Oficiais da polícia judiciária
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... Nota-se que a polícia atua neste segmento. Importante, com isso, frisar ... Civil e Federal, isto é, a polícia judiciária. É o início da persecução penal com a ... sendo condicionantes das estatísticas oficiais ... GABARITO: D ... Comentários: A ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... como o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal, encarregados da ... no Relatório de Análise de Polícia Judiciária nº 52/2020 (id. 137589388, IJ), que analisou as ... ), com a proibição de uso de veículos oficiais e quaisquer aparelhos eletrônicos da Justiça ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012200820134058200), 28-09-2021
PJE 0801220-08.2013.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO (AGENTE ADMINISTRATIVO). DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL. PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Apelação da UNIÃO FEDERAL e remessa oficial de sentença que julgou procedente a demanda, para condenar a União na: a) obrigação de fazer, consistente em implantar, na remuneração da autora, o...
... ) vinculada ao Departamento de Polícia Federal na Paraíba e que foi transferida do ... o benefício da assistência judiciária gratuita e indeferida a tutela antecipatória ... os autos de constatação emitidos por Oficiais de Justiça incutem nesta magistrada a certeza ... -
Decisão da Presidência nº 9511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2000
... solicita ainda autorização para que oficiais da polícia judiciária de Marselha assistam às ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08042946220214058500), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0804294-62.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ERICK FURTADO NUNES ADVOGADO: Erick Furtado Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE PORTE DE ARMA DE FOGO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ADMINISTRATIVO....
... Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe (que julgou procedentes os pedidos ... meio da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, conheça das razões ... o recurso através dos e-mails oficiais da PF em Sergipe, quais sejam: ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... difíceis de obter na instrução judiciária, como auto de fl agrante, exames periciais, etc ... faz promovermos a diferenciação entre Polícia Investigativa e Polícia Judiciária. A Polícia ... privados, somente órgãos públicos ( oficiais ) podem realizar inquéritos policiais. Nesse ...
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Carreira de oficial de Justiça deve ser reconhecida como exclusiva de Estado
Lima Filho: A carreira de oficial de Justiça
... artigo, nos propomos a identificar se os oficiais de Justiça devem ser reconhecidos como carreira ... jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado" ... muito semelhantes com as da polícia judiciária. Enquanto os policiais civis e federais cumprem ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0018068-90.2023.8.19.0000 (Cível), 28-07-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS QOPM I - 2023. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À MATRÍCULA INDEFERIDA POR DECISÃO ARBITRÁRIA DA AUTORIDADE COATORA. 1- Agravo Interno não conhecido, pois prejudicado. O Mandado de Segurança se afigura pronto para julgamento e o seu acórdão, ademais, substituirá integralmente a...
... : EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... CURSO DE ... APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS QOPM I – 2023 ... ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE ... estudo acerca da situação judiciária do ... impetrante em razão de procedimento a que ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6477, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre o Conselho de Disciplina Na Policia Militar e No Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... Art. 5º - O Conselho de Disciplina é composto de 3 (três) oficiais da Corporação a que pertença a praça a ser julgada ... § 1º - O ... autoridade policial-militar ou, na falta desta, da autoridade judiciária local ... § 4º - O processo é acompanhado por um oficial: ... a) ...
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Dinâmica Processual: Indagações Preliminares e Ritos Especiais
... ções preliminares conduzidas pela Polícia Judiciária e pelo que interessa particularmente ... Tarefa dos oficiais e agentes da Polícia Judiciária ex art. 55 é ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de ... das vagas do primeiro posto do Quadro de Oficiais da Administração obedecerá, rigorosamente, à ... JUDICIÁRIA 2.407.974.400 74.982.500 0 2.482.956.900 ...
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Acórdão Nº 1350721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. BUSCA E APREENSÃO. CUMPRIMENTO PELA POLÍCIA MILITAR. COMPETÊNCIA DA POLÍCIA OSTENSIVA E DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... CUMPRIMENTO PELA ... POLÍCIA MILITAR. COMPETÊNCIA DA POLÍCIA OSTENSIVA E DE ... ônica, que sempre são requeridas por oficiais da Polícia Militar (que sequer ... possuem ... de polícia judiciária, o que não se estende à atividade de polícia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08161112020184050000), 29-03-2022
PJE 0816111-20.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REFERENTE À MAJORAÇÃO DO VALOR DA CAUÇÃO A SER PRESTADA POR LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL NO ÂMBITO DA JUCEPE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECONHECIMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE RECONSIDEROU POSICIONAMENTO ANTERIOR. INTIMAÇÃO VÁLIDA. INVIABILIDADE DE REABERTURA DE PRAZO RECURSAL....
... complementação - aos leiloeiros oficiais matriculados perante a Junta Comercial de ... DEPARTAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS E POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/DIPO-3, o suscitado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 4.130/PR, no sentido de que "O fato de a polícia judiciária ou o Ministério Público Federal ... ônicos aqueles constantes em cadastros oficiais do CNPJ da sua empresa ... A medida foi determinada ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0153731-47.2019.8.19.0001 (Criminal), 03-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXIGÊNCIA DE AFASTAMENTO DA SERVIDORA DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA PMERJ. SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA. IRRESIGNAÇÃO. CURSO DE
... POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXIGÊNCIA ... PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA ... PMERJ. SENTENÇA QUE CONCEDEU A ... E TAXA JUDICIÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA ... PARCIALMENTE ... -
Relatório e Voto com número 5223510-22.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-02-2023
... MÁXIMA DENTRO DO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES. MAJOR QOAPM. TRANSPOSIÇÃO DO ... Polícia Militar do Estado e ingressou na Corporação em ... e atividades relacionadas à Polícia Judiciária ... Militar, sem intromissão nas atribuições ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08139641620214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0813964-16.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: PEDRO DOS SANTOS LINS ADVOGADO: Juleika Patricia Albuquerque De Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819879-75.2021.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA...
... Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco que, nos autos da ação ordinária ... o seguinte: que: o DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF) teria tornado pública ... termos ali transcritos; outros órgãos oficiais do Estado de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9440 do Mato Grosso do Sul, 30-06-2017
... , as cadeias públicas sob a custódia da Polícia Civil ... do Estado de Mato Grosso do Sul, para ... – SAD/SEJUSP/PCMS/AGENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA ... CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA ... 5º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças em vigor no CBMMS, ... aprovado pelo ...
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DECRETO Nº 861, DE 09 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Sndc - e Estabelece as Normas Gerais de Aplicação das Sanções Administrativas, e da Outras Providencias.
... V - solicitar à polícia judiciária a instauração de inquérito para a ... com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes, ou, se normas específicas não ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 21. Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: ... VII - exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força ... judiciária haverá, no mínimo, tantos oficiais de justiça quantos sejam os juízos ... Art ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Polícia de Munique” ... Tal como se deu na década de ... expressar as ideias e informações oficiais produzidas por órgãos estatais, ... ou ... A utilização da estrutura ... judiciária com o objetivo de infligir pressão política ou ... -
Acordao N° 1238427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Suspensão de procedimento licitatório. Aquisição de material. Atribuições da pmdf. Usurpação de funções. Tutela indeferida. Ausência dos requisitos. Contraditório. Dilação probatória. Decisão mantida. 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência, visando a suspensão de processo licitatório referente a pregão eletrônic
... ão de materiais/equipamentos em favor da Polícia Militar do Distrito ... Federal para a ... de perícias oficiais ... Com tais argumentos, pugna a antecipação ... às atribuições oficiais da polícia judiciária, sequer desígnio de ... substituição destas ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... “o fato de órgãos federais, como a Polícia ... Federal e a Polícia Rodoviária Federal, ... -fé no fornecimento de dados internos oficiais", pois tal é princípio ... legal da Administraç\xC3" ... estatal (executiva, legislativa ou judiciária), seja dos agentes ... privados que tenham ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08082579720154058400), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0808257-97.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VENEZA CONSTRUÇÕES EIRELI - ME ADVOGADO: Marciel Antonio De Sales APELANTE: FAN CONSTRUÇÕES LTDA - ME ADVOGADO: Ronald Castro De Andrade APELANTE: FRANCISCO ALMEIDA NETO ADVOGADO: Ronald Castro De Andrade APELANTE: WANIRA DE HOLANDA BRASIL ADVOGADO: André Augusto De Castro APELANTE: JOSE GILSON LEITE PINTO ADVOGADO: Marciel Antonio
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Sérgio Cabral ficará em apartamento com vista privilegiada para o mar
... Paran, o ex-governador ocupa a ala dos oficiais da Polcia Militar. Trata-se de um corredor com ...