Ordem de sucessão
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... (3ª Turma) ... GMMGD/per/jb/ef ... RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. JULGAMENTO EXTRA ... 5. TROCA DE TALHÃO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. A ordem jurídica brasileira adota o critério do tempo à disposição como regra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... (3ª Turma) ... GMMGD/per/jb/ef ... RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. JULGAMENTO EXTRA ... 5. TROCA DE TALHÃO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. A ordem jurídica brasileira adota o critério do tempo à disposição como regra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... (3ª Turma) ... GMMGD/per/jb/ef ... RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. JULGAMENTO EXTRA ... 5. TROCA DE TALHÃO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. A ordem jurídica brasileira adota o critério do tempo à disposição como regra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... (3ª Turma) ... GMMGD/per/jb/ef ... RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. JULGAMENTO EXTRA ... 5. TROCA DE TALHÃO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. A ordem jurídica brasileira adota o critério do tempo à disposição como regra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2536-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... (3ª Turma) ... GMMGD/per/jb/ef ... RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. JULGAMENTO EXTRA ... 5. TROCA DE TALHÃO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. A ordem jurídica brasileira adota o critério do tempo à disposição como regra ...
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Acórdão nº 1017194-47.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-12-2022
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE NOMEAÇÃO DA CÔNJUGE SOBREVIVENTE COMO INVENTARIANTE – LEGALIDADE NO PROCEDER ADOTADO PELO MAGISTRADO SINGULAR – ORDEM DE NOMEAÇÃO NÃO ABSOLUTA - ART. 617, I, DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA – RECURSO DESPROVIDO.Filio-me à corrente segundo a qual o cônjuge sobrevivo que não seja herdeiro ou meeiro do de
... – LEGALIDADE NO PROCEDER ADOTADO PELO MAGISTRADO SINGULAR – ORDEM DE NOMEAÇÃO NÃO ABSOLUTA - ART. 617, I, DO CPC - MANUTENÇÃO DA ... O art. 1.829, I, CC, preconiza que “a sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: (i) aos descendentes, em ... -
Acórdão Nº 0806470-85.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-09-2020
... PENAIS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM CONHECIDA ... E DENEGADA ... I - A prisão preventiva está devidamente ... tentado e três consumados) em rápida sucessão, na mesma noite, em concurso de ... pessoas, com emprego de veículo ...
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Acórdão Nº 0301100-65.2017.8.24.0166 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
... sucesso dentro do prazo estabelecido e descumprida reiteradamente a ordem de regularizao, resta ausente requisito de validade do processo, qual ...
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Acórdão Nº 0808055-12.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-03-2020
... CRIMES COMETIDOS EM SUCESSÃO. INDÍCIOS DE ... PREMEDITAÇÃO. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRAS ... ES PENAIS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM ... CONHECIDA E DENEGADA ... I - A prisão preventiva está devidamente ...
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Acórdãos nº 2184884-14.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... ção por danos morais reconhecimento de sucessão empresarial, com ordem de inclusão da empresa ora ...
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Direito Civil
... (D) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será regulada pela lei ... CESPE) Considerando a importância das leis para a manutenção da ordem jurídica, assinale a opção correta. (A) No que se refere aos bens, ...
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Acordao N° 1303794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Agravos de instrumento e interno. Nomeação de inventariante. Ordem de preferência. Companheira sobrevivente. Art. 617 do cpc. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Agravo interno julgado prejudicado. A legitimidade para a nomeação e exercício da inventariança não se confunde com a legitimidade para requerer a abertura da sucessão, sendo esta mais ampla e não sujeita a ordem preferencial,...
... AGRAVOS DE INSTRUMENTO E INTERNO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. ORDEM DE ... PREFERÊNCIA. COMPANHEIRA SOBREVIVENTE. ART. 617 DO CPC. AGRAVO DE ... sucessão, sendo esta mais ampla e não sujeita a ordem ... preferencial, conforme ... -
Direito civil
... temas super cobrados, com histórico de muitas questões no exame de ordem ... DIREITO CIVIL ... META 5 ... Código Civil de 2002 ... lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; ... II – os bens adquiridos com ...
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Acórdão nº 0009188-65.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III, DO CPC. I – A inércia da parte, por mais de trinta dias, em promover os atos e diligências exigidos na lei processual, autoriza a extinção do processo por abandono da causa, desde que precedida de intimação pessoal do autor, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Precedentes da Corte. II –
... Precedentes da Corte ... II – Caso em que a sucessão dos atos processuais demonstra a recalcitrância da Caixa Econômica al no cumprimento da ordem judicial a revelar o abandono da causa por mais de trinta dias em diversas ... -
Acórdão nº 0009188-65.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III, DO CPC. I – A inércia da parte, por mais de trinta dias, em promover os atos e diligências exigidos na lei processual, autoriza a extinção do processo por abandono da causa, desde que precedida de intimação pessoal do autor, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Precedentes da Corte. II –
... Precedentes da Corte ... II – Caso em que a sucessão dos atos processuais demonstra a recalcitrância da Caixa Econômica al no cumprimento da ordem judicial a revelar o abandono da causa por mais de trinta dias em diversas ... -
Acórdão nº 0009188-65.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III, DO CPC. I – A inércia da parte, por mais de trinta dias, em promover os atos e diligências exigidos na lei processual, autoriza a extinção do processo por abandono da causa, desde que precedida de intimação pessoal do autor, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Precedentes da Corte. II –
... Precedentes da Corte ... II – Caso em que a sucessão dos atos processuais demonstra a recalcitrância da Caixa Econômica al no cumprimento da ordem judicial a revelar o abandono da causa por mais de trinta dias em diversas ... -
Acórdão nº 0009188-65.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III, DO CPC. I – A inércia da parte, por mais de trinta dias, em promover os atos e diligências exigidos na lei processual, autoriza a extinção do processo por abandono da causa, desde que precedida de intimação pessoal do autor, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Precedentes da Corte. II –
... Precedentes da Corte ... II – Caso em que a sucessão dos atos processuais demonstra a recalcitrância da Caixa Econômica al no cumprimento da ordem judicial a revelar o abandono da causa por mais de trinta dias em diversas ... -
Acórdão nº 0009188-65.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III, DO CPC. I – A inércia da parte, por mais de trinta dias, em promover os atos e diligências exigidos na lei processual, autoriza a extinção do processo por abandono da causa, desde que precedida de intimação pessoal do autor, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Precedentes da Corte. II –
... Precedentes da Corte ... II – Caso em que a sucessão dos atos processuais demonstra a recalcitrância da Caixa Econômica al no cumprimento da ordem judicial a revelar o abandono da causa por mais de trinta dias em diversas ... -
Acórdão nº 0009188-65.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III, DO CPC. I – A inércia da parte, por mais de trinta dias, em promover os atos e diligências exigidos na lei processual, autoriza a extinção do processo por abandono da causa, desde que precedida de intimação pessoal do autor, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Precedentes da Corte. II –
... Precedentes da Corte ... II – Caso em que a sucessão dos atos processuais demonstra a recalcitrância da Caixa Econômica al no cumprimento da ordem judicial a revelar o abandono da causa por mais de trinta dias em diversas ... -
Acórdão nº 0009188-65.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III, DO CPC. I – A inércia da parte, por mais de trinta dias, em promover os atos e diligências exigidos na lei processual, autoriza a extinção do processo por abandono da causa, desde que precedida de intimação pessoal do autor, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Precedentes da Corte. II –
... Precedentes da Corte ... II – Caso em que a sucessão dos atos processuais demonstra a recalcitrância da Caixa Econômica al no cumprimento da ordem judicial a revelar o abandono da causa por mais de trinta dias em diversas ... -
Acórdão nº 0009188-65.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III, DO CPC. I – A inércia da parte, por mais de trinta dias, em promover os atos e diligências exigidos na lei processual, autoriza a extinção do processo por abandono da causa, desde que precedida de intimação pessoal do autor, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Precedentes da Corte. II –
... Precedentes da Corte ... II – Caso em que a sucessão dos atos processuais demonstra a recalcitrância da Caixa Econômica al no cumprimento da ordem judicial a revelar o abandono da causa por mais de trinta dias em diversas ... -
Acórdão nº 0009188-65.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III, DO CPC. I – A inércia da parte, por mais de trinta dias, em promover os atos e diligências exigidos na lei processual, autoriza a extinção do processo por abandono da causa, desde que precedida de intimação pessoal do autor, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Precedentes da Corte. II –
... Precedentes da Corte ... II – Caso em que a sucessão dos atos processuais demonstra a recalcitrância da Caixa Econômica al no cumprimento da ordem judicial a revelar o abandono da causa por mais de trinta dias em diversas ... -
Acórdão nº 0009188-65.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III, DO CPC. I – A inércia da parte, por mais de trinta dias, em promover os atos e diligências exigidos na lei processual, autoriza a extinção do processo por abandono da causa, desde que precedida de intimação pessoal do autor, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Precedentes da Corte. II –
... Precedentes da Corte ... II – Caso em que a sucessão dos atos processuais demonstra a recalcitrância da Caixa Econômica al no cumprimento da ordem judicial a revelar o abandono da causa por mais de trinta dias em diversas ... -
Acórdão nº 0009188-65.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III, DO CPC. I – A inércia da parte, por mais de trinta dias, em promover os atos e diligências exigidos na lei processual, autoriza a extinção do processo por abandono da causa, desde que precedida de intimação pessoal do autor, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Precedentes da Corte. II –
... Precedentes da Corte ... II – Caso em que a sucessão dos atos processuais demonstra a recalcitrância da Caixa Econômica al no cumprimento da ordem judicial a revelar o abandono da causa por mais de trinta dias em diversas ... -
Acórdão nº 0009188-65.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III, DO CPC. I – A inércia da parte, por mais de trinta dias, em promover os atos e diligências exigidos na lei processual, autoriza a extinção do processo por abandono da causa, desde que precedida de intimação pessoal do autor, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Precedentes da Corte. II –
... Precedentes da Corte ... II – Caso em que a sucessão dos atos processuais demonstra a recalcitrância da Caixa Econômica al no cumprimento da ordem judicial a revelar o abandono da causa por mais de trinta dias em diversas ...