orçamento domestico
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Processo nº 0030876-40.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de Consumo. Antecipação Dos Efeitos Da Tutela. Energia Elétrica. Lavratura de Toi No Valor de R$ 343,49. Decisão Agravada Indeferindo a Tutela Provisória Ao Considerar que As Faturas Vêm Sendo Pagas. Agravante Pretende a Reconsideração Do Indeferimento Da Tutela Alegando que a Ré Lhe Impõe Parcelamento de Dívida que Não Reconhece. Decisão que Se Reforma....
... orçamento" doméstico e pode levar à inadimplência e ... san\xC3" ... -
Processo nº 0070275-76.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2018
... fatura que desequilibra orçamento" doméstico e pode ... levar à inadimplência e san\xC3" ...
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Acordao N° 1229120 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Direito do consumidor, administrativo e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Serviços bancários. Mútuos. Prestações. Consignação em folha de pagamento e em conta corrente. Previsão contratual. Legalidade. Desfalque patrimonial. Margem consignável. Extrapolação. Mútuos fomentados pelo mesmo mutuante. Limitação dos descontos. Superendividamento. Preservação da...
... advenha desequilíbrio financeiro passível de refletir no seu orçamento doméstico, afetando ... sua subsistência digna ... Aferido que os ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000045-62.2023.8.19.9000 (Fazendária), 22-08-2023
CONSELHO RECURSAL 1ª TURMA CÍVEL Mandado de Segurança nº 0000045-62.2023.8.19.9000 Impetrante: ERIKA ANDRADE ALVES DOS SANTOS Impetrado : II Juizado Especial Cível de Duque de Caxias VOTO Mandado de segurança que combate materia referente ao indeferimento de gratuidade de Justiça requerida quando da interposição de Recurso Inominado no juizo de origem , onde...
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Acordao N° 1244983 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Apelação civil. Direito do consumidor. Saques indevidos em conta bancária. Ônus probatório do fornecedor de serviços bancários. Desprovimento de fundos. Dano moral in re ipsa. Quantum razoável e proporcional. Recurso conhecido e não provido. 1. É responsabilidade objetiva das instituições financeiras os danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmb
... em seu orçamento doméstico, impondo-lhe sentimento de insegurança e vulnerabilidade, que ... -
Processo nº 0046952-76.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
... ORÇAMENTO DOMÉSTICO DO AUTOR. SÚMULA Nº ...
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Falta de vagas afeta mais mulheres E jovens
... restaurante do bairro de Monastiraki, comemora um reforço no orçamento doméstico: após cinco anos sem trabalho, sua mulher está empregada há ...
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Acordao N° 1745843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2023
Direito econômico, do consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato de mútuo. Mutuante. Instituição financeira. Mutuária. Empréstimo. Prestação. Implantação em conta corrente. Previsão contratual. Legalidade. Extrapolação da margem consignável. Circunstância desinfluente. Autorização do mutuário. Autonomia da vontade. Privilegiação. Intersecção judicial....
... advenha desequilíbrio financeiro passível de refletir no seu orçamento doméstico e sua ... subsistência com um mínimo de dignidade ... No ... -
Processo nº 0005818-13.2014.8.19.0203 de Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Responsabilidade Civil (compensação por Danos Materiais e Moral). Pedido de Transferência de Proventos (portabilidade). Alegação de Impossibilidade de Reorganização Do Orçamento Doméstico, Decorrente Do Não Atendimento Do Pedido, O que Teria Impedido a Utilização de Linhas de Crédito de Outros Bancos, Mais Vantajosas. Sentença de Improcedência. Danos
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... finanças pessoais dos leitores, de investimentos a dívidas e orçamento doméstico ... Guia de investimentos ... Aprenda como funcionam as ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001626-20.2020.8.19.9000 (Fazendária), 28-11-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL 1ª TURMA CÍVEL Mandado de Segurança nº 0001626-20.2020.8.19.9000 Impetrante: MARCUS VINICIUS FARIA CESAR Impetrado : Juizado Especial Cível da Região Oceânica de Niterói Processo de origem: 009574-27.2019.8.19. 0212 VOTO Mandado de segurança que combate matéria referente ao indeferimento de gratuidade de Justiça...
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Acórdãos nº 0016664-65.2012.8.26.0009 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... ízos materiais e morais em razão da alteração no orçamento doméstico e do convívio familiar ante à gravidez não ...
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Acórdãos nº 1116123-31.2018.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... das mensalidades vai se tornando excessivo no orçamento doméstico. Precedentes deste TJSP. Sentença mantida. Recurso ...
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Acórdãos nº 0017234-91.2011.8.26.0007 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - COMPROMETIMENTO DO ORÇAMENTO DOMÉSTICO - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME NOS ÓRGÃOS ...
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Acordao N° 1659904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Direito econômico, do consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Ação revisional de mútuos bancários. Contratos de empréstimos pessoais. Servidor público militar. Mútuos. Prestações. Consignação em folha de pagamento e implantação em conta corrente. Previsão contratual. Legalidade. Desfalque patrimonial. Margem consignável. Extrapolação. Mútuos fomentados por instituições distintas....
... advenha desequilíbrio financeiro passível de refletir no seu orçamento doméstico e sua ... subsistência com um mínimo de dignidade ... 4. Os ... -
Acordao N° 1237146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Direito econômico, do consumidor e processual civil. Ação de revisão contratual. Contratos de empréstimos pessoais. Servidor público local. Mutuante. Instituição financeira. Empréstimos. Prestações. Consignação em folha de pagamento e conta corrente. Previsão contratual. Desfalque patrimonial. Margem consignável. Extrapolação. Mútuos fomentados pelo mesmo mutuante. Limitação dos descontos....
... desequilíbrio financeiro passível de refletir no seu orçamento doméstico e sua subsistência com um ... mínimo de dignidade ... A ... -
Acordao N° 1416053 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito econômico, do consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Contratos de empréstimos pessoais. Servidor público militar. Mútuos. Prestações. Consignação em folha de pagamento e conta corrente. Previsão contratual. Legalidade. Desfalque patrimonial. Margem consignável. Extrapolação. Mútuos fomentados por instituições distintas. Limitação dos descontos....
... advenha desequilíbrio financeiro passível de refletir no seu orçamento doméstico e sua ... subsistência com um mínimo de dignidade ... 2 ... -
Acordao N° 1273514 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Direito econômico, do consumidor e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Contrato de empréstimo pessoal. Servidora pública local aposentada. Mutuante. Instituição financeira. Empréstimos. Prestações. Consignação em folha de pagamento. Previsão contratual. Desfalque patrimonial. Margem consignável. Extrapolação. Limitação dos descontos. Preservação da capacidade de pagamento e da dignidade
... desequilíbrio financeiro passível de refletir no seu orçamento doméstico e sua subsistência com um ... mínimo de dignidade ... -
Acordao N° 1404136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Direito econômico, do consumidor e processual civil. Ação de revisão contratual. Contratos de empréstimo pessoal. Servidor público local. Mutuante. Instituição financeira. Empréstimos. Prestações. Consignação em folha de pagamento e conta corrente. Previsão contratual. Desfalque patrimonial. Margem consignável. Extrapolação. Demonstração. Inocorrência. Fato constitutivo do direito invocado. Ônus...
... desequilíbrio financeiro passível de refletir no seu orçamento doméstico e sua subsistência com um ... mínimo de dignidade ... 4 ... -
Acordao N° 1432552 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Direito econômico, do consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Contratos de empréstimos pessoais. Servidor público militar. Mútuos. Prestações. Consignação em folha de pagamento e implantação em conta corrente. Previsão contratual. Legalidade. Desfalque patrimonial. Margem consignável. Extrapolação. Mútuos fomentados por instituições distintas. Limitação...
... advenha desequilíbrio financeiro passível de refletir no seu orçamento doméstico e sua ... subsistência com um mínimo de dignidade ... 2 ... - Processo nº 0010081-58.2016.8.19.0061 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Febrero de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800299-29.2022.8.19.0046 (Fazendária), 20-04-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Trata-se de pedido de refaturamento de conta de serviço de fornecimento de energia elétrica e indenização por danos morais por emissão antecipada de fatura gerando duas cobranças dentro do mesmo mês e na mesma data de vencimento. Em contestação, afirma-se que a cobrança é devida eis que se trata de períodos...
- Processo nº 0013993-85.2017.8.19.0204 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Octubre de 2017
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Decisão monocrática Nº 189088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... sua remuneração em álcool e drogas não contribuindo com o orçamento doméstico, demonstrando comportamento incompatível com o cidadão comum ...
- Processo nº 0001290-55.2016.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2016