omissão cautela na guarda ou condução animais
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Acórdão nº 1.0028.13.002039-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RODOVIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ATROPELAMENTO DE ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. INOCORRÊNCIA. CASO FORTUITO EXTERNO. INOCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA
... Aduz ser impossvel evitar o ingresso de animais na rodovia, pois no tem obrigao de cercar toda a ... Com efeito, imbudo do dever de guarda e vigilncia, o proprietrio do semovente tem ... em via pblica exige do motorista ateno e cautela, sobretudo quanto s regras do trnsito. Havendo ... -
Acórdão nº 1.0028.13.002039-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RODOVIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ATROPELAMENTO DE ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. INOCORRÊNCIA. CASO FORTUITO EXTERNO. INOCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA
... Aduz ser impossvel evitar o ingresso de animais na rodovia, pois no tem obrigao de cercar toda a ... Com efeito, imbudo do dever de guarda e vigilncia, o proprietrio do semovente tem ... em via pblica exige do motorista ateno e cautela, sobretudo quanto s regras do trnsito. Havendo ... -
Introdução
... lixo; VII — telecomunicações; VIII — guarda, uso e controle de substâncias radioativas, ... Público do Trabalho (em especial na condução de procedimentos administrativos, como os ... ção pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, ... vegetal ou mista; e/ou lhe entrega animais" para cria, recria, invernagem, engorda ou extraç\xC3" ... Inexistência. Poder geral de cautela. Arts. 798 e 799 do CPC. Manutenção da liminar ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... , para sufragar o responsável pela condução da Administração, que disputará a reeleição ... ou não, ou ainda tracionado por animais, que transite divulgando jingles ou mensagens de ... do poder normativo corrigiram a omissão apontada, conforme dispõe, v.g., conforme a ... -se que incumbia ao polo ativo, por cautela, ter juntado aos autos, na interpretação mais ... é-eleitoral, a veiculação de propaganda guarda, no mínimo, forte propósito de o parlamentar ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7990 do Mato Grosso do Sul, 15-07-2011
... : ASSISTENTE DE PÁTIO, DE APREENSÃO E GUARDA DE VEÍCULOS ... Município: AMAMBAI-MS ... OU QUE PROVOQUEM A MORTALIDADE DE ... ANIMAIS OU A DESTRUICAO SIGNIFICATIVA ... CAUSAR POLUICAO ... GUARDAR COM A DEVIDA CAUTELA ANIMAL ... DENUNCIACAO CALUNIOSA 3 0 0 ... Nos casos de omissão de nome e/ou no total de dias, deverá ser ...
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Algumas considerações sobre o legado de imóvel
... A organização vertical da posse guarda complexidades, a começar pela historicidade e ... e jardins embora separados por rua 27 , animais necessários à exploração de uma propriedade ... APARELHOS DE ADAPTAÇÃO PARA CONDUÇÃO VEICULAR POR DEFICIENTE FÍSICO OU COM MOBILIDADE ... de modo que permita interpretar sua omissão, a regra a prevalecer – a nosso ver – é a de ... cautela" na autorização para o levantamento dos frutos \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 1.0172.10.004035-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA E JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EXECUÇÃO DE MANOBRA DE CONVERSÃO PELO MOTORISTA DO CAMINHÃO, SEM A DEVIDA CAUTELA, COM A INTERCEPTAÇÃO DA TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA, QUE SE ENCONTRAVA SEGUINDO REGULARMENTE EM SUA VIA E MÃO DIRECIONAL
... , de ato de terceiro que esteja sob a guarda do agente, e ainda de danos causados por coisas e animais que lhe pertenam. [ ... ] b) Culpa ou dolo do ... , sem observar as regras de trnsito e de cautela, abalroando a motocicleta conduzida pelo autor, o ... -
Acórdão nº 1.0172.10.004035-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA E JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EXECUÇÃO DE MANOBRA DE CONVERSÃO PELO MOTORISTA DO CAMINHÃO, SEM A DEVIDA CAUTELA, COM A INTERCEPTAÇÃO DA TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA, QUE SE ENCONTRAVA SEGUINDO REGULARMENTE EM SUA VIA E MÃO DIRECIONAL
... , de ato de terceiro que esteja sob a guarda do agente, e ainda de danos causados por coisas e animais que lhe pertenam. [ ... ] b) Culpa ou dolo do ... , sem observar as regras de trnsito e de cautela, abalroando a motocicleta conduzida pelo autor, o ... -
Ordem social
... scalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos ... ãos estatai s comprometerem, com a sua omissão , a ecácia 10 MAGALHÃES. Direito ... de práticas culturais, como a defesa dos animais co ntra práticas cruéis (farra do boi, rinhas ... quatro anos, admitida apenas uma re- condução. Podem ser bacharéis em direi to ou pessoas de ... da precaução estabelece a premissa da cautela, em especial porque existem certas atividades ...
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Jurisprudência e Ementário
... OMISSÃO ADMINISTRATIVA. 1. O Ministério Público detém ... pela constatação de presença de animais e de pessoas entre os detritos (f. 126/127 - ... , para declarar competente para a condução do presente inquérito policial o Juízo de ... ção inserta na norma questionada e a cautela representada pela preocupação que moveu o ... Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal (ls. 125/129); Laudo de Exame de Veículo ...
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Orientações para análise
... Juiz de Direito ... @Decadência da cautela por ausência de propositura da ação principal ... da ação, por mais de um ano - omissão esta que é suficiente para caracterizar a recusa ... se trata de documento comum, sob sua guarda", cuja apresentação é imprescindível à soluç\xC3" ... Pediu ao final a entrega dos animais devidos, a renda vincenda, as perdas e danos à ... não tomou as cautelas necessárias na condução do veículo que dirigia ... O acidente ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7809 do Mato Grosso do Sul, 18-10-2010
... | BATE AS DOENCAS ANIMAIS | | | | | | | ... | |3| | 1 |40| 19.000,00| 0,00| ... DEIXAR EM LIBERDADE, CONFIAR A GUARDA DE PESSOA ... INEXPERIENTE, OU NAO GUARDAR COM A DEVIDA CAUTELA ... ANIMAL PERIGOSO ... DEIXAR, AQUELE QUE TIVER ... Nos casos de omissão de nome e/ou no total de dias, deverá ser ...
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Acórdão nº 1.0000.20.490453-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO ENTRE ÔNIBUS E MOTO - INOBSERVÂNCIA DA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA NA COR VERMELHA E DOS DEVERES DE ATENÇÃO E CAUTELA PELO CONDUTOR QUE ATRAVESSARIA O CRUZAMENTO - VERIFICAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA RÉ EM INDENIZÁ-LA PELOS PREJUÍZOS MATERIAIS E EXTRAPATRIMONAIS SOFRIDOS - MANUTENÇÃO
... propriedade da Demandada sem a necessria cautela, avanando o sinal vermelho e abalroando a ... , de ato de terceiro que esteja sob a guarda do agente, e ainda de danos causados por coisas e animais que lhe pertenam. [ ... ] b) Culpa ou dolo do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.490453-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO ENTRE ÔNIBUS E MOTO - INOBSERVÂNCIA DA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA NA COR VERMELHA E DOS DEVERES DE ATENÇÃO E CAUTELA PELO CONDUTOR QUE ATRAVESSARIA O CRUZAMENTO - VERIFICAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA RÉ EM INDENIZÁ-LA PELOS PREJUÍZOS MATERIAIS E EXTRAPATRIMONAIS SOFRIDOS - MANUTENÇÃO
... propriedade da Demandada sem a necessria cautela, avanando o sinal vermelho e abalroando a ... , de ato de terceiro que esteja sob a guarda do agente, e ainda de danos causados por coisas e animais que lhe pertenam. [ ... ] b) Culpa ou dolo do ... -
Introdução - (arts. 643 a 646)
... e lixo; VII - telecomunicações; VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, ... Público do Trabalho (em especial na condução de procedimentos administrativos, como os ... ção pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, ... vegetal ou mista; e/ou lhe entrega animais" para cria, recria, invernagem, engorda ou extraç\xC3" ... Inexistência. Poder geral de cautela. Arts. 798 e 799 do CPC. Manutenção da liminar ...
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Acórdão Nº 0020589-54.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-09-2019
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC 16. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA . À luz do princípio de proteção jurídica do trabalhador, deduz-se a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços pelos direitos trabalhistas eventualmente inadimplidos pela empregadora, visando prevenir os efeitos de eventual debilidade econômica da empresa contratada. Decisão do STF na Ação Direta de Constitucionalidade...
... público e o empregador fornecer a condução. Neste sentido é o disposto no art. 58, § 2º, ... e resultante da ação de catadores e de animais, pontas de cigarro, restos alimentares, papéis ... Por cautela, requer a redução dos honorários advocatícios ... da segurança jurídica, que guarda relação com a estabilidade e continuidade da ... ção do dano aquele que, por ação ou omissão, negligência, ou imprudência, violar direito ou ...