ordem social constitucional
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Prefácio da 1ª edição
... Peri Guedes, intitulado “ Estado e Ordem Econômica e Social: A Experiência ... é o de estudar a experiência constitucional alemã no período da República de Weimar, com ...
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Prefácio da 2ª edição
... a 2ª edição da obra “ Estado e Ordem Econômica e social: A experiência ... e qualquer estudioso do direito constitucional ... Mais de duas décadas depois da sua ...
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Acórdão nº 2015/0090771-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... ordem ... antecedentes, a conduta social ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) ... que constituem obrigação constitucional ou legal da União, as ações relativas aos ... apenas em razão de impossibilidade de ordem" técnica ou legal de execução daquelas programa\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0221624-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... 1. Eventual ... ção negativa dos antecedentes, da conduta social ou da personalidade dos agentes, em respeito ao rincípio constitucional da presunção de não-culpabilidade ... 3 ...
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A adequação da ética empresarial à concretização da cultura a partir da experiência europeia
O presente ensaio visa apresentar a questão da tutela do patrimônio cultural através de práticas de responsabilidade social corporativo, partindo da necessária adequação ética-cultural aos novos valores sustentáveis para fins de garantia o acesso à cultura, um valor fundamental social segundo a ordem constitucional. A análise acerca da mudança comportamental da empresa, na pós-modernidade, uma...
... através de práticas de responsabilidade social" corporativa, partindo da necessária adequação \xC3" ... à cultura, valor social protegido pela ordem constitucional brasileira. A análise acerca ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Incompatibilidade com a ordem ... constitucional. Recurso extraordinário não ... mulher , objetos de farta documentação social e jornalística, o caso de ... Aida Curi, cujos ... -
Direitos culturais fundamentais dos povos indígenas. Do multiculturalismo à interculturalidade
O histórico constitucional brasileiro demonstra que o integracionismo, pautado pelos regimes de tutela e assimilação cultural dos povos indígenas, apenas foi superado com a Constituição Federal de 1988, que inaugurou o paradigma multicultural de reconhecimento da diversidade cultural, reconhecendo aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. Contudo, mesmo após...
... Resumo : O histórico constitucional brasileiro demonstra que o integracionismo, ... aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições ... ção do multiculturalismo, estampado na ordem constitucional vigente, para a consolidação ... -
Apresentação da 2ª edição
... a criação do Estado de bem-estar social nestes países ... Muitos estudos recentes, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
... iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem ... Parágrafo único. Sem comprometimento de sua destinação constitucional, cabe também às Forças Armadas o cumprimento ... de utilidade pública ou de interesse social ... #Incluído pela Lei Complementar nº ...
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Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... "CONSTITUCIONAL. INTERVENÇÃO ESTATAL. ESTIPULAÇÃO DE PREÇOS ... 170, preceitua que a ordem econômica é fundada na valorização do ... digna, conforme os ditames da justiça social, observados os princípios que indica ... No seu ...
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Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001. DISPÕE SOBRE O SIGILO DAS OPERAÇÕES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII – contra a ordem tributária e a previdência social; ... VIII – ... , no exercício de sua competência constitucional e legal de ampla investigação, obterão as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-485-89.2011.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Constitucionalidade nº 16-DF, é constitucional o art. 71, § 1º, da Lei de Licitações (Lei ... da multa fundiária, encerra norma de ordem pública, de estatura constitucional, que integra o núcleo mínimo do direito fundamental social assegurado a todos os empregados brasileiros pelo ...
- A constitucionalidade da desapropriação judicial
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PARTICIPAÇÃO DE ... SOCIAL ... garantia constitucional ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TESE DE QUE O PACIENTE É MERO USUÁRIO QUE NÃO PODE SER EXAMINADA NA VIA ESTREITA. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO PREVENTIVO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS...
... CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA ... SEGREGAÇÃO ... garantia constitucional ... ótese em que se concede a ordem" de ... 2. O habeas corpus , aç\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO
... CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA ... SEGREGAÇÃO ... garantia constitucional ... ótese em que se concede a ordem de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319...
... SOCIALTIA ... DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. ... garantia constitucional ... -
Acórdão nº 2016/0174713-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES
... PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA ... garantia constitucional ... ótese em que se concede a ordem de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente ...
... DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ... constitucional ... possuir péssima conduta social ... -
Acórdão nº 2009/0058447-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDEM" ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 1. Havendo an\xC3" ... desfavorabilidade da conduta social do agente e das ... limites do remédio constitucional, maior ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000754-51.2020.5.06.0000), 12-04-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADORES DISPENSADOS COLETIVAMENTE DURANTE O INÍCIO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO CELEBRADO PELO MPT. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NO DESFAZIMENTO DA RUPTURA CONTRATUAL POR AFRONTA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE CASSAÇÃO DO ATO PRETENDIDO PELA IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE...
... se somam ao princípio da solidariedade social e ao valor social do trabalho, fundamento na a ordem constitucional (art. 1°, inciso III, da CF), ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas fiscais ... 2º da Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019 (RP 7); ... 3. de ... ordem técnica (RP 9); ou ... III – primária ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... de assentamento, observada a seguinte ordem de preferência na distribuição de lotes: ... ... rural em situação de vulnerabilidade social que não se enquadre nas hipóteses previstas ... IX - concretizar o princípio constitucional da eficiência na ocupação e no uso do solo; ...
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Acórdão nº 2016/0218808-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGAS. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇ
... DE DROGAS. PERICULOSIDADE SOCIAL. ... garantia constitucional ... ótese em que se concede a ordem de ...