ordenamento pesqueiro
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 48, DE 21 DE MARÇO DE 2022
... Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), no que concerne ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação. 2. ABRANGÊNCIA O ... CONSTRUÇÃO DE PORTO, TERMINAL PORTUÁRIO, ESTALEIRO, TERMINAL PESQUEIRO OU DE PASSAGEIRO, DE GRANDE PORTE, COM NOVOS CANAIS DE ACESSO, ...
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Acórdãos nº 0004650-92.2014.8.26.0457 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... ípio da insignificância não tem previsão no ordenamento jurídico pátrio, sendo inaplicável ao caso concreto, ... de que se tratava de imóvel com piscina (pesqueiro), destinado à locação (fls. 128 mídia audiovisual), ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 103, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... Marítima (AM) emitirá Parecer de Obras no que concerne ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação, por meio de seus ... CONSTRUÇÃO DE PORTO, TERMINAL PORTUÁRIO, ESTALEIRO, TERMINAL PESQUEIRO OU DE PASSAGEIRO, DE GRANDE PORTE, COM NOVOS CANAIS DE ACESSO, ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 103, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (*)
... Marítima (AM) emitirá Parecer de Obras no que concerne ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação, por meio de seus ... CONSTRUÇÃO DE PORTO, TERMINAL PORTUÁRIO, ESTALEIRO, TERMINAL PESQUEIRO OU DE PASSAGEIRO, DE GRANDE PORTE, COM NOVOS CANAIS DE ACESSO, ...
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PORTARIA Nº 284, DE 11 DE MAIO DE 2021
... arpão, arbaletes e armas pneumáticas;VI - Auto monitoramento pesqueiro: registro in situ da atividade pesqueira pelos próprios pescadores ... dos relatórios anuais de produção.CAPÍTULO VDAS MEDIDAS DE ORDENAMENTO DA PESCAArt. 9º Ficam permitidas a captura, a retenção, o transporte, ...
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Comissões Técnicas
... DE MET A FÍSICA Programa: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável Ação: Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do ... E LAZER SÃO DIREIT OS CONS- TITUCIONAIS TUTELADOS EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO. ALÉM DO MAIS, A ATIVIDADE FÍSICA É ESSENCIAL PARA A ME- ...
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Comissões Técnicas
... DE MET A FÍSICA Programa: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável Ação: Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do ... E LAZER SÃO DIREIT OS CONS- TITUCIONAIS TUTELADOS EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO. ALÉM DO MAIS, A ATIVIDADE FÍSICA É ESSENCIAL PARA A ME- ...
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Comissões Técnicas
... DE MET A FÍSICA Programa: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável Ação: Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do ... E LAZER SÃO DIREIT OS CONS- TITUCIONAIS TUTELADOS EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO. ALÉM DO MAIS, A ATIVIDADE FÍSICA É ESSENCIAL PARA A ME- ...
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Comissões Técnicas
... DE MET A FÍSICA Programa: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável Ação: Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do ... E LAZER SÃO DIREIT OS CONS- TITUCIONAIS TUTELADOS EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO. ALÉM DO MAIS, A ATIVIDADE FÍSICA É ESSENCIAL PARA A ME- ...
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Comissões Técnicas
... DE MET A FÍSICA Programa: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável Ação: Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do ... E LAZER SÃO DIREIT OS CONS- TITUCIONAIS TUTELADOS EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO. ALÉM DO MAIS, A ATIVIDADE FÍSICA É ESSENCIAL PARA A ME- ...
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Comissões Técnicas
... DE MET A FÍSICA Programa: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável Ação: Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do ... E LAZER SÃO DIREIT OS CONS- TITUCIONAIS TUTELADOS EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO. ALÉM DO MAIS, A ATIVIDADE FÍSICA É ESSENCIAL PARA A ME- ...
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Comissões Técnicas
... DE MET A FÍSICA Programa: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável Ação: Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do ... E LAZER SÃO DIREIT OS CONS- TITUCIONAIS TUTELADOS EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO. ALÉM DO MAIS, A ATIVIDADE FÍSICA É ESSENCIAL PARA A ME- ...
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Comissões Técnicas
... DE MET A FÍSICA Programa: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável Ação: Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do ... E LAZER SÃO DIREIT OS CONS- TITUCIONAIS TUTELADOS EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO. ALÉM DO MAIS, A ATIVIDADE FÍSICA É ESSENCIAL PARA A ME- ...
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Acórdão nº 2008/0076862-4 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍTIMA DE ATO DE GUERRA. ESTADO ESTRANGEIRO. IMUNIDADE. 1 - O Estado estrangeiro, ainda que se trate de ato de império, tem a prerrogativa de renunciar à imunidade, motivo pelo qual há de ser realizada a sua citação. 2 - Recurso ordinário conhecido e provido para determinar a volta dos autos ao juízo de origem. (RO . 74/RJ, Rel. Ministro FERNANDO GONÇA
... pelo U-199 como causa determinante para o afundamento do navio pesqueiro ... Com base nos referidos fatos, veio a juízo requerer: ... 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p.175) ... 2.2. No ordenamento jurídico brasileiro, não existe óbice legal ao exercício da ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0172519-41.2021.8.19.0001 (Criminal), 07-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 33 E 35 C/C ARTIGO 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06. Preliminares. REJEIÇÃO. DA NULIDADE DO PROCESSO PELA LEITURA DA DENÚNCIA COMO INDUÇÃO À FALSAS MEMÓRIAS. INOCORRÊNCIA. DECLARAÇÃO DOS POLICIAIS MILITIARES CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRECLUSÃO QUE SE IMPÕE. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA.
... ter sido ser favorável ao réu. Ordenamento jurídico pátrio ... que permite ao magistrado julgar de acordo com a ... cial, mas sim em um pesqueiro, haverem apresentado in- ... consistências e portanto, pouca ... - Decisão monocrática Nº 0816857-06.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 03-03-2022
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Da sustentação do mercado à sustentabilidade ambiental: teorias, políticas e práticas na realidade da Amazônia brasileira
O presente artigo pretende analisar a relação entre Direito e desenvolvimento, apresentando o desenvolvimento como liberdade enquanto possibilidade de um novo significado, que supere a primazia do desenvolvimento como crescimento econômico. Por conseguinte, em razão do crescente discurso do desenvolvimento sustentável enquanto legitimação de determinadas políticas, apresentar-se-ão suas origens e
... Para o autor, pode-se considerar semelhante ordenamento como Estado liberal mínimo e Estado social máximo (Estado, e Direito, ... potencial mineral, energético, lorestal, pesqueiro e agropecuário, sendo uma das regiões mais próximas dos EUA e Europa, ... -
Tribunal pleno - Tribunal pleno
... de Salvador (Lei Municipal nº 9.069/2016) e na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador ( LOUOS ) , sem ... da Baía de Todos os Santos que possuem mar territorial pesqueiro no entorno da Ilha dos Frades, e que podem estar com suas atividades de ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... çu, a exemplo, dos comprovantes de embarque e desembarque pesqueiro; além da existência de (vi) nexo de causalidade entre a UHE Pedra do ... devem se submeter a ordem conforme estipulado no edital e no ordenamento" jurídico aplicado a matéria, não podendo postular judicialmente a nomea\xC3" ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... ÇÃO DAS ESPÉCIES E REDUÇÃO DO VALOR COMERCIAL DO ESTOQUE PESQUEIRO. RENDA DE PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL REDUZIDA. LUCROS CESSANTES ... O ordenamento pátrio tem a disciplinar as questões que envolvem a relação de consumo ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... O ordenamento pátrio tem a disciplinar as questões que envolvem a relação de consumo ... - AUTOR: Hsbc Bank Brasil SA Banco Multiplo - RÉU: RODRIGO PESQUEIRO PONCE SILVA, - Neury Jose Silva - Diante do exposto, além do mais que ...
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Guanambi - 2ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... , sendo uma área medindo 5.405,90 m², localizada no Povoado de Pesqueiro, no Município de Pindaí-Bahia, expondo, em síntese, que: ... a) que ... ável da prestação alimentícia é que se autoriza, em nosso ordenamento" jurídico, a prisão civil, para o débito relativo às 3 (três) prestaç\xC3" ...
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Maragogipe - Vara cível
... planctônicas, bentônicas e na ictiofauna de grande interesse pesqueiro e importância para a renda e subsistência das populações tradicionais ... Destacam a positivação no ordenamento jurídico brasileiro da tutela de direito material de especial proteção, ...