Oficiais dos navios
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DECRETO Nº 10.848, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
... de transporte emitidos para o transporte de mercadorias a bordo de navios." 7. Na definição existente de "Bagagem Acompanhada dos Passageiros", ...Os passaportes ou outros documentos de identidade oficiais deverão permanecer o tempo todo em poder dos passageiros do navio de ...
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Do processo de execução
... . 192 . Geraldo Aparecido do Livramento . 34.8.9 Navios e aeronaves . Também compreendidos como bens móveis, mas que receberam ...oficiais de justiça encarregados da diligência e, se não for encontrado, o ...
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Convenção n. 92
...navios com menos de 500 toneladas;. b) aos navios em que a vela é o meio ...a) Oficiais encarregados de Departamentos, da Navegação, das Máquinas, Chefes de ...
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C92 - Alojamento de Tripulação a Bordo (Revista)
...navios com menos de 500 toneladas;. b) aos navios em que a vela é o meio ...a) oficiais encarregados de Departamentos, da Navegação, das Máquinas, Chefes de ...
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Direito processual tributário
...Etapa 5. Despesas com o transporte dos oficiais de justiça. Etapa 6. Desistência da execução fiscal após o ...ção em bolsa;III - pedras e metais preciosos; IV - imóveis; V - navios e aeronaves; VI - veículos; VII - móveis ou semoventes; e VIII - ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... . IV - Os oficiais e os guardas que deixaram de praticar os atos de execução devidos, ou ...é encarregado das forças armadas e está com sua organização, os navios de Estado, ancorado nos portos da colônia, recebem suas ordens. Ele ...
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Direito asiático
... civilização Hindu com a permissão de portugueses aportarem seus navios na Índia. 1526-1707: Período da Dinastia Mogul na atual Índia. 1612: ... não pagavam impostos e tinham o poder de impedir a entrada de oficiais ou agentes do governo em suas terras. Eles eram os verdadeiros donos do ...
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Governo italiano proíbe navios na Lagoa de Veneza, mas a solução é polêmica; entenda
...Mas, mesmo se dizendo vingados com a decisão do governo, os ambientalistas se mostram preocupados com os planos oficiais" de desviar temporariamente os transatlânticos para o porto de Marghera, centro industrial da região, até que o novo atracadouro seja construído. \xE2"...
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Governo italiano proíbe navios na Lagoa de Veneza, mas a solução é polêmica; entenda
...Mas, mesmo se dizendo vingados com a decisão do governo, os ambientalistas se mostram preocupados com os planos oficiais" de desviar temporariamente os transatlânticos para o porto de Marghera, centro industrial da região, até que o novo atracadouro seja construído. \xE2"...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
...ústria, estão sob a vigilância de uma hierarquia completa de oficiais e suboficiais. Não são somente escravos da classe burguesa, do Estado ... e da expansão do transporte de pessoas e produtos por ferrovias e navios movidos a combustíveis fósseis. A segunda Revolução Industrial também ...
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Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
.... 3. As mercadorias produzidas a bordo de navios-fábrica a partir de peixes, crustáceos e outras espécies marinhas, ... de Origem será de responsabilidade de repartições oficiais, a serem determinadas por cada Parte Signatária, que poderão delegar a ...
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Outras formas de contratação
... família, não sendo a prevalente, salvo para casos de aeronaves e navios no espaço aéreo e no alto-mar, fora do alcance da jurisdição de algum ... agente diplomático no Estado acreditado fora de suas funções oficiais. . No entanto, se for autor de uma ação judicial, não poderá invocar ...
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DECRETO Nº 59048, DE 11 DE AGOSTO DE 1966. Altera a Ordenança Geral para o Serviço da Armada, Aprovada Pelo Decreto 8726, de 6 de Fevereiro de 1942.
... comandos e da organização do pessoal das Fôrças Navais e dos navios da Armada. CAPÍTULO I. Da qualificação dos comandos. Art. . Serviço em Fôrça Naval - (Alterar para):. Os oficiais do Estado-Maior, em condições normais, deverão integrar a escala de ...
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Decreto nº 59.048 de 11/08/1966. ALTERA A ORDENANÇA GERAL PARA O SERVIÇO DA ARMADA, APROVADA PELO DECRETO 8726, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1942.
... comandos e da organização do pessoal das Fôrças Navais e dos navios da Armada. CAPÍTULO I. Da qualificação dos comandos. Art. 3-2-8. oficiais do Estado-Maior, em condições normais, deverão integrar a escala de ...
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nº 2000.01.00.047782-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Noviembre de 2007
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. INSTITUIDOR MARÍTIMO MERCANTE NACIONAL. EQUIPARAÇÃO A EX-COMBATENTE NA 2ª GUERRA MUNDIAL. LEI Nº 1.756/52. PROVENTOS INTEGRAIS. TABELA DA MÉDIA DE SALÁRIOS DOS PRÁTICOS NA ATIVA. CRITÉRIOS. VALOR REDUZIDO PARA UM SALÁRIO-MÍNIMO. FIXAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO NO TEMPO. PARADIGMA. VANTAGEM CONCEDIDA COM FUNDAMENTO NA FUNÇÃO MILITAR. RECURSO DA...
... à época, tendo em vista o movimento mercantil e o calado dos navios que servem à área". Na peça de defesa (fls. 81/87) o INSS afirmou, ... no artigo 1º gozarão das mesmas vantagens concedidas aos oficiais". Parágrafo único. ..omissis.. Assim, a Lei nº 1.756/52, ao estender ao ... -
DECRETO Nº 31143, DE 18 DE JULHO DE 1952. Aprova e Manda Executar o Regulamento para a Escola de Marinha Mercante do Rio de Janeiro.
... de Especialização funcionará sob regime de internato em navio ou navios do Lloyd Brasileiro que, tanto quanto possível, deverão estar em plena ... ano no mínimo, como operário ou aprendiz, oficinas mecânicas oficiais ou dos Cursos industriais acima referidos. Parágrafo único. ...
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Decreto nº 31.143 de 18/07/1952. APROVA E MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO PARA A ESCOLA DE MARINHA MERCANTE DO RIO DE JANEIRO.
... de Especialização funcionará sob regime de internato em navio ou navios do Lloyd Brasileiro que, tanto quanto possível, deverão estar em plena ... ano no mínimo, como operário ou aprendiz, oficinas mecânicas oficiais ou dos Cursos industriais acima referidos. Parágrafo único. Poderão ...
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Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
Em um incidente diplomático sem precedentes, em julho de 2019 a República Islâmica do ameaçou cortar todas as relações comerciais com o Brasil caso não houvesse o abastecimento de seus navios, Bavand e Termeh, que estavam atracados no porto de Paranaguá-PR, carregados com toneladas de milho brasileiro destinados à exportação, e que não foram abastecidos pela Petrobras temendo sanções econômicas...
... comerciais com o Brasil caso não houvesse o abastecimento de seus navios, Bavand e Termeh, que estavam atracados no porto de Paranaguá-PR, ... apresentados neste trabalho, estes foram obtidos de informações oficiais governamentais (inter)nacionais, artigos científicos, jornalísticos, ... -
Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
...II – realizar traduções oficiais, quando exigido por lei;. III – interpretar e verter verbalmente, ...I – feitas por corretores de navios, em sua área de atuação;. II – dos manifestos e documentos que as ...
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Da execução
... § 2º A citação será feita pelos oficiais de justiça. § 3º Se o executado, procurado por duas vezes no espaço ...ção financeira; veículos de via terrestre; bens móveis em geral; navios e aeronaves; ações e quotas de sociedades empresárias; percentual do ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 28/DPC, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
... e de tempo de serviço de ex-Alunos das Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante - EFOMM; e à concessão da Medalha do Mérito ... um grupo de Aquaviários não tripulantes, que executam manobras de navios nas fainas em dique, estaleiros e carreiras. Para o desempenho desta ...
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DECRETO Nº 89822, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Promulga a Convenção Internacional Sobre Normas de Treinamento de Maritimos, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto, 1978.
... bem assim, à proteção do meio marinho, os marítimos a bordo dos navios tenham as qualificações e as aptidões correspondentes às suas ... são expedidos para os candidatos às funções de Comandantes, Oficiais ou Subalternos que, a critério da Administração, preencham os ...
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Livro I - Abordagem conceitual
...Os chamados “sistemas plurais não oficiais” passaram a conviver com o sistema jurídico estatal. Assim, a base ... Observada do mar, enquanto os navios se aproximavam do porto, era uma cidadezinha tranquila, de aparência ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... nas suas águas territoriais, assim como, em geral, em todos os navios que arvorem os seus respectivos pavilhões. As Altas Partes contratantes ...ÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS...
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Execução trabalhista
... e apreensão de pessoas e coisas será cumprido por 2 (dois) oficiais de justiça, observando-se o disposto no art. 846, §§ 1º a 4º, se ... VI – bens móveis em geral; . VII – semoventes; . VIII – navios e aeronaves; . IX – ações e quotas de sociedades simples e ...