ordem social constitucional
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O legado de Weimar no Brasil
... constitucional do texto vigente de 1891, de 1926 215 , não ... as reformas almejadas, principalmente na Ordem ... 223. GUSMÃO, Paulo Dourado de. Manual de ... de valorização do café; no plano social medidas de proteção aos trabalhadores, como a ...
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O estado alemão no século XIX - O caminho da unificação
... A nova ordem" europeia nada mais significou do que a restauraç\xC3" ... -se e, em 1817, um breve ensaio constitucional foi consentido pelo Rei prussiano Friedrich ... responsável pelas mudanças no tecido social na primeira metade do século dezenove na ...
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Anexo - Constituição de Weimar de 11 de agosto de 1919
... e externamente e promover o progresso social, adotou essa constituição ... Primeira parte ... proteção da lei e da ordem, ... Artigo 10 O Império (Reich) pode, via ... e o Império (Reich), a corte constitucional do Império (Reich), pelo pedido de uma parte, ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... subsidiária ao avençado, exceto normas de ordem pública; ... IX – ter a garantia de que, nas ... será exercida nos limites da função social do contrato ... Parágrafo único. Nas ... Tribunal Federal, em matéria constitucional, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem de autoridade militar competente; ... e) a ... em disposição de caráter constitucional ... Abuso de poder e ilegalidade ... ções serão adequadas ao delito, ao meio social" e à personalidade do condenado ... #(Inclu\xC3" ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: ... I - o Programa Especial para Análise ... III - os critérios de ordem de prioridade das análises, observado o disposto ... 13 da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, corrigido ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... devem ser aplicados na seguinte ordem: ... 1. bônus de adimplemento contratual ... A. , do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, do Banco do ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autorizado a assumir até 50% (cinquenta ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou com outros ... , que consistirá em depósito mensal à ordem do Juízo, ficando o devedor obrigado a comprovar ... Tribunal Federal, em matéria constitucional, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção para o Financiamento da Seguridade Social" - COFINS incidentes sobre a receita da pessoa jur\xC3" ... de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora ... com risco para o respectivo Fundo Constitucional, observadas as condições definidas pelo ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL ... verdade até o julgamento final da ordem, decisão esta ... assessoria de Comunicação Social ...
- Emenda Constitucional nº 108 de 26/08/2020. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
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Em vigor
Código de Processo Penal
... o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado ... que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública ... ARTIGO 8 ... Havendo ... civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; ... #Redação dada ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... os poderes constituídos, a lei e a ordem. São instituições nacionais, permanentes e ... , em razão de sua destinação constitucional", formam uma categoria especial de servidores da P\xC3" ... I-A. - a proteção social, nos termos do art. 50-A desta Lei; ...
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Acórdão nº 2009/0088520-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PECULATO. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL DO AGENTE. INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA/STJ 444. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME INERENTES AO TIPO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS QUE REVELAM MAIOR REPROVABILIDADE DO DELITO. REPRIMENDA REDIMENSIONADA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL MANTIDA. REGIME ...
... PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL DO AGENTE. ... ORDEM ... princípio constitucional ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de mercadoria importada por sua conta e ordem têm a obrigação de manter, em boa guarda e ... ções for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador, do ... imunidade, desviar sua finalidade constitucional (Lei nº 11.945, de 2009, art. 1º, § 1o) ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... , de forma que seja cumprida a função social e econômica da propriedade; ... II - o ... para garantir a tranqüilidade social, a ordem pública e o processo de desenvolvimento ... ípios, respeitada a autonomia constitucional", é exercida em sintonia, evitando-se superposiç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... no Regime Geral de Previdência Social - RGPS de antes da investidura.? ... ?Art. 22 ... indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da ... , em qualquer hipótese, o benefício de ordem; ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... ípios de sustentabilidade econômica, social e ambiental e ordenação territorial, de forma a ... IX - concretizar o princípio constitucional da eficiência na ocupação e no uso do solo; ... da construção-base e da laje, nessa ordem, que serão cientificados por escrito para que se ...
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Conclusão
... ter o seu fracasso explicado por razões de ordem política, econômica, histórica, filosófica, ... ígios da Alemanha imperial no quotidiano social, sepultados para sempre ao fim da Segunda Guerra ... como o desenvolvimento político-constitucional alemão influenciou o brasileiro a partir de ...
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Referências Bibliográficas
... BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas: Limites e ... Do Estado Liberal ao Estado Social. Rio de Janeiro: Forense, 1980 ... BONAVIDES, ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; ... III - o Conselho Nacional de Segurança ... ão, até que seja aprovada emenda constitucional para incluí-lo no rol das alíneas c e d do ... a) na garantia da lei e da ordem, visando à preservação da ordem pública e da ...
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Acórdão nº 2008/0257173-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL RECONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. O Tribunal estadual não pode, ... ção negativa dos antecedentes, da conduta social ou da personalidade do agente, em respeito ao ncípio constitucional da presunção de não-culpabilidade ... 3 ...
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Suprema Corte limitadora ou efetivadora do princípio da livre iniciativa? Uma análise de conteúdo das decisões do STF
A pesquisa empírica do Direito realizada utiliza a análise de conteúdo de Bardin (2009) examinando as decisões do Supremo Tribunal Federal nos períodos de 2014 até 2018. Ela parte de uma análise quantitativa e qualitativa que visa responder se no quadriênio (2014 – 2018) a Corte Suprema vem limitando ou efetivando o princípio da livre iniciativa. Assim, o objetivo é inferir o significado de livre
... Mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasilense de Direito Público ... pelo STF no contexto da tensão entre ordem econômica e ordem social do texto constitucional ...