Oficiais da polícia judiciária
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O depoimento especial
... Os terapeutas sentem que a polícia e os juízes “jogam muito duro”, ao passo que ... A lei veio regulamentar uma prática judiciária que é adotada há muito tempo no Rio Grande do ... Como sabido, oficiais de justiça, advogados, peritos, familiares da ...
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Da advocacia
... -o, teria direito à assistência judiciária gratuita e fácil" (CARRION, Valentin ... da Ordem dos Advogados e ao poder de polícia da OAB os advogados públicos, expressão que ... oficiais no processo, como ocorre, v.g., nas hipóteses de ...
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Direito Processual Penal
... de inquérito policial pelo Delegado de Polícia ... (D) A requisição de instauração de ... investigação típicos da autoridade judiciária ... A: incorreta. O princípio da ... investigatória realizada por órgãos oficiais, não podendo ficar a cargo do particular, ainda ...
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Julgamento 7000757-18.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 27-08-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO. EFEITOS INFRINGENTES REFLEXOS. TENTATIVA DE REEXAME DE TESES DEFENSIVAS. CONHECIMENTO DO RECURSO. OPORTUNIDADE PARA REAFIRMAR O ACERTO DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. IMPORTÂNCIA DO ESCABINATO E DO MISTER DE SEUS INTEGRANTES. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. DECISÃO UNÂNIME. 1. O escopo dos Aclaratórios, dada a sua natureza de Recurso de caráter...
... ício da atividade judicante pelos Oficiais das Forças Armadas, além de legítimo, está ... etc.), disciplinar, investigativa (polícia judiciária militar), de docência, de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976. Dispõe Sobre Medidas de Prevenção e Repressão Ao Trafico Ilicito e Uso Indevido de Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica, e da Outras Providencias.
... hospitalares e clínicas, oficiais ou particulares, que receberem dependentes para ... prevista na Lei de Organização Judiciária local ... Art. 22. Recebidos os autos em ... ão a entorpecentes do Departamento de Policia ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
... REFORMA DO EDIFÍCIO-SEDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA EM JOÃO PESSOA – PB ... EDIFÍCIO-SEDE ... REALIZAÇÃO DE EVENTOS INTERNACIONAIS OFICIAIS ... EVENTO REALIZADO (UNIDADE) ... Policia Rodoviária Federal – na BR-467/PR ... TRECHO ...
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Acordao N° 1623314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Direito penal e processual penal. Apelações criminais. Concussão (11 vezes). Associação criminosa. Reapreciação dos embargos de declaração intempestivos. Preliminares de nulidades rejeitadas. Preclusão. Art. 504 do código de processo penal militar. Materialidade e autoria comprovadas. Teoria do domínio do fato. Tipicidade do crime de concussão. Depoimentos das testemunhas e das vítimas. Harmonia...
... 36, §2º, da Lei de Organização Judiciária do DF e do art. 30, inciso X, da Lei de ... propina provocou dano à imagem da Polícia Militar do Distrito Federal, entidade das mais ... perda do posto e da patente dos oficiais é específica, conforme estabelece o art. 125, ... -
Licitações
... – Prova: Analista – Assistência Judiciária ... A Constituição prevê que a ... 1830) (2014) Banca: CESPE – Órgão: Polícia Federal – Prova: Administrador ... A ... íveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, se estará diante, então, da ...
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Direito constitucional
... sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos ... ) organização administrativa e judiciária", matéria tributária e orçamentária, servi\xC3" ... ército e da Aeronáutica, pro-mover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... oficiais de fomento; ... VIII - as disposições ... j) do Diretor-Geral da Polícia Federal; ... III - no inciso V do caput, ... ões previstas na Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios; ... IV - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000545820154058203), 20-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... ORIGEM: 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA ... EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL ... , contra o DNIT, entidade distinta, da Polícia Rodoviária Federal, parte legítima para figurar ... ês, ou seja, a aplicação dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à ... -
Legislação
... decisões judiciais, seja por organismos oficiais de fixação de salários, seja por qualquer ... Migratório — CRNM, expedida pela Polícia Federal ... § 1º Os solicitantes de ... — OAB, concederão assistência judiciária aos necessitados, nos termos desta lei. (VETADO) ...
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Ética profissional
... na OAB, foi preso, em operação da Polícia Federal, em março de 2008, por determinação de ... , seus defensores e a autoridade judiciária competente ... (C) Caio poderá ter acesso ... que não havia devolvido os documentos oficiais nem comunicado a punição ao juiz dirigente do ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de Controle de Atividades Financeiras e Polícia F ederal 15 ... Também foram veiculados novos ... um verdadei- ro caos na gestão judiciária, com a certeza de efeitos reversos em termos de ... tinha acabado de se formar na escola de oficiais da marinha e estava servindo num grande navio de ...
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Decisão monocrática nº 2017.02661290-17 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 28-06-2017
DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR (processo n.º 0003529-70.2017.8.14.0000)impetrado pelo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO PARÁ ¿ SINDOJUS contra o PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. Às fls. 02/13, o Impetrante defendeu à existência de Direito Líquido e Certo, requerendo,em síntese, que...
... impetrado pelo SINDICATO ... DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E OFICIAIS DE JUSTIÇA ... , reiterou o pedido de gratuidade judiciária ... o relato do essencial. Decido ... GERAL DA POLÍCIA MILIAR DO ESTADO DO PARÁ ... À fl. 107, ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 21. Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: ... VII – exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força ... judiciária haverá, no mínimo, tantos oficiais de justiça quantos sejam os juízos ...
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AVISO
... , da Procuradoria Geral do Município, da Polícia Judiciária e Oficiais Registradores no Estado do ...
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RETIFICAÇÃO
... , da Procuradoria Geral do Município, da Polícia Judiciária e Oficiais Registradores no Estado do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1046, DE 02 DE JANEIRO DE 1950. Dispõe Sobre a Consignação em Folha de Pagamento.
... , a favor de estabelecimentos de ensino, oficiais ou reconhecidos pelo Govêrno; ... V - Aluguel de ... ou filhos, em cumprimento de decisão judiciária" ... CAPÍTULO II ... DOS CONSIGNANTES ... Art. 4\xC2" ... do Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal; ...
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Direito Constitucional
... ção deliberada de provas, o delegado de polícia determina que as diligências necessárias ao ... que, de acordo com a organização judiciária de cada Estado, o for para as causas que ... pelos alunos de estabelecimentos oficiais de ensino que não comprovassem ser oriundos de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0040860-40.2020.8.19.0001 (Criminal), 03-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0040860-40.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: DJALMA FERREIRA FILHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Estados cuja lei de organização judiciária haja criado cargos de juízes, togados ou leigos, ... Art. 360. O juiz exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe: I — manter a ordem e o decoro ... , entre os técnicos dos estabelecimentos oficiais especializados, a cujos diretores o juiz ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... oficiais de fomento; ... VIII - as disposições sobre ... ões previstas na Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios; ... IV - ao ... ou para exercício de poder de polícia sobre a atividade do sujeito passivo ... § 6° ...
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Relação das infrações
... uma atividade controlada pelo poder de polícia; sujeitando-se a determinadas regras e ... pelo Estado aos condutores de veículos oficiais de Embaixadas ou Consulados no Brasil, os quais ... âmite na 22ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, que questionava os termos da ...
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Das penas
... da responsabilidade da autoridade judiciária competente ... Parágrafo único. Os direitos ... :659); referência feita pelo delegado de polícia de que o indivíduo tem vários inquéritos ... oficiais autoridades competentes; r) facilitada por ...