ordem social constitucional
1201174 resultados para ordem social constitucional
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA ... garantia constitucional ... ótese em que se concede a ordem" de ... 2. A privação antecipada \xC2" ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; ... III – o Conselho Nacional de Segurança ... , quando couber, na garantia da lei e da ordem, visando a preservação da ordem pública e da ... o Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, o Conselho ...
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Acórdão nº 2016/0150029-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINOSA. ... PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO ... RANTIR A ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE ... 11.343/06, em remédio constitucional, por demandar o ...
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Acórdão nº 2016/0152988-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. ELEVADA QUANTIDADE, VARIEDADE E NATUREZA ALTAMENTE LESIVA DO MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. REINCIDÊNCIA. PERICULOSIDADE SOCIAL....
... REINCIDÊNCIA. PERICULOSIDADE SOCIAL. REITERAÇÃO ... E CONCRETA. GARANTIA DA ... ORDEM ... violação do princípio constitucional da não culpabilidade, ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... ário, recolhido em depósito bancário à ordem do juízo e com correção monetária, será ... -se, por escrito, sobre a questão constitucional objeto de apreciação pelo órgão especial ou ... do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM" ... SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA. ... CONDI\xC3" ... garantia constitucional ... social ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. 1. O habeas corpus não pode ser...
... CONCRETA. ... PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA ... garantia constitucional ... ótese em que se concede a ordem" de ... 2. A privação antecipada \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. 1. O habeas corpus não pode ser...
... PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA ... garantia constitucional ... ótese em que se concede a ordem" de ... 2. A privação antecipada \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0175035-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO ... RANTIA DA ORDEM" PÚBLICA. SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA. \xC2" ... garantia constitucional ...
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Acórdão nº 2016/0230110-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS....
... CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA ... SEGREGAÇÃO ... garantia constitucional ... ótese em que se concede a ordem" de ... 2. A privação antecipada \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0187582-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO ... RANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO ... garantia constitucional ...
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Acórdão nº 2016/0322472-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319
... PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO ... RANTIA DA ORDEM" PÚBLICA. SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA. \xC2" ... garantia constitucional ... -
Acórdão nº 2016/0304400-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUGA. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de...
... GARANTIA DA ORDEM" PÚBLICA. FUGA. ASSEGURAR A ... APLICAÇÃO\xC2" ... garantia constitucional ... social ... -
Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de ... ário Nacional (Funpen), respeitando-se a atribuição constitucional dos órgãos que integram o Susp, os aspectos geográficos, populacionais ...
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Acórdão nº 2016/0216664-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319
... DROGA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA ... SEGREGAÇÃO ... garantia constitucional ... ótese em que se concede a ordem de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONCRETA. ... PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA ... garantia constitucional ... ótese em que se concede a ordem" de ... 2. A privação antecipada \xC2" ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO ... SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, ... em flagrante violação do direito constitucional à ampla defesa ... do paciente. O ex-juiz ... social em crítica ao cenário político brasileiro. Em ...
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Acórdão nº 2015/0308189-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PERICULOSIDADE SOCIAL DO ACUSADO. REITERAÇÃO ... DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. ... garantia constitucional ...
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Acórdão nº 2016/0180773-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. QUESTÃO
... PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO ... RANTIA DA ORDEM" PÚBLICA. SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA. \xC2" ... garantia constitucional ... -
Acórdão nº 2016/0290601-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO
... PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO ... RANTIA DA ORDEM" PÚBLICA. SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA. \xC2" ... garantia constitucional ... -
Acórdão nº 2016/0215441-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL ... NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM ... (b) nenhuma periculosidade social ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. 1. O ...
... PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO ... RANTIA DA ORDEM" PÚBLICA. SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA. \xC2" ... garantia constitucional ... -
Acórdão nº 2016/0211695-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA. NÃO COMPROVAÇÃO. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA...
... COMPROVAÇÃO. ... PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. NECESSIDADE DA ... garantia constitucional ... ótese em que se concede a ordem" de ... 2. A privação antecipada \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0174627-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL ... NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM" ... PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N\xC3" ... (b) nenhuma periculosidade social ...