ordenamento pesqueiro
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Capital - 10� vara c�vel e comercial
... ocorrido no litoral do Rio de Janeiro atingiu o território pesqueiro onde atuavam os autores da ação, este deve ser considerado o local do ... 42 do referido diploma processual ... Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem ...
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Acórdão Nº 5000092-93.2019.8.24.0126 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... alteração da pesca na região, de modo a exigir maior esforço pesqueiro para alcançar o mesmo resultado obtido antes da instalação das ... ência desta Corte, que é firme no sentido de que "no ordenamento jurídico pátrio, o termo inicial da prescrição surge com o nascimento ...
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Acórdãos nº 1000307-54.2017.8.26.0223 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... No que tange à tutela civil ambiental, o ordenamento jurídico consagra a obrigação do poluidor de indenizar ou ... que sofreu prejuízos com os efeitos acarretados ao pesqueiro. Não acolhimento. O autor que não apresentou qualquer prova ...
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Acórdão Nº 0006145-23.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-04-2023
... consignou que a análise entre a pretensão da apelante e o ordenamento jurídico deve ser ... realizada durante a instrução processual e não ... DO CANAL PROVOCOU A REDUÇÃO DO ESTOQUE PESQUEIRO DA REGIÃO, ... REDUZINDO SUA FONTE DE RENDA E ALIMENTAÇÃO – PARTE ...
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Acórdão Nº 0006174-73.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-02-2023
... Por outro lado, convém lembrar que o ordenamento pátrio, em matéria ... ambiental, adota a teoria da responsabilidade ... DO CANAL PROVOCOU A REDUÇÃO DO ESTOQUE PESQUEIRO DA REGIÃO, ... REDUZINDO SUA FONTE DE RENDA E ALIMENTAÇÃO – PARTE ...
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Acórdão Nº 0001956-66.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 28-07-2022
... exame da correspondência entre a pretensão da apelante com o ordenamento jurídico e o direito ... deve ser reservado ao âmbito meritório, não ... de base técnico-científica para apurar a redução do estoque pesqueiro nos ... meses subsequentes ao processo de dragagem, através do cruzamento ...
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Acórdão Nº 0006166-96.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-02-2023
... Por outro lado, convém lembrar que o ordenamento pátrio, em matéria ... ambiental, adota a teoria da responsabilidade ... DO CANAL PROVOCOU A REDUÇÃO DO ESTOQUE PESQUEIRO DA REGIÃO, ... REDUZINDO SUA FONTE DE RENDA E ALIMENTAÇÃO – PARTE ...
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Acórdão Nº 0002048-44.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 03-10-2022
... exame da correspondência entre a pretensão da apelante com o ordenamento jurídico e o direito ... deve ser reservado ao âmbito meritório, não ... de base técnico-científica para apurar a redução do estoque pesqueiro nos ... meses subsequentes ao processo de dragagem, através do cruzamento ...
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Acórdão Nº 0002033-75.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-11-2022
... exame da correspondência entre a pretensão da apelante com o ordenamento jurídico e o direito ... deve ser reservado ao âmbito meritório, não ... de base técnico-científica para apurar a redução do estoque pesqueiro nos ... meses subsequentes ao processo de dragagem, através do cruzamento ...
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Acórdão Nº 0002158-43.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-10-2022
... exame da correspondência entre a pretensão da apelante com o ordenamento jurídico e o direito ... deve ser reservado ao âmbito meritório, não ... de base técnico-científica para apurar a redução do estoque pesqueiro nos ... meses subsequentes ao processo de dragagem, através do cruzamento ...
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Acórdão Nº 0002208-69.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-08-2022
... exame da correspondência entre a pretensão da apelante com o ordenamento jurídico e o direito ... deve ser reservado ao âmbito meritório, não ... de base técnico-científica para apurar a redução do estoque pesqueiro nos ... meses subsequentes ao processo de dragagem, através do cruzamento ...
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Acórdão Nº 0007667-85.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-04-2023
... Por outro lado, convém lembrar que o ordenamento pátrio, em matéria ... ambiental, adota a teoria da responsabilidade ... DO CANAL PROVOCOU A REDUÇÃO DO ESTOQUE PESQUEIRO DA REGIÃO, ... REDUZINDO SUA FONTE DE RENDA E ALIMENTAÇÃO – PARTE ...
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Acórdão Nº 0006177-28.2021.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-03-2023
... Por outro lado, convém lembrar que o ordenamento pátrio, em matéria ... ambiental, adota a teoria da responsabilidade ... DO CANAL PROVOCOU A REDUÇÃO DO ESTOQUE PESQUEIRO DA REGIÃO, ... REDUZINDO SUA FONTE DE RENDA E ALIMENTAÇÃO – PARTE ...
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Acórdão Nº 0002032-90.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 04-08-2022
... exame da correspondência entre a pretensão da apelante com o ordenamento jurídico e o direito ... deve ser reservado ao âmbito meritório, não ... de base técnico-científica para apurar a redução do estoque pesqueiro nos ... meses subsequentes ao processo de dragagem, através do cruzamento ...
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Acórdão Nº 0001981-79.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-08-2022
... exame da correspondência entre a pretensão da apelante com o ordenamento jurídico e o direito ... deve ser reservado ao âmbito meritório, não ... de base técnico-científica para apurar a redução do estoque pesqueiro nos ... meses subsequentes ao processo de dragagem, através do cruzamento ...
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Acórdão Nº 0001982-64.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 03-10-2022
... exame da correspondência entre a pretensão da apelante com o ordenamento jurídico e o direito ... deve ser reservado ao âmbito meritório, não ... de base técnico-científica para apurar a redução do estoque pesqueiro nos ... meses subsequentes ao processo de dragagem, através do cruzamento ...
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Acórdão Nº 0002513-53.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 04-08-2022
... exame da correspondência entre a pretensão da apelante com o ordenamento jurídico e o direito ... deve ser reservado ao âmbito meritório, não ... de base técnico-científica para apurar a redução do estoque pesqueiro nos ... meses subsequentes ao processo de dragagem, através do cruzamento ...
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Decisão Monocrática nº 5018937-67.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Agosto de 2013
... causa é judicialmente defensável por contar com a tutela do ordenamento jurídico - ou não ser por ele vedada ... Por fim, a legitimidade ad ... pesqueiro, em razão da ressuspensão dos sedimentos na área a ser dragada e de ...
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Acórdãos nº 0033880-71.2011.8.26.0236 de 13ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2016
... elétrica; portões; pilar; rampa de madeira; pesqueiro (com ducha, luminárias e portão de madeira); rede elétrica; ... que couber; promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, ...
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Acórdãos nº 3000253-28.2013.8.26.0568 de 5ª Câmara Criminal Extraordinária, 11 de Diciembre de 2015
... de 2003, pois, em 11 de abril de 2013, em um pesqueiro, guardava e portava um revólver calibre 38 ... tipos penais de perigo abstrato, exceção no ordenamento pátrio: a lesão que se busca evitar é de tamanha gravidade que ...
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Acórdãos nº 0003397-58.2011.8.26.0236 de 13ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... destoa que no pedido de reintegração haja a inclusão do pesqueiro/píer/trapiche/estaleiro, eis que estes estão construídos sobre as ... que couber; promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, ...
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Decisão Monocrática Nº 0000049-06.2008.8.06.0103 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-09-2020
... o caminho da localidade de Pesqueiro, mas precisamente no Bar da NEGUINHA; ... Que chegou no citado Bar, por ... Assim, em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro, para que se ... possa responsabilizar alguém pela ...
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Acórdão Nº 0000206-84.2022.8.16.0175 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-11-2023
... vem, ademais, ao encontro do sistema acusatório adotado no ordenamento ... pátrio (CF, artigo 129, inc. I), deixando a cargo das partes a ... citando até a pratica da conduta em uma festa no Pesqueiro do Edy, a qual culminou com muita droga, ... disparos de arma de fogo e ...
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Capital - 10� vara c�vel e comercial
... ocorrido no litoral do Rio de Janeiro atingiu o território pesqueiro onde atuavam os autores da ação, este deve ser considerado o local do ... 42 do referido diploma processual ... Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem ...