Oficiais dos navios
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... “fechavam” a empresa deixando os credores literalmente a “ver navios” ... O Código Civil de 2002 adotou como regra, para desconsiderar a ... , seção ou subseção judiciária haverá, no mínimo, tantos oficiais de justiça quantos sejam os juízos ... COMENTÁRIOS ... Essa norma ...
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DECRETO Nº 32142, DE 22 DE JANEIRO DE 1953. Aprova e Manda Executar o Regulamento para a Inspetoria Geral da Marinha.
... 2º À IGM competirá: ... a) inspecionar periodicamente todos os navios e órgãos da MB; ... b) planejar e estabelecer os programas e normas para ... ção de tais Comissões poderá requisitar o auxílio de oficiais dos navios e órgãos da MB ... Comissões de Inspeção ... Art. 12 ...
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Outras formas de contratação
... família, não sendo a prevalente, salvo para casos de aeronaves e navios no espaço aéreo e no alto-mar, fora do alcance da jurisdição de algum ... agente diplomático no Estado acreditado fora de suas funções oficiais ... No entanto, se for autor de uma ação judicial, não poderá ...
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O Estatuto Naval
Capítulo 13 ... O ESTATUTO NAVAL ... 13.1 NAVIOS OU EMBARCAÇÕES? UMA QUESTÃO ... DE CONCEITOS A outra modalidade de ... Monografia de conclusão de curso para Formação de Oficiais de Náutica/Máquinas da Marinha Mercante. Rio de Janeiro: Centro de ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ústria, estão sob a vigilância de uma hierarquia completa de oficiais e suboficiais. Não são somente escravos da classe burguesa, do Estado ... e da expansão do transporte de pessoas e produtos por ferrovias e navios movidos a combustíveis fósseis. A segunda Revolução Industrial também ...
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Direito constitucional
... da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, pro-mover seus oficiais"-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos; ... XIV \xE2" ... IX – os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar; ... X – ...
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Decisão monocrática Nº 0601002-78.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-11-2023
... de que fossem “adotadas medidas de prevenção para que os atos oficiais e o desfile cívico–militar em comemoração ao bicentenário da ... ; “grande concentração de motocicletas”, “desfile dos nossos navios na praia”, “salto de paraquedas, a banda marcial do Corpo de ...
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História do Brasil
... Os insurretos, à vista das tropas oficiais que se aproximavam pela fronteira baiana, tentaram convencer Washington e ... Pelo ato de 1808, as mercadorias importadas por navios estrangeiros seriam taxadas em 24% ad valorem , o que não era muito para ...
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Corrupção
... as pandillas , maras e gangues de drogas); 4ª) “magnatas oficiais” (“ official moguls ”): em um país com instituições públicas ... anos, como no caso de propinas em contratos para suprimento de navios de guerra em portos estrangeiros 144 ... A grande corrupção também ...
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C133 - Alojamento a Bordo de Navios (Disposições Complementares)
... 5. Os graduados disporão de camarotes individuais, ou camarotes para duas pessoas ... 6. Nos camarotes destinados aos oficiais que não dispuserem de salão particular, a área, por pessoa, não deverá ser inferior a 6,50 metros quadrados (69,96 pés quadrados) a bordo de ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... Art. 13. Os oficiais" adotarão o melhor regime interno, de modo a assegurar às partes a preced\xC3" ... Os fatos concernentes ao registro civil, que se derem a bordo dos navios de guerra e mercante em viagem e no Exército em campanha serão ...
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O estado e seus elementos constitutivos
... Estabelece, ainda, que os navios estrangeiros no mar territorial brasileiro estarão sujeitos aos ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... ou na hipótese inversa; (c) tiverem sido cometidos a bordo de navios ... ou aeronaves; (d) houver grave violação de direitos humanos; ou ... a tarefa de “estabelecer metodologias oficiais de amostragem e de análise para ... determinação de resíduos de ...
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Parte geral
... matemáticos como tais, formulários em branco, texto de atos oficiais, informações de uso comum como calendários, nomes, títulos isolados ... navios e as aeronaves são bens móveis. Porém, podem ser imobilizados para ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 desta ... navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas e seus meios de deslocamento ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Os chamados “sistemas plurais não oficiais” passaram a conviver com o sistema jurídico estatal. Assim, a base ... Observada do mar, enquanto os navios se aproximavam do porto, era uma cidadezinha tranquila, de aparência ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0118758-37.2017.8.19.0001 (Cível), 31-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESTADO EMBARGANTE. PENHORA DO IMÓVEL QUE ORIGINOU O CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NO ENTANTO, O BEM ENCONTRA-SE, HÁ MAIS DE VINTE ANOS, LOCADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NELE FUNCIONANDO ESCOLA PÚBLICA, A QUAL POSSUI CERCA DE 2.500 (DOIS MIL E QUINHENTOS) ALUNOS MATRICULADOS EM TRÊS TURNOS. AINDA QUE NÃO SE...
... oficiais, materiais de consumo, navios de guerra), as terras ... silvícolas, os ... -
DECRETO Nº 2243, DE 03 DE JUNHO DE 1997. Dispõe Sobre o Regulamento de Continencias, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.
... Art. 11. Nos refeitórios, os oficiais observam, em princípio, as seguintes prescrições: ... I - aguardam, ... Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo os navios e os estabelecimentos da Marinha do Brasil que possuem mastro com ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... na venda de produto acima do preço constante nas tabelas oficiais". Aponte a solução jurídica considerando que posteriormente houve altera\xC3" ... Aos navios e embarcações particulares, navegando em alto-mar, aplica-se a lei do ...
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DECRETO Nº 37604, DE 12 DE JULHO DE 1955. Transfere Funções das Tabelas Numericas Especiais de Extranumerario Mensalista do Ministerio da Marinha, que Menciona.
... d) encargo de departamento e grupo de divisões em navios" de 1ª e encargo de departamento em navio de 2ª classe; ... e) serviço t\xC3" ... de Comunicações e, sempre que possível, mais antigo que os oficiais de Comunicações dos navios da Fôrça? ... ?Art. 15-1-1 ? Serviços ...
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DECRETO Nº 37604, DE 12 DE JULHO DE 1955. Altera a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... d) encargo de departamento e grupo de divisões em navios" de 1ª e encargo de departamento em navio de 2ª classe; ... e) serviço t\xC3" ... de Comunicações e, sempre que possível, mais antigo que os oficiais de Comunicações dos navios da Fôrça? ... ?Art. 15-1-1 ? Serviços ...
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PORTARIA Nº 99/MB/MD, DE 5 DE ABRIL DE 2021
... ção, transferência para a reserva e baixa do serviço ativo de navios; e XXVIII - Estabelecer normas de implantação e controle dos processos ... , e de promoção a Primeiro-Tenente e Capitão-Tenente, para os Oficiais RM2 e Capitão de Fragata, para os Oficiais RM3, prestando Serviço ...
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nº 2005.51.10.006894-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 29 de Julio de 2008
... éo Militar ao ex-combatente integrante de tropa transportada em navios escoltados por navios de guerra ... § 3º A prova de ter servido em Zona ... Nacional e Aliadas, da ativa, da reserva ou reformados e aos Oficiais e tripulantes dos navios mercantes nacionais e aliados, que tenham ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001722-25.2017.5.02.0083)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - EMPREGADA CONTRATADA NO BRASIL - LABOR EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - LEI DO PAVILHÃO 1. A matéria sub judice diz respeito à definição da legislação aplicável à relação mantida entre...
... isonomia a submissão de brasileiros e estrangeiros que laboram em navios ... internacionais de cruzeiro ao mesmo regime jurídico, ... navio que arvore a sua bandeira e sobre o capitão, os oficiais e a tripulação ... , em questões administrativas, técnicas e ... -
Livro II - Do processo de execução
... VI - bens móveis em geral; ... VII - semoventes; ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de sociedades simples e ... § 1º Deferido o pedido, 2 (dois) oficiais de justiça cumprirão o mandado, arrombando cômodos e móveis em que se ...