orçamento do estado de santa catarina
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Acórdão Nº 5000084-07.2021.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-06-2023
... sinalização vertical e horizontal em bom estado e com superfície seca. Tendo em vista as boas ... 2016.8.24.0012, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Raulino Jacó Bruning, Primeira ... veículo, não há apresentação de orçamento e que as fotografias não tem força ...
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Acórdão Nº 0308495-31.2014.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
... , na medida em que sequer possvel saber o estado do veculo antes do incidente ocorrido. Demais ... Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do ...
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Acórdão Nº 5007713-77.2019.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO RÉU. APELANTE QUE IMPUGNA O ORÇAMENTO ADOTADO. AUTOR QUE COLACIONOU TRÊS ORÇAMENTOS E REALIZOU O CONSERTO NO ESTABELECIMENTO DE MENOR PREÇO. FATO DE O VALOR APRESENTADO PELO AUTOR SER SUPERIOR AO INDICADO PELO RÉU NÃO SERVE PARA AFASTAR A IDONEIDADE DOS DOCUMENTOS. SERVIÇOS DISCRIMINADOS QUE SÃO
... RECURSO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, ... -
Acórdão Nº 5002097-13.2019.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO EMPRESARIAL. GALPÃO SEMIABERTO ATINGIDO POR TEMPESTADE. TIPO DE CONSTRUÇÃO PREVISTA EM CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DA GARANTIA CONTRATUAL. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALMEJADA A PRODUÇÃO DE PROVA...
... $ 48.071,44 seria suficiente, conforme orçamento apresentado na contestação realizado por ... 2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Des. Osmar Nunes Júnior, Sétima ... Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, a) ... -
Acórdão Nº 0503649-18.2011.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
... de Direito Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, ...
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Acórdão Nº 5031496-84.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
... Tribunal de Justia de Santa Catarinaj decidiu: AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AO DE ... 24.0000, do Tribunal de Justia de Santa Catarina, rel. Andr Carvalho, Sexta Cmara de Direito ... de Direito Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, ...
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Acórdão Nº 5001489-70.2022.8.24.0034 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... 2020.8.24.0033, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de ... DEMONSTRAÇÃO DE GRAVE IMPACTO AO SEU ORÇAMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONSEQUÊNCIAS LESIVAS À ... Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, a) ...
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Acórdão Nº 5016284-12.2021.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... 2020.8.24.0087, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. José Agenor de ... DE DEMONSTRAÇÃO DE GRAVE IMPACTO AO ORÇAMENTO DA PARTE AUTORA. INEXISTÊNCIA DE CONSEQUÊNCIAS ... Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, ...
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Acórdão Nº 5033102-78.2021.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
... de Direito Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, dar ...
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Acórdão Nº 0300861-31.2017.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Público, 14-07-2022
... de nexo causal entre o acidente e o estado da pista de rolamento; [b] a culpa exclusiva da ... Pblico do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer dos ...
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Acórdão Nº 0301283-26.2019.8.24.0082 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... e vinte e dois centavos) referentes ao orçamento feito para ressarcir os danos materiais e ... ÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL NO MESMO ESTADO EM QUE ENTREGUE PELO LOCADOR. RESSARCIMENTO ... 2014.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Saul Steil, Terceira Câmara de ...
- Acórdão Nº 0302732-97.2016.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-03-2022
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Acórdão Nº 5011186-91.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2021
... efetuado, seja pela apresentação do orçamento" adotado como idôneo para apuração do 'quantum'\xC2" ... Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, ...
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Acórdão Nº 0014190-47.2013.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... , enquanto durarem as obras. O orçamento de fls. 24 é datado de 10.04.13. Considerando ... o imóvel e deixaram-no em péssimo estado de conservação, com "diversos bens velhos e ... Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer de ...
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Acórdão Nº 5009612-07.2019.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO RESCISÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. TESE DE QUE A RÉ DEU CAUSA AO ROMPIMENTO, POR IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO. ACOLHIMENTO. DEPOIMENTO DO INFORMANTE, ALIADO AOS E-MAILS TROCADOS PELAS PARTES, QUE CONFIRMAM A NARRATIVA INAUGURAL. PROJETO ARQUITETÔNICO ENCAMINHADO PREVIAMENTE PARAELABORAÇÃO DO ORÇAME
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Acórdão Nº 5001971-65.2021.8.24.0159 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... -26.2016.8.24.0038, do Tribunal de Justia de Santa Catarina, rel. Rubens Schulz, Segunda Cmara de ... jurdica, imperioso o retorno das partes ao estado anterior, sem prejuzo de eventual indenizao por ...
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Acórdão Nº 5009520-61.2021.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
... caso anlogo, o egrgio Tribunal de Justia de Santa Catarina assim decidiu:RESPONSABILIDADE CIVIL. AO ... de Direito Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, ...
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Acórdão Nº 5000890-63.2021.8.24.0068 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
... , no se pode deixar de destacar que o Estado-Juiz, diante da realidade da situao que lhe for ... -26.2016.8.24.0038, do Tribunal de Justia de Santa Catarina, rel. Rubens Schulz, Segunda Cmara de ...
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Decisão Monocrática Nº 0304114-81.2015.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-06-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL ... que está presente no edital o orçamento da obra, bem como o quantum a ser ressarcido ...
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Decisão Monocrática Nº 0304245-56.2015.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-06-2019
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL ... que está presente no edital o orçamento da obra, bem como o quantum a ser ressarcido ...
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Acórdão Nº 0303377-36.2017.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-06-2022
... pagos ao final pela parte vencida ou pelo Estado acaso sucumbente a parte autora, razo pela ... -61.2016.8.24.0218, do Tribunal de Justia de Santa Catarina, rel. Odson Cardoso Filho, Quarta Cmara ...
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Acórdão Nº 0301998-94.2014.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-02-2021
... do veculo e informou que vendeu o bem no estado em que se encontrava pelo valor de R$ 22.000,00 ... Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do ...
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Acórdão Nº 0035205-60.2005.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... ção da República preceitua que "o Estado prestará assistência jurídica integral e ... a apresentação de apenas um orçamento, desde que este seja, por óbvio, adequado à ... Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 17-03-2009). (TJSC, Apelação Cível ... Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, a) conhecer do recurso ...
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Acórdão Nº 5015068-61.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-09-2020
... 10/2017, quais sejam, ter apresentado orçamento falso e superfaturado para a manutenção do ... outro Poder integrante da organização do Estado brasileiro.Portanto, ainda que o ato punitivo ... úblico do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, negar ...
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Acórdão Nº 5001618-67.2022.8.24.0166 do Oitava Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... acostou com a exordial relatório de orçamento (evento 1, OUT6), que descreve os serviços ... dativos no âmbito do Poder Judiciário do Estado" de Santa Catarina, recentemente foi alterada pela\xC2" ...