Oficiais dos navios
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LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , seção ou subseção judiciária haverá, no mínimo, tantos oficiais de justiça quantos sejam os juízos ... Art. 152. Incumbe ao escrivão ... VI - bens móveis em geral; ... VII - semoventes; ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de sociedades simples e ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... oficiais para a fiscalização nos SFPC/FC, cujas funções serão exercidas sem ... e munições, exceto as de armas potáveis, não será permitido em navios de passageiros; ... b) os explosivos e munições só poderão ser ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Inobstante e, incoerentemente, os escravos libertos dos navios tumbeiros eram levados para trabalhar nos territórios ingleses até os ... ção na guerra contra os franceses, entre 1807 e 1811, os oficiais portugueses do exército se tornam peças importantes nas Revoluções ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... teve como terminais telefônicos aqueles constantes em cadastros oficiais do CNPJ da sua empresa ... A medida foi determinada ainda na fase ... 4.04.7000/PR (corrupção e lavagem de dinheiro: aquisição dos navios"-sonda Petrobras 1000 e Vitória 1000 pela Petrobras/JÚLIO CAMARGO, CERVER\xC3" ...
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Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
... comerciais com o Brasil caso não houvesse o abastecimento de seus navios, Bavand e Termeh, que estavam atracados no porto de Paranaguá-PR, ... apresentados neste trabalho, estes foram obtidos de informações oficiais governamentais (inter)nacionais, artigos científicos, jornalísticos, ...
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Decreto nº 58.159 de 06/04/1966. ALTERA O REGULAMENTO DE UNIFORMES PARA A MARINHA DO BRASIL, APROVADO PELO DECRETO 34.868, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1953.
... b) aos Oficiais, Suboficiais e Primeiros-Sargentos para entrarem e saírem dos navios ou ...
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Direito Internacional
... pelo direito de passagem inocente, reconhecido em favor dos navios de qualquer Estado. Mas deve-se atentar que esse direito deve ser exercido ... (A) Os idiomas oficiais do MERCOSUL são o espanhol e o português, com prevalência do espanhol ...
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DECRETO Nº 85, DE 11 DE ABRIL DE 1991. Promulga a Convenção Internacional Sobre Busca e Salvamento Maritimos (sar).
... * Nos registros oficiais da Conferência, consta o seguinte esclarecimento (Doc. SAR/CONF/SR.5): ... de chamada ou de identificação das estações rádio dos navios em sua área, que possam prestar assistência a embarcações ou pessoas ...
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DECRETO Nº 65312, DE 09 DE OUTUBRO DE 1969. Regulamenta o Decreto-lei 610, de 04 de Junho de 1969, que Criou os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha de Guerra
... Art. 2º Os oficiais aos Quadros Complementares exercerão funções em Organizações Militares da MG em terra, ou a bordo dos navios de acôrdo com as respectivas lotações ... CAPíTULO II ... Da Organização ... Art. 3º São os seguintes os Quadros Complementares de ...
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DECRETO Nº 2420, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997. Promulga a Convenção 126, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Alojamento a Bordo Dos Navios de Pesca, Concluida em Genebra, em 21 de Junho de 1966.
... 6. O número de pessoas autorizadas a ocupar cada posto de descanso não ultrapassará as seguintes cifras máximas: ... a) oficiais: um ocupante por camarote se possível,e em caso algum mais do que dois; ... b) pessoal subalterno:duas ou três pessoas por posto se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001572-70.2015.5.06.0002), 19-10-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. TRABALHO EM NAVIO ESTRANGEIRO. CRUZEIRO EM ÁGUAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. EMPREGADO ARREGIMENTADO E CONTRATADO NO BRASIL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA JUSTIÇA BRASILEIRA. I. Havendo a contratação de empregado por empresa com domicílio no Brasil para trabalhar a seu serviço em embarcação em águas...
... Ressaltam que, mesmo em costa brasileira, os navios de cruzeiros ficam em alto-mar ou em águas internacionais ou não ... quanto ao horário do jantar, pois também servia o horário dos Oficiais; que a recda tinha este mesmo horário em todos os outros navios; que o ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... A decisão fixando o salário será publicada nos orgãos oficiais, ou nos jornais de maior circulação, na região, zona ou subzona, de ... abrangem o trabalho dos operadores de radiotelegrafia embarcados em navios ou aeronaves ... Seção III ... Dos Músicos Profissionais ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... As ratificações oficiais da presente convenção, nas condições estabelecidas pela Constituição ... as matérias sofrem transformação, inclusive a da construção de navios, as industrias de demolição de material, assim como a produção, a ...
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DECRETO Nº 36324, DE 11 DE OUTUBRO DE 1954. Aprova o Regulamento para a Inspetoria Geral da Marinha.
... a) inspecionar periodicamente todos os navios e órgãos da MB; ... b) planejar e estabelecer os programas e ... ção de tais Comissões poderá requisitar o auxílio de oficiais, dos navios e órgãos da MB ... Comissões de Inspeção ...
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Decreto nº 36.324 de 11/10/1954. APROVA O REGULAMENTO PARA A INSPETORIA GERAL DA MARINHA.
... 2º A IGM competirá: ... a) inspecionar periodicamente todos os navios e órgãos da MB; ... b) planejar e estabelecer os programas e normas para ... ção de tais Comissões poderá requisitar o auxílio de oficiais, dos navios e órgãos da MB ... Comissões de Inspeção ... Art. 12 ...
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... Há corretores oficiais, como os investidos de ofício público, a exemplo dos corretores de dorias, de navios, de operações de câmbio, de seguros, de bolsa de valores e corretores ...
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Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
... Seus idiomas oficiais são o francês e o alemão ... 2.3. Soluções políticas ... As ... determinado produto alfandegário ou fechamento dos portos para os navios do outro Estado ... b) Represálias — São medidas retaliativas em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93340-65.2006.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. HORAS EXTRAS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... as instalações sanitárias ocupadas pela guarnição e pelos oficiais dos navios em que trabalhava ... Em resposta à impugnação das fls ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... e apreensão de pessoas e coisas será cumprido por 2 (dois) oficiais de justiça, observando-se o disposto no art. 846, §§ 1 o a 4 o , se ... VII – semoventes; ... VIII – navios e aeronaves; ... IX – ações e quotas de sociedades simples e ...
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Direito tributário e processual tributário
... estabelece a "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais" ... A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, ... mais de trinta anos ainda não se alterou: a insuficiência de navios de bandeira nacional. Por isso mesmo, o referido Decreto-Lei contemplou ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... @@@18.1.4 Negar publicidade aos atos oficiais ... Trata o inc. IV do ato de negar publicidade aos atos oficiais ... - nas compras ou contratações de serviços para o abastecimento de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas e seus meios de deslocamento ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... recebido os valores também por doações eleitorais ‘oficiais’ da ... empreiteira QUEIROZ GALVÃO, o que também é objeto do ... INQ ... de sua confiança; QUE HENRI HOYER era broker de ... navios antes disso; QUE não queriam que o declarante ... continuasse porque era ...
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Para analistas, iniciativa traz insegurança ao setor naval
... Na lista da Transpetro, há ainda três navios, Lages, Lambari e Lavras, que foram segurados, cada um, em US$ 3,750 ... de navios, Severino Almeida, presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar), afirma que se este negócio ocorrer será ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... “fechavam” a empresa deixando os credores literalmente a “ver navios” ... O Código Civil de 2002 adotou como regra, para desconsiderar a ... , seção ou subseção judiciária haverá, no mínimo, tantos oficiais de justiça quantos sejam os juízos ... COMENTÁRIOS ... Essa norma ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... na venda de produto acima do preço constante nas tabelas oficiais". Aponte a solução jurídica considerando que posteriormente houve altera\xC3" ... Aos navios e embarcações particulares, navegando em alto-mar, aplica-se a lei do ...