opção de compra
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Acórdão nº 2011/0165600-8 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E ... de leilão extrajudicial, devendo, no entanto, a opção" por sua utilização ... constar sempre, previamente, do contrato\xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0269116-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Processo nº 0084845-77.2012.8.19.0021 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Reintegração de Posse Com Pedido Liminar C/c Perdas e Danos. Contrato de Arrendamento Mercantil. Inadimplência Comprovada Nos Autos. VERIFICA-SE que a Inadimplência Da Consumidora É Fato Incontroverso Nos Autos. Quem Contrata, Em Regra, Está Ciente Do Objeto Avençado, e Pelo Princípio Da BOA-FÉ Objetiva, Bilateral, Deve Ser Cumprido como Se...
... OPÇÃO DE ... COMPRA, DE SORTE QUE AS PRESTAÇÕES MENSAIS ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0450242-70.2012.8.19.0001 (Cível), 31-07-2019
Mandado de Segurança preventivo. Suspensão da exigibilidade do ICMS sobre a prorrogação do prazo de admissão temporária, de aeronave importada, em contrato de arrendamento mercantil. Sentença de concessão da ordem. Apelo do Estado do Rio de Janeiro. Inconformismo que não procede. Em se tratando de importação de mercadoria mediante contrato de arrendamento mercantil, o imposto estadual só pode...
... quando exercida a opção de compra ... Sociedade apelada ( Aeróleo Táxi Aéreo S/A), ... que ... -
Processo nº 0438265-47.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Mandado de Segurança. Cobrança de Icms. Arrendamento Mercantil Operacional de Embarcação Importada Sem Opção de Compra. Sentença de Procedência, Com Concessão Da Ordem que Merece Ser Mantida. Existência de Prova pré-constituída a Caracterizar O Direito Líquido e Certo a Ser Amparado Através Do Mandado de Segurança. No Mérito, Matéria Pacificada Nas Cortes Superiores e...
... operacional ... embarcação ... importada sem opção" de compra. Sentença de procedência, ... com concessão da \xC2" ... -
Processo nº 0260229-46.2014.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Mandado de Segurança. Direito Tributário. Icms. Arrendamento Mercantil Internacional de Aeronave Sem Opção de Compra Ao Final Do Contrato. Não Incidência. Entendimento Do E. Stf sobre a Matéria, Esposado por Ocasião Do Julgamento Do Re 540829. Empresa Autorizada a Se Valer Do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária. Sentença de Procedência que Deve Ser Mantida. Não
... opção ... compra (sob o regime de admissão temporária) ao ... -
DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... , em decorrência de operações de arrendamento mercantil, com opção de compra, ajustadas com entidades ou empresas sediadas no exterior ...
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Decisão Monocrática nº 50484716520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 22-03-2022
... opção de compra. ... - Não basta a mera inclusão ...
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Acórdão Nº 0003178-14.2015.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 24-10-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE ... CORRETAGEM. OPÇÃO DE COMPRA VENCIDA. APRESENTAÇÃO DO ... COMPRADOR DO IMÓVEL, SEM ...
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Acórdão Nº 0182371-33.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-09-2021
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DESCARACTERIZADO POR AUSÊNCIA DE OPÇÃO DE COMPRA. NATUREZA JURÍDICADE LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO, COM SEIS MESES DE ANTECEDÊNCIA, ACERCA DO DESINTERESSE NA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO. REGULARIDADE. INEXISTÊNCIA DE PACTO DE EXCLUSIVIDADE. AUSÊNCIA DE
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... DESCARACTERIZADO POR AUSÊNCIA DE OPÇÃO DE COMPRA ... NATUREZA JURÍDICA ... INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO, COM ... -
Processo nº 0002781-18.2013.8.19.0007 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Leasing Financeiro. Inadimplemento. Reintegração de Posse. Pedido de Restituição Do Vrg Pago Antecipadamente de Forma Simples. Impossibilidade. Acerto Da Decisão. O Arrendamento Mercantil Firmado Entre As Partes Tem como Nota Dominante O Seu Caráter de Locação Sui Generis, O que Autoriza a Extinção Da Avença a Qualquer Tempo, Com a Devolução Do Bem Arrendado....
... arrendado. No caso dos autos, o apelado não fez a opção" de compra ... por força da rescisão do contrato decorrente de\xC2" ... -
Processo nº 0007218-39.2013.8.19.0028 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Abril de 2017
... Súmula do STJ. Réu que não fez a opção de compra por ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA , Processo nº 0047493-43.2020.8.19.0203 (Cível), 05-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE AÇÕES ADQUIRIDAS POR MEIO DE PROGRAMA "STOCK OPTIONS". REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. 2. A R. Sentença declarou a existência de união estável entre as partes no período compreendido entre 01.10.2007 a 19.07.2020 e...
... oferta, pelo empregador ao empregado, de opção de compra de ações ... da empresa, a ser exercida em período ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2005-58.2013.5.09.0003)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA . Caso em que a Reclamada sustenta a ocorrência de julgamento extra petita , alegando que a Reclamante não postulou, na inicial, o pagamento de diferenças de "PL
... REGIDO PELA LEI 13015/2014. 1. INDENIZAÇÃO ... OPÇÃO DE COMPRA DO VEÍCULO ... O Tribunal Regional, após exame do ... -
Processo nº 0006140-75.2010.8.19.0008 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
... manifestar favoravelmente à opção" de compra, direito que lhe ... assiste, a teor da Lei\xC2" ...
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Processo nº 0026989-21.2012.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... OPÇÃO" ... DE COMPRA. PEDIDO INICIAL ACOLHIDO. ... IRRESIGNAÇÃO\xC2" ...
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Processo nº 0010431-62.2008.8.19.0211 de Oitava Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... arrendatário fazer, ou não, a opção de compra do bem (artigo 5º, ...
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Processo Nº 4805/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 30 de Julio de 2007
Contrato De Locacao De Equipamento Com Opcao De Compra Manutencao Tecnica E Garantia De Funcionamento
... Contrato Celebrado Em 06.01.05, Objetivando A Locação Com Opção De Compra, Incluindo-se Manutenção Técnica E Garantia De Funcionamento ... -
Processo Nº 4805/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 17 de Agosto de 2011
Contrato De Locacao De Equipamento Com Opcao De Compra Manutencao Tecnica E Garantia De Funcionamento
... Contrato Celebrado Em 06.01.05, Objetivando A LocaÇÃo Com OpÇÃo De Compra, Incluindo-se ManutenÇÃo TÉcnica E Garantia De Funcionamento ... -
Acórdão nº 1.0672.13.003391-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - APLICAÇÃO DO CDC - ÔNUS DA PROVA - INVERSÃO - DESCABIMENTO COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E RESPECTIVA CAPITALIZAÇÃO - AUSÊNCIA - MULTA DE MORA - TAXA DE 2% - LEGALIDADE- É possível a revisão dos contratos celebrados com instituições financeiras à luz do Código de Defesa do Consumidor, conforme sedimentou o enunciado de Súmula...
... complexa, pois resultante da combinao dos contratos de locao, de compra e venda a prazo e de financiamento, ocorrendo a transferncia da posse do ... -
Processo nº 0080980-09.2012.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Mandado de Segurança. Cobrança de Icms. Arrendamento Mercantil Operacional de Aeronave Importada Sem Opção de Compra. Sentença de Procedência, Com Concessão Da Ordem que Merece Ser Mantida. Existência de Prova pré-constituída a Caracterizar O Direito Líquido e Certo a Ser Amparado Através Do Mandado de Segurança. No Mérito, Matéria Pacificada Nas Cortes Superiores e...
... sem opção de compra. Sentença de procedência, com ... -
Processo nº 0026473-28.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... noticiado nos autos a agravante exerceu a opção ... mandato outorgado nos contratos de opção de compra e ... deixou de pagar os agravados. ...
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Processo nº 0027414-66.2013.8.19.0210 de Décima Segunda Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Rescisção de Contrato C/c Declaração de Inexistência de Débitos. Pleito de Desfazimento Do Negócio, Restituição de Valores a Títulos de Vrg, Bem como Compensação por Danos Morais. Sentença que Julgou Parcialmente Procedente O Pedido Autoral para Determinar a Devolução Do Bem Objeto Do Contrato Em Definitivo Ao Réu, Bem como Resolver O Contrato e a Inexigibilidade...
... VALOR ANTECIPADO A TÍTULO DE VRG. ... OPÇÃO DE COMPRA QUE NÃO SERÁ ... EXERCIDA, ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... VIII - compra de títulos públicos por parte de entidades da administração pública ... § 6º Independentemente da opção de custeio ou investimento, as emendas parlamentares que adicionarem ...
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Processo Nº 6415/026/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 31 de Julio de 2008
Contrato De Locacao De Equipamentos Com Opcao De Compra Manutencao Tecnica E Garantia De Funcionamento
... Locação De Equipamentos Com Opção De Compra, Manutenção Tecnica E Garantia De Funcionamento Em Julgamento: ...