Oficiais dos navios
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... navios, meios aéreos e de fuzileiros, destinados ao serviço naval, pertencentes ... Os oficiais, exceto o Comandante, que servem numa OM constituem a sua oficialidade ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... V - Documentação, publicação e arquivo dos atos oficiais ... MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES ... I - Política ... navios e helicópteros - e elementos destacados da Fôrça Aérea Brasileira ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... II – realizar traduções oficiais, quando exigido por lei; ... III – interpretar e verter verbalmente ... I – feitas por corretores de navios, em sua área de atuação; ... II – relativas aos manifestos e ...
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Acórdão nº 2007/0018465-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVANTE : SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE RADIOCOMUNICAÇÕES DA MARINHA MERCANTE - ( ASSISTENTE DA CEF ) ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALIENAÇÃO DE NAVIOS PELA UNIÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO. FATO ...
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Acórdão nº 2006/0242972-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE RADIOCOMUNICAÇÕES DA MARINHA MERCANTE ADVOGADO : ULISSES BORGES DE ... de objeto, com fundamento em que a dispendiosa manutenção dos navios representaria lesão maior ao patrimônio público do que a sua ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... XVI - para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da Administração e de edições ... - nas compras ou contratações de serviços para o abastecimento de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas e seus meios de deslocamento, ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá ... ) o trabalhador em Alvarenga (embarcação para carga e descarga de navios); ... d) o amarrador de embarcação; ... e) o ensacador ...
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Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ífica que, nos termos do Estatuto dos Militares, forem nomeados Oficiais e incluídos na RM; e ... IV - Reserva de 4ª Classe da ... § 2° O EI deverá ser realizado em navios ou em unidades de tropas, no ano seguinte à declaração de ...
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Em vigor
Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981. Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
... I - em tempo de paz: nas unidades, navios, bases, hospitais e outras organizações militares em que, pela ... de Área, e Comandos Aéreos Regionais serão exercidas por Oficiais Superiores Capelães ... ARTIGO 8 ... O efetivo máximo de ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... - Corpos (Unidades) de Tropa, Repartições, Estabelecimentos, Navios, Bases Navais ou Aéreas e qualquer outra unidade tática ou ... - Denominação genérica dada aos órgãos de formação de oficiais, graduados, soldados e marinheiros para a reserva. Os órgãos de ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... ções das Regras, está sujeito, quando em portos ou terminais ao largo da costa sob a jurisdição de uma parte, a ser inspecionado por oficiais da existência a bordo de um certificado válido, a menos que existam fundamentos bem claros que levem a crer que as condições do navio ou de seus ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... I à Convenção Internacional sobre Mensuração de Tonelagem de Navios, 1969, ou de qualquer Convenção subseqüente; no caso de navios cobertos ... de comprimento igual ou superior a 24 metros, os dormitórios de oficiais deverão ser para uma pessoa sempre que possível e em nenhuma hipótese o ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... érias sofram uma transformação, compreendidas a construção de navios, as indústrias de demolição, e a produção, transformação e ... e guarnecidos de mobiliário adequado, serão previstos para oficiais e pessoal subalterno. Onde não for possível separá-los dos salões de ...
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DECRETO Nº 2513, DE 11 DE MARÇO DE 1998. Dispõe Sobre o Cerimonial da Marinha.
... Cerimonial, a denominação Almirante refere-se ao círculo de oficiais-generais em tempo de paz, compreendendo os postos de ... Navios-museu ... As disposições deste Cerimonial se aplicam aos navios-museu, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... turísticas de forma sustentável, integrando as iniciativas oficiais com as do setor privado, conforme preconizado no PNT; ... IV - Comitê ... , que possua como finalidade a oferta de serviços turísticos, e os navios estrangeiros que operem mediante fretamento por agência de turismo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... Serviço de Assistência Judiciária e de departamento juridicos oficiais ou de emprêsas idôneas, a juízo do Presidente da Seção ... de fundos públicos, de café de câmbio, de mercadorias e de navios; ... X ? leiloeiros, trepicheiros, despachantes e empresários ou ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ... Corretores de navios ... Diversos não classificados ... Serviços Diversos ... Partidos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1829-57.2016.5.13.0005) 18-12-2018
... turísticos, tem caráter global, seja quanto à nacionalidade dos navios (pavilhão), seja quanto à diversidade de nacionalidades da tripulação, ... ão da ordem e da autoridade marítima, uma vez que os próprios oficiais poderiam questionar suas obrigações à luz da legislação de sua ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... as publicações no jornal encarregado da divulgação dos atos oficiais"; ... IV – das indenizações devidas a testemunhas; ... V – dos honor\xC3" ... em bolsa; ... III – móveis e semoventes; ... IV – imóveis ou navios; ... V – direitos e ações; ... Art. 931. Consideram-se direitos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... chefes de missões diplomáticas ou militares, de repartição oficiais ou órgãos de caráter permanente cujas deduções serão admitidas na ... neste artigo serão registradas como depreciação adicional dos navios a que corresponderem, sem prejuízo da inclusão da depreciação ...
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... de valor econômico deverá cumprir o estabelecido nos padrões oficiais de classificação ... Art. 6o A informação das ... rodoviários e ferroviários, aeroportos, portos, bordos de navios atracados ou não, trens e caminhões, alfândegas ou outros locais onde ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10953-48.2016.5.09.0014)
A) AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COSTA BRASILEIRA E EM ÁGUAS INTERNACIONAIS.EMBARCAÇÃO COM BANDEIRA ESTRANGEIRA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.
... caráter global, seja quanto à nacionalidade dos navios (pavilhão), seja quanto à ... diversidade de nacionalidades da ... dispõe que: " ... as obrigações dos oficiais e gente do mar e a ordem interna do navio ... subordinam-se à ... -
CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
... ainda que os padrões internacionais referentes a segurança em navios, segurança humana e qualidade da gestão de embarcações, estipulados na ... 23) ... Convenção sobre Certificados de Capacidade dos Oficiais, 1936 (N. 53) ... Convenção sobre Férias Remuneradas (Trabalho ...
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Decreto nº 43.807 de 27/05/1958. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA DO BRASIL.
... - Bandeiras-Distintivos - as bandeiras destinadas a caracterizar os navios pertencentes à MB ou a ela incorporados, suas condições em face das ... A Flâmula de Comando é a insígnia privativa dos oficiais da MB, com habilitação para o comando no mar, quando no exercício da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10-53.2016.5.09.0084)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. CONTRATAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COSTA BRASILEIRA E EM ÁGUAS DE OUTROS PAÍSES.EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. CONHECIMENTO E ...
... caráter global, seja quanto à nacionalidade dos navios (pavilhão), seja quanto à ... diversidade de nacionalidades da ... ão da ordem e da autoridade marítima, uma vez que os próprios oficiais ... poderiam questionar suas obrigações à luz da legislação ...