manutenção das publicações na internet, condicionada à supressão ou substituição dos ... termos ofensivos, ... -
Acordao N° 1282251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Direito civil e do consumidor. Ação de obrigação de fazer cumulada com danos materiais e morais. Remoção/exclusão de perfil da rede social ?instagram?. Adesão a serviços de aplicativos disponibilizados na internet. Exclusão do perfil de usuário. Causa subjacente legítima. Ausência. Violação aos termos e condições de uso da plataforma. Alegação. Comprovação. Ônus da titular e gestora da rede...
... ADESÃO A SERVIÇOS DE APLICATIVOS DISPONIBILIZADOS ... NA INTERNET. EXCLUSÃO DO PERFIL DE USUÁRIO. CAUSA SUBJACENTE ... LEGÍTIMA ... ção da compensação pecuniária a ser deferida ao atingido por ofensas de natureza moral ... deve ser efetivada de forma parcimoniosa e em ... -
Decisão Nº 08162313620188205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 06-05-2020
... APLICAÇÃO DO ART. 19 DA LEI nº 12.965/2014 (MARCO CIVIL DA INTERNET). DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS ... foto ou imagem do perfil na rede social que dê conta de tais ofensas ... ” ... Ademais, o provedor de aplicações ...
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Acordao N° 1813236 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Conflito negativo de jurisdição. 1ª vara criminal do gama. Vara criminal e do tribunal do júri do riacho fundo. Crimes contra a honra praticados pela internet (youtube). Queixa-crime. Ação penal privada. Competência pelo domicílio ou residência do réu (art. 72 e 73 cpp). Controvérsia acerca do endereço correto. Prevalência da informação confirmada nos autos. 1. Em casos de crimes contra honra...
... CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS ... PELA INTERNET" (YOUTUBE). QUEIXA-CRIME. AÇÃO PENAL PRIVADA. COMPETÊNCIA ... PELO DOMIC\xC3" ... 1.1.Caso não identificado o local de onde partiram as supostas ofensas, deve incidir a regra ... subsidiária descrita no art. 72 do CPP, que ... -
Direitos individuais e coletivos
... ção de matéria os comentários realizados por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social, (§§ 1º ... 138 a 145, CP), por constituírem ofensas ao direito fundamental à privacidade, vez que violam a honra de ...
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Juiz proíbe internauta de usar imagem de influenciadora no Instagram
Juiz proíbe internauta de usar imagem de influenciadora no Instagram
... sua opinião — quando, na verdade, utilizam-se do espaço da Internet" para externar ofensas a outros sem qualquer limite de civilidade e educaç\xC3" ... -
Acórdãos nº 0014618-63.2015.8.26.0344 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Julio de 2019
... ausência do elemento anímico (dolo) - Descabimento – Ofensas proferidas antes de suposta ofensa recíproca, esta sequer delineada – ... no Facebook e que jamais colocaria tais ofensas na internet, pois várias pessoas tinham sua senha e também mexiam no ...
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Decisão Monocrática nº 51346005720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 19-05-2023
... USO INDEVIDO DA IMAGEM. INTERNET. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ILÍCITO CIVIL. COMPETÊNCIA DO FORO DO ... ítima para ação de indenização por danos morais decorrentes de ofensas praticadas na internet: ... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022585-40.2016.8.19.0209 (Criminal), 28-06-2019
Apelação. Processo nº 0022585-40.2016.8.19.0209 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelante: MARFAN MARTINS VIEIRA Apelante: LUIZ PEREIRA CARLOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: MARFAN MARTINS VIEIRA Apelado: LUIZ PEREIRA CARLOS RELATÓRIO Cuidam-se de recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público, ora primeiro apelante,...
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A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR NO MARCO CIVIL DA INTERNET: O ARTIGO 19 DO MARCO CIVIL DA INTERNETE E SEU RETROCESSO ... À LUZ ... position no sistema constitucional – situações de flagrantes ofensas à dignidade, em hipóteses em que a tutela da honra e dignidade esbarra ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0191564-36.2018.8.19.0001 (Criminal), 28-01-2019
Voto da Relatora Alega o autor que, em 2016, unificou os serviços da NET e da Claro, de telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura, contratando o denominado Combo Multi. Aduz que recebia fatura com cobrança da TV, internet e celular, e uma cobrança em apartado do serviço de telefonia fixa. Relata que, entretanto, em novembro de 2016, o serviço de telefonia foi...