orçamento domestico
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Acordao N° 1732951 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-07-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Repetição do indébito. Art. 42, parágrafo único, cdc. Falha na prestação dos serviços bancários. Danos morais. Não comprovados. Recurso conhecido e não provido. 1. Presentes os pressupostos recursais, recurso inominado conhecido (id 155128537). 2. Trata-se de recurso inominado apresentado pela cartão brb em face de sentença que,
... , pelo que possível concluir que faria grande diferença no orçamento ... doméstico. Assim, deve-se reconhecer que o desconto indevido, de ... -
Acordao N° 1407560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Recurso inominado. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Danos morais. Majoração do valor da condenação. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão: condenação em obrigação de pagar quantia certa a título de reparação por dano morais e indenização por lucros cessantes em razão da privação de saldo da conta...
... rotineiros da vida, pois afeta o orçamento doméstico, impedindo o correntista de saldar seus ... compromissos ... - Acórdão Nº 0802411-46.2019.8.10.0039 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 24-07-2023
- Acórdão Nº 0802877-49.2019.8.10.0036 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 17-11-2023
- Acórdão Nº 0000626-29.2017.8.10.0144 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 30-06-2022
- Acórdão Nº 0801943-08.2022.8.10.0062 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 26-07-2023
- Acórdão Nº 0801424-43.2019.8.10.0028 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 31-03-2022
- Acórdão Nº 0801215-78.2022.8.10.0025 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 17-10-2023
- Acórdão Nº 0801181-06.2022.8.10.0025 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 25-08-2023
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014907-16.2021.8.19.0203 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0014907-16.2021.8.19.0203 Recorrente: ARYENE SILVA DE SOUZA - autora Recorrida: CADRIMAR REALIZAÇÃO GRÁFICAS E FORMATURAS LTDA. Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... III - a atualização monetária do orçamento e a diferença posteriormente apurada, entre custo orçado e efetivo, ... crédito educativo e ao penhor civil de bens de uso pessoal ou doméstico ... Proibição de Distribuir Rendimentos de Participações ...
- Acórdão Nº 0801028-04.2020.8.10.0102 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 13-05-2022
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Em vigor
Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006. Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; e dá outras providências.
... 1º desta Lei; ... II - as dotações consignadas no Orçamento Geral da União, créditos especiais, transferências e repasses que lhe ... I desta Medida Provisória, assim como as locadoras de vídeo doméstico e as empresas de exibição, devem fornecer relatórios periódicos sobre ...
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DECRETO Nº 8145, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Regulamento da Previdencia Social - Rps, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, para Dispor Sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade da Pessoa Com Deficiencia.
... a carência, é devida ao segurado empregado, inclusive o doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e facultativo, observado o ... de Estado da Previdência Social, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Advogado-Geral da União: ... I - avaliar o segurado e ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... IX - as panelas e outros artefatos semelhantes, de uso doméstico, de fabricação rústica, de pedra ou barro bruto, apenas umedecido e ... § 2º Os Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão fixarão periodicamente, em portaria interministerial, a pauta ...
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Acordão nº (RO)0146100-23.2008.5.06.0010 (01461.2008.010.06.00.0) de 3º Turma, 1 de Julio de 2009
A chamada "estabilidade financeira", que assegura ao empregado continuar recebendo, após determinado tempo de exercício de cargo comissionado ou função gratificada, os vencimentos até então auferidos, constitui vantagem pessoal conferida no intuito de evitar desequilíbrio no orçamento doméstico do trabalhador, que por período prolongado obteve acréscimo remuneratório em suas finanças. Com isto,...
... pessoal conferida no intuito de evitar desequilíbrio no orçamento doméstico do trabalhador, que por período prolongado obteve acréscimo ... -
Acordao N° 1378574 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Inclusão de dependente (genitora) de policial militar perante à pmdf na assitência médica. Dependência ecônomica comprovada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada em face do distrito federal em que o autor pleiteou provimento jurisdicional para determinar a inclusão da segunda autora (sua...
... autor custeia o sustento da genitora,isto é contribui com seu orçamento doméstico, não é ... suficiente a comprovar a relação de dependência ... -
Acordao N° 1417922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Direito bancário. Direito do consumidor. Portabilidade de conta corrente. Fraude. Responsabilidade civil. Ressarcimento de quantia indevidamente transferida. Dano moral. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão: condenação em obrigação de pagar quantia certa a título de ressarcimento de valor transferido indevidamente...
... por afetar o seu orçamento doméstico, mostrando-se bastante para atingir os atributos de ... - Acórdão Nº 0800709-75.2018.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 30-06-2022
- Acórdão Nº 0802111-60.2019.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 31-03-2022
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Pesquisa compara pesos da moradia
... , o peso proporcional de condomínio, luz e gás é maior no orçamento doméstico. É o que mostra pesquisa do Secovi-Rio para o Panorama do ...
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Verbas trabalhistas
... Assim, estando o salário comprometido no orçamento doméstico do trabalhador, nada mais justo e lógico oferecer esse plus ...
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Acórdão nº 1.0145.08.469520-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Octubre de 2008
... -os de livremente decidir quais são suas prioridades no orçamento doméstico, é ultrapassar os limites da legalidade. - A retirada do nome ...
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Da conciliação no superendividamento (incluído pela Lei Nº 14.181, de 2021)
... de buscar soluções para gerir de forma sustentável o orçamento doméstico, a fim de evitar situações futuras de superendividamento ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da Presidência da República; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ... b)Propor e articular o reconhecimento do status ... específicas, tais como agricultura familiar, trabalho doméstico, trabalho de rua ... Responsáveis: Ministério do Trabalho e Emprego; ...