operações de crédito bancário

Acordão do Terceira Turma, 15-12-2020
DIREITO CIVIL E BANCÁRIO. OPERAÇÕES DE CRÉDITO PESSOAL. DESCONTO DASPARCELAS EM CONTA CORRENTE NA QUAL RECEBIDO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃOCONTINUADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO IDOSO - BPC. PEDIDO DE LIMITAÇÃODOS DESCONTOS. ACOLHIMENTO. VERBA DESTINADA ESSENCIALMENTE ÀSOBREVIVÊNCIA DO IDOSO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.RESP 1.555.722/SP. DISTINGUISHING.1. Ação ajuizada em 08/09/2017. Recurso
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08123418220194050000), 22-02-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE DE DISCUSSÃO VIA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade na parte conhecida, determinando-se o prosseguimento

... ão executiva, apontando que a cédula de crédito bancário dos autos originários apresenta vício ... extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087054020214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0808705-40.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ENSEADA AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: Leandro De Araujo Sampaio AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊN

... ém, que não se trataria de Cédula de Crédito Bancário porque tal denominação não constaria ... extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL COLETIVO. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO EXTRA PETITA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA ENTRE O PEDIDO E A TUTELA JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIVULGAÇÃO DA INFORMAÇÃO SOBRE O DIREITO DOS ...

... BANCÁRIO ... ão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços ... crédito ...
Acórdão nº 2016/0237075-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ção de lançamento do crédito tributário através de ... operações. Outrossim, revisar a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003592420154058500), 15-10-2020
EMENTA: PARTE RECORRENTE QUE POSTULOU A NULIDADE DA EXECUÇÃO PORQUE TRÊS DAS SEIS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO EXECUTADAS NÃO INSTRUÍRAM A INICIAL. PARTE RECORRENTE QUE EXPRESSAMENTE AFIRMOU QUE FIRMOU CONTRATO COM A CAIXA APOIADO NAS RESPECTIVAS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRECEDENTES DO STJ EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO IMPROCEDENTE. CÉDULAS...

... ída com as respectivas Cédulas de Crédito Bancário que vem sendo objeto da Execução ... extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância ...
Acórdão nº 1.0000.21.122077-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2021
EMENTA: EMBARGOS Á EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - LIQUIDEZ DO TÍTULO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IMPOSSIBILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - TARIFAS - IMPUGNAÇÕES GENERICAS . O juiz é o destinatário da prova, podendo ele, nos termos do art. 370, do CPC, determinar a realização das provas que entende necessárias ao deslinde do...

... execuo movida face de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO OESTE MINEIRO LTDA - SICOOB ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08023643720154058300), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0802364-37.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Elizabeth Pereira De Oliveira APELADO: MARIA SOFIA MONTEIRO CARNEIRO LEAO COSTA e outro ADVOGADO: Leonardo Nadler Lins ADVOGADO: Rodrigo Jose Da Costa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo...

... de duas testemunhas na cédula de crédito bancário, esta egrégia Corte Regional já ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053076720194058500), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0805307-67.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SONIA FEITOSA DE MENEZES e outro ADVOGADO: Claudinei Dos Santos Pereira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃ

... ção e menos ainda com a cédula de crédito emitida. Inicia-se em 02/05/2018 e é encerrado ... STJ decidiu que "A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, o de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08074914820184058300), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0807491-48.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RENATA MARIA PEREIRA RAPOSO e outros ADVOGADO: Eros Safh Domingues Da Silva APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ligia Nolasco RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)

... crédito bancário encontram-se prescritas, pois já ... , a utilização de crédito mediante operações através dos Terminais Eletrônicos da Caixa, do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013342520214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0801334-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCELLO GENTIL PORTO NETO e outro ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CEF. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. 1. Trata-se

... prestações dos contratos de Cédula de Crédito Bancário - Cheque Empresa Caixa e contrato ... extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância ...
Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... ao exercício de atividade ou operações que o sujeitem aos agentes nocivos constantes do ... üente quando não houver expediente bancário no dia quinze, facultada a opção prevista no § ... crédito da última parcela e deverá ser calculado em ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 130198-15.2015.5.13.0002)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIALÉTICA RECURSAL. ATENDIMENTO. DELIMITAÇÃO SUFICIENTE DAS MATÉRIAS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. EQUÍVOCO NO EXAME DE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. SÚMULA 422 DO TST. INAPLICÁVEL. SANEAMENTO. I. Os embargos de declaração têm sua finalidade...

... TERCEIRIZAÇÃO. OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO ... LICITUDE. QUIPARAÇÃO A EMPREGADO BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ADPF Nº 324 E RE Nº 958.252 ...
Processo nº 0043972-59.2016.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017

... POR CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO, ... cuja operações ocorreram em data anterior ao ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08056149820174058400), 07-12-2021
PJE 0805614-98.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.931/2004. LIQUIDEZ, CERTEZA, EXIGIBILIDADE E CLAREZA DO TÍTULO DE CRÉDITO CONFIGURADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por José da Silva Comércio de Mudas - EPP e José da Silva, no bojo de embargos à execução, opostos em...

... , seja ela direta (inexistência do crédito reclamado pelo credor) ou indireta (prescrição, ... documento nomeado "Cédula de Crédito Bancário" não compõe um título executivo; ... c) os ... extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância ...
Acórdão nº 1.0024.15.212349-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO VINCULADA A CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - EXEQUIBILIDADE - ART. 28, § 2º, INCISOS I E II DA LEI 10.931/2004 - REQUISITOS PREENCHIDOS - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO.- A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032169620174058201), 23-11-2021
PJE 0803216-96.2017.4.05.8201 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.931/2004. PRETENSÃO EXECUTÓRIA NÃO FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO TRIENAL. PROVA PERICIAL REALIZADA PELA CONTADORIA JUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por Gutenberg Germano...

... , a execução se origina em Cédula de Crédito Bancária - Crédito Consignado, que, nos termos ... 26. A Cédula de Crédito Bancário é título de crédito emitido, por pessoa ... extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância ...
Acórdão Nº 0637739-47.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-02-2023

... A ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO É TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ... REPRESENTATIVO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE QUALQUER ... NATUREZA (TEMA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000597420154058302), 24-11-2020
PJE 0800059-74.2015.4.05.8302 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. CARACTERIZAÇÃO DE INADIMPLEMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por Mirella Bernardo de Oliveira Cavalcanti, no bojo de embargos à execução, formulados em desfavor da Caixa Econômica Federal, contra sentença que

... A Cédula de Crédito Bancário (CCB) é título de crédito emitido ... extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância ...
Acórdão nº 1.0338.15.005870-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE TÍTULO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL - REJEITAR - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INÉRCIA DA PARTE - REJEITAR - EXECESSO DE EXECUÇÃO - ÚNICO FUNDAMENTO - INDICAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDE CORRETO - AUSENTE - DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DE CÁLCULO - AUSENTE - REJEIÇÃO LIMINAR.-...
Acórdão nº 1.0338.15.005870-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE TÍTULO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL - REJEITAR - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INÉRCIA DA PARTE - REJEITAR - EXECESSO DE EXECUÇÃO - ÚNICO FUNDAMENTO - INDICAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDE CORRETO - AUSENTE - DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DE CÁLCULO - AUSENTE - REJEIÇÃO LIMINAR.-...
Acórdão nº 1.0115.16.002559-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO. DEMONSTRATIVO DO DÉBITO. REGULARIDADE DO TÍTULO. 1- O Superior Tribunal de Justiça pacificou o tema a respeito da exequibilidade da cédula de crédito bancário consignando, para fins do art. 543-C do CPC, que "a Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08171748420194058200), 11-05-2021
PROCESSO Nº: 0817174-84.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAULINO MARQUES MACIEL NETO e outros ADVOGADO: Fábio Ramos Trindade e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Daniel Sebadelhe Aranha e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
Acórdão Nº 5007867-21.2019.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-04-2023
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. LIMITE PARA OPERAÇÕES DE DESCONTO DE RECEBÍVEIS; E ABERTURA DE LIMITE DE CRÉDITO ROTATIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DA AUTORA. (1)ALEGADA OMISSÃO NO JULGAMENTO DE UM DOS CONTRATOS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. REVISÃO DO PACTO NA SENTENÇA. (2) CONTRATOS QUE...

... LTDA (AUTOR) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUL DO ESTADO DE ... ções: (1) nas Cédulas de Crédito Bancário - Limite para Operações de Desconto de ...
Acórdão Nº 0006746-20.2019.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... tendo em vista que a própria cédula de crédito bancário comprova a condição da recorrida, que ... extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância ...