orçamento do estado de santa catarina
-
Acórdão Nº 5003396-95.2021.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 12-09-2023
... ORÇAMENTO APRESENTADO ELABORADO POR EMPRESA IDÔNEA E SEM ... 2016.8.24.0007, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, REL. MARCIO ROCHA CARDOSO, PRIMEIRA ...
-
Acórdão Nº 4027822-86.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INADIMPLEMENTO E DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FORNECER FÁRMACO A IDOSO. DECISÃO QUE NEGOU O SEQUESTRO DE VALORES NECESSÁRIOS AO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO E CRIOU NOVAS CONDIÇÕES NÃO DELIMITADAS NA SENTENÇA ORIGINÁRIA. DISCUSSÃO PRÓPRIA DA FASE DE CONHECIMENTO E INCABÍVEL NA FASE EXECUTIVA. RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR OS EFEITOS DA INVERSÃO DO ÔNUS
... AGRAVANTE: LUIZ DE MATOS LIMA AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: MUNICPIO DE SO ... -
Acórdão Nº 0300206-63.2018.8.24.0034 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
... ESTADO ... DE SANTA CATARINA ... PODER ... ... de seus proventos à conta do orçamento do Município ... Contudo, se o servidor não ...
-
Acórdão Nº 0314665-10.2017.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
... houve a negativa de cobertura diante do estado de embriaguez do ru Tiago de Campos.Citados ... (Evento 65).A Defensoria Pblica do Estado de Santa Catarina manifestou-se a fim de aprentar ...
-
Acórdão Nº 0302557-23.2019.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-02-2021
CONTRATO DE EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO - RUÍNA DESTE APÓS PERÍODO DE CHUVAS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO DO CONTRATANTE - RECURSO DO CONTRATADO - ALEGAÇÃO DE QUE É SIMPLES PEDREIRO E FOI CONTRATADO PARA CONSTRUIR UM MURO COMUM E NÃO UM MURO DE ARRIMO, QUE EXIGE CONHECIMENTO ESPECIALIZADO - REJEIÇÃO DESSE ARGUMENTO - APELANTE QUE SABIA QUE ESTAVA SENDO CONTRATADO PARA...
... FIRMADO PELAS PARTES - IMPUGNAÇÃO DO ORÇAMENTO OBJETO DA CONDENAÇÃO POR SE TRATAR DE PROVA ... Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, ... -
Acórdão Nº 5023944-68.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... de Direito Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, negar ...
-
Acórdão Nº 0023051-22.2013.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
... possvel, de modo a recompor o lesado ao estado em que se encontrava antes do evento ... -31.2013.8.24.0064, do Tribunal de Justia de Santa Catarina, rel. Joo Batista Ges Ulyssa, Segunda ...
-
Acórdão Nº 5041263-15.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... do Conselho Nacional deJustiae pagos pelo Estado,na parte que for de responsabilidade do ... -43.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justia de Santa Catarina, rel. Cludia Lambert de Faria, Quinta ...
-
Acórdão Nº 0002919-74.2014.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-09-2022
... , acerca da responsabilidade civil do Estado, o que dispe o art. 37, 6, da Constituio ... -61.2016.8.24.0218, do Tribunal de Justia de Santa Catarina, rel. Odson Cardoso Filho, Quarta Cmara ...
-
Acórdão Nº 0319994-22.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA QUE BUSCA O RESSARCIMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PAGA AO SEGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO POR UMA DAS RÉ. PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL QUE IMPLICA RENÚNCIA TÁCITA AO BENEFÍCIO PLEITEADO. RECLAMO NÃO CONHECIDO NO PONTO....
... ORÇAMENTO APRESENTADO PELA SEGURADORA QUE DETALHA OS CUSTOS ... Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 17-03-2009)" (Apelação Cível n ... -
Acórdão Nº 5000882-49.2020.8.24.0027 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
... Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta)"(TJSC, Apelao Cvel n ... de Direito Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, a) ...
-
Acórdão Nº 0300509-74.2015.8.24.0069 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO DE PRODUTO E SERVIÇO. ALEGADA A MÁ-QUALIDADE DE MÓVEIS SOB MEDIDA ADQUIRIDOS PELOS DEMANDANTES PARA GUARNECER ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ACOLHIMENTO TÃO SOMENTE DA PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FAVOR DOS SÓCIOS-PROPRIETÁRIOS DA EMPRESA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. APELO DOS...
... -58.2020.8.24.0075, do Tribunal de Justia de Santa Catarina, rel. Ricardo Fontes, Quinta Cmara de ... natureza no patrimonial capaz de afetar o estado anmico da vtima, seja relacionado honra, paz ... -
Acórdão Nº 5033086-62.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
... ENERGILUZ LTDA IMPETRADO: Secretrio de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianpolis ...
-
Acórdão Nº 5045886-93.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... do pedido de utilização do orçamento intermediário apresentado pela agravada, ao ... -se que quando a estrutura atingir seu estado limite, pode haver o rompimento da ... Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, a) conhecer ...
-
Acórdão Nº 0300223-13.2015.8.24.0032 do Segunda Turma Recursal, 26-05-2020
... ESTADO ... DE SANTA CATARINA ... JUDICIÁRIO ... DISPENSA SE DEU PARA ADEQUAR ORÇAMENTO ... PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE RESCISÃO, POR ...
-
Acórdão Nº 0700052-68.2012.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO. INSUBSISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE SOMENTE UM PEDIDO DE ORÇAMENTO. PROVA DOS AUTOS QUE APONTA PARA A EFETIVA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DO AUTOR. REQUERIDO QUE DEIXOU OS DOCUMENTOS ORIGINAIS NO ESCRITÓRIO DO AUTOR PELO PERÍODO APROXIMADO DE DOIS MESES....
... de Recursos dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina). Condena-se o recorrente em ... -
Acórdão Nº 5012712-42.2021.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REQUERIDA QUE COLIDIU NA TRASEIRA DO VEÍCULO DO AUTOR, O QUAL FOI IMPULSIONADO À CHOCAR-SE COM UM TERCEIRO AUTOMÓVEL À SUA FRENTE - PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ - DINÂMICA DO SINISTRO QUE EVIDENCIA A RESPONSABILIDADE CIVIL DA RÉ - DANO MATERIAL COMPROVADO - ORÇAMENTO DO CONSERTO DO...
... de Recurso dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina). Custas pela parte recorrente, ... -
Acórdão Nº 0307676-90.2014.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
... -94.2017.8.24.0067, do Tribunal de Justia de Santa Catarina, rel. Monteiro Rocha, Segunda Cmara de ... de Direito Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, no ...
-
Medida Provisória nº 2.180-35 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, três cargos DAS 101.5 das extintas ... do respectivo Ministério ou Secretaria de Estado, com a documentação necessária a comprovar que ... 49. Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês ... 50. Escola Agrotécnica Federal de ... 72. Escola Técnica Federal de Santa Catarina ... 73. Escola Técnica Federal de Santarém ...
-
Acórdão Nº 0309265-60.2017.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. OFICINA MECÂNICA QUE PLEITEIA O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS ENTRE OS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS E OS AUTORIZADOS PELA SEGURADORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ARGUIDA A IMPRESTABILIDADE DOS SERVIÇOS AUTORIZADOS PELA SEGURADORA. INSUBSISTÊNCIA. INSURGENTE QUE NÃO IMPUGNOU O ORÇAMENTO FORNECIDO, TENDO SE LIMITADO A PROCEDER AO CONSERTO DO AUTOMÓVEL DA FORMA COMO,...
... ão há assinatura ou autorização no orçamento e que os reparos foram realizados sem sua prévia ... subtrai da seguradora o poder de avaliar o estado do bem sinistrado e também o orçamento ... Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do ... -
Acórdão Nº 0300336-58.2014.8.24.0013 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
... 33 do Regimento de Custas do Estado.Irresignado, o Municpio de Campo Er interps ... -06.2012.8.24.0167, do Tribunal de Justia de Santa Catarina, rel. Hlio do Valle Pereira, Quinta ...
-
Acórdão Nº 5043228-90.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
... -71.2016.8.24.0018, do Tribunal de Justia de Santa Catarina, rel. Rejane Andersen, Segunda Cmara de ... de Direito Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina).( ... )Esclarece-se que ...
-
Acórdão Nº 0013994-21.2014.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-02-2020
... ÍVEL A INCLUSÃO DE RECURSOS NO ORÇAMENTO PÚBLICO DESTINADO À CONCRETIZAÇÃO DOS ... em que é Apelante Ministério Público do Estado de Santa Catarina e Apelado Município de ...
-
Acórdão Nº 0064586-56.2008.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-07-2022
... INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA RU: OS MESMOS ...
-
Acórdão Nº 0000375-68.2019.8.24.0041 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
... orçamento na qual conta as peças e a mão de obra e a nota ...