orçamento do estado de santa catarina
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Acórdão Nº 5000484-05.2019.8.24.0006 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (artigo 1.010 do ... ÇÃO QUE, CERTAMENTE, FEZ FALTA NO ORÇAMENTO DO AUTOR. PESSOA DE RENDIMENTOS MODESTOS. ABALO ...
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Acórdão Nº 0308758-21.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-03-2023
... Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, ... 2018.8.24.0018, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Pedro Manoel Abreu, Primeira ... a reforma no imóvel de cujo orçamento já dispõe, por orientação da própria defesa ...
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Decisão Monocrática Nº 0007055-53.2011.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-05-2019
... ... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... orçamento que demonstra o custo mensal do tratamento de R$ ...
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Acórdão Nº 0318473-64.2018.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEPOIMENTO PESSOAL. REGISTROS FOTOGRÁFICOS. ÂNGULO DOS AUTOMÓVEIS E PONTO DE IMPACTO. TROCA DE FAIXA SEM AS CAUTELAS DEVIDAS. CULPA EXCLUSIVA DA PARTE RECORRENTE COMPROVADA. DANOS MATERIAIS. VALOR DO MENOR ORÇAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 5013315-87.2020.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. VÍCIO DO PRODUTO. ORÇAMENTOS IDÔNEOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. DEFEITO OCULTO COMPROVADO. GARANTIA LEGAL VIGENTE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO ORÇAMENTO DE MENOR VALOR. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- Acórdão Nº 5013600-71.2021.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
- Acórdão Nº 5016686-03.2020.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
- Acórdão Nº 5033685-69.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-05-2021
- Acórdão Nº 5001283-71.2021.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
- Acórdão Nº 5003796-76.2021.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
- Acórdão Nº 5001467-94.2021.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
- Acórdão Nº 5001435-28.2021.8.24.0103 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
- Acórdão Nº 5011927-32.2021.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
- Acórdão Nº 5002881-66.2021.8.24.0006 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
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Acórdão Nº 0301220-83.2014.8.24.0079 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REVELIA. NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE RÉ EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ENUNCIADO 78 DO FONAJE. ORÇAMENTO DEVIDAMENTE APROVADO. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. SERVIÇO PARCIALMENTE PAGO. CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
- Acórdão Nº 0006658-05.2010.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
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Acórdão Nº 5004003-96.2021.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
... DE DEMONSTRAÇÃO DE GRAVE IMPACTO AO ORÇAMENTO DA PARTE AUTORA. INEXISTÊNCIA DE CONSEQUÊNCIAS ... Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, ...
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Acórdão Nº 0300073-83.2016.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-09-2020
... AUSÊNCIA DE ORÇAMENTO VÁLIDO. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DOS DANOS EM ... o imóvel e suas dependências no mesmo estado em que se achavam antes da locação, atendendo ...
- Acórdão Nº 0306070-83.2017.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-04-2022
- Acórdão Nº 0903294-16.2016.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
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Acórdão Nº 0300560-98.2014.8.24.0076 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AMPLIAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NO MEIO RURAL. ASSINATURA DO DOCUMENTO "APROVAÇÃO DE ORÇAMENTO". COAÇÃO INEXISTENTE. CONHECIMENTO DA FORMA DE PAGAMENTO EXPRESSAMENTE PREVISTO NA AVENÇA. POSSIBILIDADE DE REPATIÇÃO DO CUSTEIO ENTRE A COOPERATIVA E O CONSUMIDOR. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NA LEGISLAÇÃO...
- Acórdão Nº 0309049-39.2017.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-01-2021
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Medida Provisória nº 2.180-35 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, três cargos DAS 101.5 das extintas ... do respectivo Ministério ou Secretaria de Estado, com a documentação necessária a comprovar que ... 49. Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês ... 50. Escola Agrotécnica Federal de ... 72. Escola Técnica Federal de Santa Catarina ... 73. Escola Técnica Federal de Santarém ...
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Decisão Monocrática Nº 0000126-85.2019.8.24.9008 do Segunda Turma Recursal, 13-03-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... acesso dos grupos mais necessitados ao orçamento da saúde e com base nas alterações havidas na ...
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Decisão Monocrática Nº 0000071-86.2018.8.24.9003 do Segunda Turma Recursal, 13-03-2020
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... acesso dos grupos mais necessitados ao orçamento da saúde e com base nas alterações havidas na ...