operações de crédito bancário
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Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES.1. Na forma da jurisprudência desta Corte, cabe ao juiz decidir sobre a produção de provas necessárias, ou indeferir aquelas que tenha como inúteis ou protelatórias, de acordo com o art. 370, CPC/2015, não implicando cerceamento de defesa o...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000499-73.2014.5.06.0010), 20-07-2015
EMENTA: RECURSOS DOS RÉUS. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Restando demonstrado que a demandante trabalhava exclusivamente para o ITAÚ UNIBANCO/ITAUCARD, realizando tarefas inerentes à atividade fim deste, como cobranças, renegociação de dívidas e concessão de crédito bancário, além de outras operações envolvendo cartões de...
... ção de dívidas e concessão de crédito bancário, além de outras operações envolvendo ... -
LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... , desde que deposite em estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores ... ão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da ... aberta, quando esta tiver por objeto operações que, por sua complexidade, exijam maior prazo ...
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Acórdão nº 1.0348.10.001440-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - REPRESENTATIVA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE QUALQUER NATUREZA - RENEGOCIAÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - JUROS - ALTERAÇÃO - ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - PERMISSÃO. 1. A cédula de crédito bancário representativa de operações de crédito de qualquer
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Acórdão nº 1.0693.14.014052-8/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL - PROVA PERICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - OPERAÇÕES ANTERIOES - LIQUIDAÇÃO.Verificado que o pacto de cédula de crédito de bancário para capital de giro em discussão visou liquidar operações de crédito anteriores devido ao período de dificuldade financeira dos devedores, a resistên
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000383-80.2013.5.06.0017), 25-02-2015
EMENTA: RECURSOS DOS RÉUS. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Restando demonstrado que a demandante trabalhava exclusivamente para o ITAÚ UNIBANCO, realizando tarefas inerentes à atividade fim deste, como cobranças, renegociação de dívidas e concessão de crédito bancário, além de outras operações envolvendo cartões de crédito,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001982020154058304), 24-11-2020
PJE 0800198-20.2015.4.05.8304 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COBRANÇA SEM OUTROS ENCARGOS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por CORBATI COMERCIAL BARRA DA TIJUCA E DAMIÃO DONATO DOS SANTOS DA SILVA em face da sentença que, em sede de embargos opostos à execução...
... executar um contrato de cédula de crédito bancário , o qual não t e m eficácia de ... extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância ... -
Acórdão nº 1.0693.17.003358-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REVISÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 13.340/16 - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO À TAXA DE 12% AO ANO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - SÚMULA 93 DO STJ - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - INADMISSIBILIDADE -...
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Acórdão nº 1.0693.17.003358-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REVISÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 13.340/16 - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO À TAXA DE 12% AO ANO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - SÚMULA 93 DO STJ - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - INADMISSIBILIDADE -...
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Acórdão nº 2015/0303101-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO" RURAL. VIOLAÇÃO DO ... ART. 535 \xC2" ... bancáriooperações financeiras, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084787320164058100), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0808478-73.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CHAGAS PESCADOS E MARISCOS LTDA - ME e outro ADVOGADO: Andre Luis Negreiros De Almeida APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL....
... seu cálculo, e considerou a 'cédula de crédito bancário' documento apto a embasar a execução ... extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância ... -
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... poderes de investigação das autoridades fiscais ou outorgado ao crédito tributário maiores garantias ou privilégios, exceto, neste último caso, ... I - devolvido ao depositante pelo estabelecimento bancário em que foi feito o depósito, no prazo de vinte e quatro horas, contadas ...
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Acórdão nº 0502783-65.2015.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Enero de 2018
... ENTRE AS PARTES FORAM DE CÉDULAS DE CRÉDITO ... BANCÁRIO (OPERAÇÕES DE CRÉDITO ROTATIVO) ...
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Processo nº 0067158-47.2012.8.19.0002 de Décima Quarta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE ... CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.540026-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - DEMONSTRATIVO DO DÉBITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - IOF - FACP - EXCESSO DE COBRANÇA - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE - EFEITOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.Os juros remuneratórios vinculados ao contrato de abertura de crédito em conta corrente expressam os índices vigentes no período de aproveitamento pelo...
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Lei Complementar nº 166 de 08/04/2019. Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
... fornecimento de dados financeiros e de pagamentos, relativos a operações de crédito e obrigações de pagamento adimplidas ou em andamento de ... , com ênfase na ocorrência de redução ou aumento no spread bancário, para fins de reavaliação legislativa ... Art. 6º Ficam revogados os ...
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Processo nº 0057670-35.2016.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... DE CRÉDITO CEDIDO FIDUCIARIAMENTE ... CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO", CUJAS ... OPERAÇÕES ... \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0101491-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO". COMISSÃO DE ... PERMANÊNCIA. COBRAN\xC3" ... TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC). ... do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito – ...
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Acordão do Terceira Turma, 15-12-2020
DIREITO CIVIL E BANCÁRIO. OPERAÇÕES DE CRÉDITO PESSOAL. DESCONTO DASPARCELAS EM CONTA CORRENTE NA QUAL RECEBIDO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃOCONTINUADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO IDOSO - BPC. PEDIDO DE LIMITAÇÃODOS DESCONTOS. ACOLHIMENTO. VERBA DESTINADA ESSENCIALMENTE ÀSOBREVIVÊNCIA DO IDOSO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.RESP 1.555.722/SP. DISTINGUISHING.1. Ação ajuizada em 08/09/2017. Recurso
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08123418220194050000), 22-02-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE DE DISCUSSÃO VIA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade na parte conhecida, determinando-se o prosseguimento
... ão executiva, apontando que a cédula de crédito bancário dos autos originários apresenta vício ... extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087054020214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0808705-40.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ENSEADA AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: Leandro De Araujo Sampaio AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊN
... ém, que não se trataria de Cédula de Crédito Bancário porque tal denominação não constaria ... extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL COLETIVO. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO EXTRA PETITA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA ENTRE O PEDIDO E A TUTELA JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIVULGAÇÃO DA INFORMAÇÃO SOBRE O DIREITO DOS ...
... BANCÁRIO ... ão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços ... crédito ... -
Acórdão nº 2016/0237075-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção de lançamento do crédito tributário através de ... operações. Outrossim, revisar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003592420154058500), 15-10-2020
EMENTA: PARTE RECORRENTE QUE POSTULOU A NULIDADE DA EXECUÇÃO PORQUE TRÊS DAS SEIS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO EXECUTADAS NÃO INSTRUÍRAM A INICIAL. PARTE RECORRENTE QUE EXPRESSAMENTE AFIRMOU QUE FIRMOU CONTRATO COM A CAIXA APOIADO NAS RESPECTIVAS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRECEDENTES DO STJ EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO IMPROCEDENTE. CÉDULAS...
... ída com as respectivas Cédulas de Crédito Bancário que vem sendo objeto da Execução ... extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08023643720154058300), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0802364-37.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Elizabeth Pereira De Oliveira APELADO: MARIA SOFIA MONTEIRO CARNEIRO LEAO COSTA e outro ADVOGADO: Leonardo Nadler Lins ADVOGADO: Rodrigo Jose Da Costa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo...
... de duas testemunhas na cédula de crédito bancário, esta egrégia Corte Regional já ...