orçamento domestico
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História do direito do trabalho no Brasil
... poderem contribuir, de qualquer forma, com alguma coisa, para o orçamento doméstico” ... Talvez por isso, Amauri Mascaro Nascimento 95 releva ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da Presidência da República; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ... b)Propor e articular o reconhecimento do status ... específicas, tais como agricultura familiar, trabalho doméstico, trabalho de rua ... Responsáveis: Ministério do Trabalho e Emprego; ...
- nº 1999.01.00.116049-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Octubre de 2000
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DEC 8373 de 11/12/2014 - DECRETO. INSTITUI O SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIARIAS E TRABALHISTAS - ESOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - o empregador, inclusive o doméstico, a empresa e os que forem a eles equiparados em lei; ... II - o segurado ... IV - propor o orçamento e acompanhar a execução das ações referentes ao eSocial e das ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Passam, então, a executar o orçamento doméstico levando em conta uma remuneração mensal efetiva mais elevada ...
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Decisao Nº 8007382-21.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... ão a uma nova cobrança ou um valor maior, não previsto em seu orçamento doméstico ... A LC 190/2022 não modificou a hipótese de incidência, ...
- Como o cálculo é feito
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Acórdão nº 2.0000.00.468803-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Mayo de 2005
... ção ao consumidor, em geral de parcos recursos para gerir o orçamento doméstico e que não detém meios de compensar a majoração ocorrida a ...
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Acórdão nº 2.0000.00.411434-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Diciembre de 2004
... ção ao consumidor, em geral de parcos recursos para gerir o orçamento doméstico e que não detém meios de compensar a majoração ocorrida a ...
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Acórdão nº 1.0309.16.000009-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - GUARDA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DA IGUALDADE ENTRE OS GENITORES - GUARDA COMPARTILHADA - CUSTÓDIA CONJUNTA - FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA - DIREITO DE CONVIVÊNCIA DO PAI - GARANTIA. - O instituto da guarda foi criado com o objetivo de proteger o menor, salvaguardando seus interesses em relação aos pais que disputam o direito de acompanhar
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Acordão nº (RO)01180.1998.014.06.00.0 de 4º Turma, 30 de Marzo de 2004
... os valores agora reconhecidos judicialmente não integravam seu orçamento doméstico. Obviamente, não pode o recorrente afirmar ter sofrido ...
- Idec ensina a organizar e controlar despesas
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A história das mulheres no Brasil colonial
... , diversificadas narrativas de emancipação, seja no âmbito doméstico e individual, com a expressa recusa à ignorância e ao analfabetismo que ... , história e caligrafia e Anita costurava para complementar o orçamento doméstico, enquanto aprendia a ler e escrever ... No dia 26 de março de ...
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Decreto nº 9.424 de 26/06/2018. Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... ção de itens de primeira necessidade, de bens duráveis de uso doméstico e de equipamentos produtivos, no valor de até R$ 5.200,00 (cinco mil e ... Orçamento Geral da União destinadas para essa finalidade ... Art. 11. Na hipótese ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... II - como empregado doméstico - aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, ... Art. 16. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto de receitas provenientes: ... I - da ...
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Decisão monocrática Nº 1002216 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... ser absoluta, bastando a comprovação da participação no orçamento doméstico. No mais, a jurisprudência indica, ainda, que o critério que ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... a União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a conceder o uso de bens públicos imobiliários dominicais, ... II - o último salário-de-contribuição, para o empregado doméstico; ... III - 1/12 (um doze avos) da soma dos 12 (doze) últimos salários de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30100-50.2009.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... ção Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por sua Instrução Normativa nº 03/2009 ... ser classificado o lixo recolhido de suas dependências, como doméstico ou de escritório". No que tange à alegada contrariedade à Orientação ...
- Acórdão, Processo nº 5244130-59.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 29-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0001059-16.2019.4.03.6312, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
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A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica
No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar
... mercado de trabalho, laborando nas fábricas para reforçar o orçamento doméstico e chamando para si maiores responsabilidades, além daquelas ... -
Estatística e crítica social
... , uma tradição mais antiga de levantamentos ( surveys ) sobre orçamento doméstico de trabalhadores já tinha sido iniciada por Frédéric Le ...
- Decisão Monocrática nº 48942-7/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Septiembre de 2009
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Tributos sobre a propriedade no Brasil: o descompasso entre os preceitos constitucionais e a realidade tributária
O presente artigo busca compreender os motivos para o desacordo entre o texto constitucional e a realidade do sistema tributário brasileiro, tendo em vista a baixa arrecadação de tributos sobre a propriedade e a regressividade do sistema tributário. Para tanto, adotar-se-á o método hermenêutico fenomenológico. Mediante a análise dos principais pressupostos do dever fundamental de pagar tributos,...
... ários mínimos entre 2002 e 2003, a média de gasto com IPTU no orçamento doméstico era de 1,60%, sendo que naquelas em que a renda familiar era ... -
A hipervulnerabilidade do consumidor de serviços financeiros digitais
... para compreender os impactos da transação financeira em seu orçamento doméstico, em especial o comprometimento de sua renda e de sua capacidade ...