ofensas na internet
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Relativamente ao uso do e-mail no trabalho, partindo-se do pressuposto de que a propriedade do computador capaz de acessar a internet e o chamado correio eletrônico é do empregador, cabe ao empregado alegar os direitos à privacidade e ao sigilo de correspondência, fundamentais e ...
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Acórdãos nº 2141561-85.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... NEWTON DE OLIVEIRA, é agravado GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 2ª ... à identificação do responsável por difamação e ofensas lançadas contra a família do agravante - Decisão ...
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Direito Penal na Atualidade: Uma Análise Jurídica do Caso Danilo Gentili
O Direito Penal brasileiro tutela a liberdade do ser humano e seu direito à inviolabilidade da honra. Estes direitos são, igualmente, consagrados na Constituição Federal de 1988. Porém, como nenhum direito fundamental é absoluto, há um limite no campo de atuação de cada direito. A partir do momento que o exercício do direito de alguém afeta o direito de outrem, uma resposta estatal precisa ser...
... , ou seja, já em 2017, Gentili fez um vídeo que publicou na Internet em que debochava da referida notificação. Neste, proferiu ainda mais ... -
Acordao N° 1298127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Civil. Ação de indenização por danos morais. Google. Determinação judicial de remoção de páginas na internet em que publicadas manifestações ofensivas ao autor. Descumprimento da medida pelo réu. Dano moral. Configuração. Valor fixado. Majoração. Possibilidade. Sentença parcialmente reformada. 1. De acordo com entendimento do stj, os administradores de sites na internet não são responsáveis, de...
... GOOGLE. DETERMINAÇÃO ... JUDICIAL DE REMOÇÃO DE PÁGINAS NA INTERNET EM QUE PUBLICADAS ... MANIFESTAÇÕES OFENSIVAS AO AUTOR. DESCUMPRIMENTO ... insuficiente para compensar o autor pelo sofrimento decorrente das ofensas sofridas e ... tampouco satisfaz o caráter punitivo-pedagógico da ... -
Acórdão nº 71010510162 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATORIA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA. PUBLICAÇÃO OFENSIVA AO AUTOR POR MEIO DAS REDES SOCIAIS FACEBOOK E WHATSAPP. DANOS MORAIS CONFIGURADOS PELO ABALO À HONRA DO DEMANDANTE. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE NÃO COMPORTA REFORMA, POIS EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇ
... ão se ignore a animosidade entre as partes, a prática gratuita de ofensas não pode ser tolerada, sob pena de cada um se achar no direito de ofender ... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS EM REDE SOCIAL NA INTERNET (FACEBOOK) E ENVIO DE MENSAGENS. EXCESSO VERIFICADO. DANO MORAL ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000269-34.2022.8.19.9000 (Fazendária), 31-05-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 0000269-34.2022.8.19.9000 Suscitante: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DO FÓRUM REGIONAL DE SANTA CRUZ. Suscitado: XV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA REGIONAL DE MADUREIRA. Interessados: 1. JOSIANE DA SILVA CONCEIÇÃO (SAF). 2. FÁBIO DA SILVA MIRANDA (vítima). Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA
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Responsabilidade civil de empresas jornalísticas por comentários de terceiros na internet: análise da distinção entre provedores de conteúdo feita pelo stj no julgamento do resp 1.352.053
... O pedido foi feito em razão de ofensas postadas por usuários na seção de comentários do portal de notícias, em relação a uma matéria jornalística que dava conta de um julgamento ...
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Responsabilidade civil do provedor de aplicações pela remoção de conteúdo ofensivo gerado por terceiros, à luz do marco civil da internet
... 50-51) ... intelectual de outra obra, o que não tem nenhuma relação prática com os casos de ofensas a direitos da personalidade. 115 ... O efeito resfriador do discurso decorrente do notice and takedown acentua-se não com retirada do conteúdo da ...
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Acórdãos nº 1004518-49.2017.8.26.0348 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... da transação comprovada documentalmente Ofensas perpetradas pela ré que transcendem a mera crítica ... ré se abstenha de realizar comentário semelhante na internet, sob pena de multa, por post, relato ou comentário a ...
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Direito ao esquecimento
... DIREITO AO ESQUECIMENTO E SEUS MECANISMOS DE TUTELA NA INTERNET • Júlia Costa de oliveira Coelho ... Com as funcionalidades ... ções associadas a certas recordações caso as respectivas ofensas tenham sido perdoadas. (Resumo do estudo disponível em: ... Acesso em ...
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Acórdãos nº 1034517-18.2017.8.26.0002 de 10ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... Supostas ofensas proferidas verbalmente e em redes sociais originadas por ... Demanda objetivando remover o conteúdo ofensivo da Internet, bem como a condenação dos réus ao pagamento do valor de 50 ...
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Vaquinha criada para ajudar entregador agredido por ex-atleta de vôlei supera meta e passa de R$ 210 mil em menos de dois dias
... estados que souberam das agresses, aps a grande repercusso na internet e em notcias. J Sandra, tem recebido ofensas e xingamentos, no raro sendo ...
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Vaquinha criada para ajudar entregador agredido por ex-atleta de vôlei supera meta e passa de R$ 210 mil em menos de dois dias
... estados que souberam das agresses, aps a grande repercusso na internet e em notcias. J Sandra, tem recebido ofensas e xingamentos, no raro sendo ...
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Janja hackeada: como a PF chegou a suspeitos de invasão à rede social da primeira-dama
... com a colaborao da rede X, que costuma fornecer o nmero de IP (Internet Protocol) das mquinas que acessaram os perfis invadidos em casos criminais ... Ele admitiu que fez mais de 30 postagens com ofensas a Janja, mas se disse arrependido do ataque hacker ... Produtor de msica ...
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Acórdãos nº 2016586-54.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... Incômodo causado por animal de estimação. Ofensas em redes sociais. Ação indenizatória cumulada com tutela ... tutela para que o réu remova o conteúdo postado na internet e se abstenha de realizar novas manifestações relacionadas ...
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Vaquinha para entregador agredido por ex-atleta de vôlei comprar casa própria passa de R$ 100 mil em menos de um dia
... estados que souberam das agresses, aps a grande repercusso na internet e em notcias. J Sandra, tem recebido ofensas e xingamentos, no raro sendo ...
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Vaquinha para entregador agredido por ex-atleta de vôlei comprar casa própria passa de R$ 100 mil em menos de um dia
... estados que souberam das agresses, aps a grande repercusso na internet e em notcias. J Sandra, tem recebido ofensas e xingamentos, no raro sendo ...
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Vaquinha para entregador agredido por ex-atleta de vôlei comprar casa própria passa de R$ 100 mil em menos de um dia
... estados que souberam das agresses, aps a grande repercusso na internet e em notcias. J Sandra, tem recebido ofensas e xingamentos, no raro sendo ...
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Acórdãos nº 1006141-43.2016.8.26.0362 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Ofensas ao autor, clube recreativo, por meio da rede social ... Linguagem coloquial e informal usada na Internet tem limite na violação da honra alheia. Dever de indenizar ...
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Acordao N° 1362017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Recurso em sentido estrito. Injúria. Ação privada. Mensagens enviadas pela internet. Aplicativos de mensagens. Rejeição da queixa-crime. Ausência de indicação do local dos fatos. Impossibilidade. Foro do domicílio do réu. Recurso conhecido e provido. 1. As supostas ofensas dirigidas à querelante teriam sido realizadas por meio da internet, razão pela qual não se mostra razoável exigir-se a descriç
... INJÚRIA. AÇÃO PRIVADA. MENSAGENS ENVIADAS ... PELA INTERNET. APLICATIVOS DE MENSAGENS. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME ... AUSÊNCIA DE ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. As supostas ofensas dirigidas à querelante teriam sido realizadas por meio da Internet, ... -
O direito à desconexão
... Mas na internet a exposição parece ser ainda mais explícita, porque, segundo ele, as ... Neto (2005), o dano resta caracterizado, na sua essência, por ofensas físicas ou psíquicas que impeçam alguém de desfrutar total ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000270-19.2022.8.19.9000 (Criminal), 28-03-2022
Processo: 0000270-19.2022.8.19.9000 Conflito de Competência Juízo Suscitante: Juizado Especial Adjunto Criminal Regional de Santa Cruz - RJ Juízo Suscitado: XVII Juizado Especial Criminal Regional de Bangu - RJ Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção RELATÓRIO Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo D. Juizado Especial Adjunto Criminal Regional
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... CLT – Art. 224 ... se pode avaliar ofensas morais com essa simplicidade e desmerecê-la com indenizações ... dos trabalhos realizados e, principalmente, a sua conclusão (Ver Internet – Dynnamik. Auditoria e Consultoria) ... A Instrução Normativa n ...
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Direito ao esquecimento
... DIREITO AO ESQUECIMENTO E SEUS MECANISMOS DE TUTELA NA INTERNET • Júlia Costa de oliveira Coelho ... Com as funcionalidades ... ções associadas a certas recordações caso as respectivas ofensas tenham sido perdoadas. (Resumo do estudo disponível em: ... Acesso em ...
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Diretor da Globo ganha mais uma ação contra apresentador da Record
Diretor da Globo ganha outra ação contra apresentador da Record
... Para fixar a pena, o acórdão aponta que, como as ofensas foram proferidas em um blog na internet, foi necessário aumentá-la em ...