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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-2520100-52.1998.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. (LIQUIDAÇÃO). SUCESSÃO. SUBSIDIARIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORAS EXTRAS. TURNOS INITERRUPTOS DE REVEZAMENTO. SÚMULA Nº 360 DO TST. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. OJ Nº 275 DA SBDI-1 DO TST. INTERVALO INTRAJORNADA. DOMINGOS TRABALHADOS. JUROS DE MORA. Recurso de revista que não merece admissibilidade...
... Agravo de instrumento não provido ... RECURSO DE REVISTA DA ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S.A ... SUCESSÃO DE EMPRESAS. OJ Nº 255 DA SBDI-1. CARACTERIZAÇÃO ... A decisão regional está de acordo com o item I da Orientação Jurisprudencial nº 225, que dispõe: "I - em ... -
Teoria geral dos recursos trabalhistas
... Recurso não conhecido. (41) ... Quanto ao tema, todavia, a OJ n. 255 da SBDI-I do TST destaca que, a princípio, o art. 75, inciso VIII, do CPC de 2015 (art. 12, VI, do CPC de 1973) não determina a exibição dos ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... A decretação de nulidade não pode ser acolhida em favor da parte que lhe deu causa (CPC, art. 276) ... Nos termos da OJ n. 255", da SDI-I, do C. TST, o art. 75, inciso VIII, do CPC de 2015 (art. 12, VI, do CPC de 1973) não determina a exibição dos estatutos da empresa em ju\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-526/2003-255-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 23 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. Decisão regional que adota como termo a quo do prazo prescricional, a data da rescisão do contrato de trabalho. Contrariedade à jurisprudência desta Corte, retratada na OJ 344 da SDI-I. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-495/2002-039-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO-APRESENTAÇÃO DE PROVA DA PARTICIPAÇÃO DE SUBSCRITOR DE PROCURAÇÃO EM DIRETORIA. POSSIBILIDADE DE SANEAMENTO. A iterativa e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ nº 255, da SBDI-1, tem-se manifestado no sentido de que -o art. 12, VI, do CPC não determina a exibição dos estatutos da empresa em juízo como condição de validade
... POSSIBILIDADE DE SANEAMENTO. A iterativa e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ nº 255, da SBDI-1, tem-se manifestado no sentido de que -o art. 12, VI, do CPC não determina a exibição dos estatutos da empresa em juízo como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-961/2003-255-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DA MULTA DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Reconhecida a consonância do acórdão do Regional com a OJ 344 da SBDI-1 do TST, a divergência jurisprudencial suscitada não prospera, ante a previsão do art. 896, § 4º, da CLT, e as violações legais apontadas, por sua vez, encontram óbice na Súmula 333 do TST. Agravo de Instrumento não provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-309741/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422 DO TST. NÃO-CONHECIMENTO. Não merece ser conhecido o Agravo de Instrumento, quando o Agravante não ataca os fundamentos do despacho denegatório, limitando-se a copiar os mesmos argumentos já expostos por ocasião da interposição da Revista. Aplicação da Súmula 422 do TST. Agravo de Instrumento
... 255 da SBDI-1). Recurso de Revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422 DO TST. NÃO-CONHECIMENTO. Não merece ser conhecido o Agravo de Instrumento, quando o Agravante não ataca os fundamentos do despacho denegatório, limitando-se a copiar os mesmos argumentos já expostos por ocasião da interposição da Revista. Aplicação da Súmula 422 do TST. Agravo de Instrumento
... 255 da SBDI-1). Recurso de Revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista e ... -
Do Processo Judiciário do Trabalho
... ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA SDI-1 DO TST ... Vide OJs 255 e 310 SDI-1/TST ... OJ 255 SDI-1 TST - MANDATO. CONTRATO SOCIAL. DESNECESSÁRIA A JUNTADA. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res ...
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Representação das partes
... 370, IV, do CPC de 1973). Inaplicável o art. 654, § 1º, do Código Civil ... Oportuno frisar que nos termos da OJ n. 255 da SDI-1 do TST não é necessária a apresentação do contrato social da empresa como condição de validade da procuração. Contudo, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-515/2003-255-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 16 de Agosto de 2006
FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. Decisão regional que adota como termo a quo do prazo prescricional, à luz do princípio da actio nata, a data da rescisão do contrato de trabalho. Contrariedade à jurisprudência desta Corte, retratada na OJ 344 da SDI-I. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA - MANDATO - CONTRATO SOCIAL - DESNECESSÁRIA A JUNTADA. O art. 12, VI, do CPC não determina a exibição dos estatutos da empresa em juízo como condição de validade do instrumento de mandato outorgado ao seu procurador, salvo se houver impugnação da parte contrária. (OJ nº 255 da SDI, inserida em 13/03/02) Recurso de revista provido para determinar o retorno dos autos ao Regional.
... (OJ nº 255 da SDI, inserida em 13/03/02) Recurso de revista provido para determinar o retorno dos autos ao Regional ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA - MANDATO - CONTRATO SOCIAL - DESNECESSÁRIA A JUNTADA. O art. 12, VI, do CPC não determina a exibição dos estatutos da empresa em juízo como condição de validade do instrumento de mandato outorgado ao seu procurador, salvo se houver impugnação da parte contrária. (OJ nº 255 da SDI, inserida em 13/03/02) Recurso de revista provido para determinar o retorno dos autos ao Regional.
... (OJ nº 255 da SDI, inserida em 13/03/02) Recurso de revista provido para determinar o retorno dos autos ao Regional ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA - MANDATO - CONTRATO SOCIAL - DESNECESSÁRIA A JUNTADA. O art. 12, VI, do CPC não determina a exibição dos estatutos da empresa em juízo como condição de validade do instrumento de mandato outorgado ao seu procurador, salvo se houver impugnação da parte contrária. (OJ nº 255 da SDI, inserida em 13/03/02) Recurso de revista provido para determinar o retorno dos autos ao Regional.
... (OJ nº 255 da SDI, inserida em 13/03/02) Recurso de revista provido para determinar o retorno dos autos ao Regional ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... A decretação de nulidade não pode ser acolhida em favor da parte que lhe deu causa (CPC, art. 276) ... Nos termos da OJ n. 255", da SDI-I, do C. TST, o art. 75, inciso VIII, do CPC de 2015 (art. 12, VI, do CPC de 1973) não determina a exibição dos estatutos da empresa em ju\xC3" ...
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COVID. Legislação correlata
... 395, II — TST — contrato social — desnecessidade da juntada — CPC, art. 12, VI — OJSDI-1 n. 255 — TST — CPC, art. 13 — fase recursal — Súmula n. 383, II — TST — CPC, art. 37 — fase recursal — Súmula n. 386, I — TST — ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-255/1998-093-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INCORREÇÃO. PRESCRIÇÃO. ALCANCE OFENSA À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DO SENTIDO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO - O.J. Nº 123 DA SBDI-2 DO TST. Inserindo-se as questões controvertidas na interpretação do sentido e alcance do título executivo, e não se constatando dissonância real entre a decisão material e aquela da execução, resta...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 252 — RITST — embargos — art. 258, parágrafo único — RITST — embargos de declaração — art. 254, § 1º, art. 255, I — RITST — execução — recurso extraordinário pendente — Súmula n. 228 — traslado das peças necessárias — tempestividade — ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... A decretação de nulidade não pode ser acolhida em favor da parte que lhe deu causa (CPC, art. 276) ... Nos termos da OJ n. 255", da SDI-I, do C. TST, o art. 75, inciso VIII, do CPC de 2015 (art. 12, VI, do CPC de 1973) não determina a exibição dos estatutos da empresa em ju\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7459/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Abril de 2005
RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de Embargos Declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do Recurso de Revista. Exegese do disposto no art. 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso
... 255" da SBDI-1). Recurso de Revista não conhecido. 6) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO APOSTA NA INICIAL. OJ N.º 304 DA SBDI-1. Estando a v. decis\xC3" ... -
Pressupostos recursais extrínsecos
... Sua emissão, entretanto, apenas certificará o efeito já operado. Trata-se, pois, de decisão declaratória com eficácia ex tunc ... 255 ... A retomada ou o reinício da contagem do prazo recursal não inicia automaticamente com o fim ou a superação da causa de suspensão ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5322/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM O INTUITO DE REFORMA DA DECISÃO EMBARGADA. IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA NATUREZA INTEGRATIVA DA ESPÉCIE RECURSAL Tendo a Reclamada, em recurso de revista, aduzido violação dos arts. 5º, XXXV, da CF/88 e 13 do CPC, além de divergência jurisprudencial, não foi conhecido o apelo em razão da OJ 149 da SBDI-1 do TST. Em assim sendo, não há que se falar em omissão porque, tendo...
... , tendo o Regional afirmado a irregularidade de representação face à ausência dos atos constitutivos da empresa, há de ser aplicada a OJ 255 e não a OJ 149. Embargos declaratórios rejeitados ... Vistos, relatados e discutidos estes autos dos Embargos Declaratórios em Recurso de Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-748/2003-255-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. FGTS. DIFERENÇA DA INDENIZAÇÃO DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O.J. 344 DA SBDI-1. -O termo inicial do prazo prescricional para o empregado pleitear em juízo diferenças da multa do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, deu-
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20774/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Marzo de 2005
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no art. 535, inciso II, do Código de Processo...
... ão; e quanto àqueles contratos rescindidos antes da entrada em vigor do contrato de concessão, a responsabilidade é exclusiva da Rede.- OJ nº 255 da SBDI-1. Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A natureza extraordinária do recurso de revista exige, para sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19122/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Marzo de 2005
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no art. 535, inciso II, do Código de Processo...
... ão; e quanto àqueles contratos rescindidos antes da entrada em vigor do contrato de concessão, a responsabilidade é exclusiva da Rede.- OJ nº 255 da SBDI-1. Recurso de revista não conhecido ... ABONO PLANSFER - NATUREZA JURÍDICA. -Recurso. Divergência jurisprudencial. Especificidade A ...