Ordinários
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-1602600-09.2001.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
... Precedentes ... Recurso ordinário conhecido e provido ... RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS POR OUTROS SUSCITADOS. reajuste salarial. exercício do poder normativo. Lei nº 10.192/01. concessão de ÍNDICE INFERIOR aO oficial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-53900-93.2007.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
TST - RO - 53900-93.2007.5.12.0000 - Data de publicação: 11/10/2012 [Anonymoused] ... A C Ó R D Ã O ... GMCB/jco RECURSOS ORDINÁRIOS DA UNIÃO E DA COHAB. AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... 1. Não merece reforma o acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-287200-10.2003.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Junio de 2010
RECURSOS ORDINÁRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO. ACORDO COLETIVO SUPERVENIENTE. Resolvido o conflito de maneira negociada, através de acordo coletivo firmado no curso do processo, não cabe ao Judiciário intervir na questão, notadamente quando não se impugna a validade do instrumento ou a legalidade de suas cláusulas, como é o caso dos autos, em que os Recorrentes apenas ambicionam aumentar os benefícios
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SETPOEDC) ... GMMGD/mmd/pr ... RECURSOS ORDINÁRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO. ACORDO COLETIVO SUPERVENIENTE. Resolvido o conflito de maneira negociada, através de acordo coletivo firmado no curso do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000238-92.2016.5.06.0122), 08-06-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO. NORMAS COLETIVAS. DIREITOS INERENTES AOS BANCÁRIOS. ANOTAÇÃO DA CTPS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços (banco), em serviços essenciais à consecução do seu objetivo fundamental,...
... Procedência : 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA/PE EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO. NORMAS COLETIVAS. DIREITOS INERENTES AOS BANCÁRIOS. ANOTAÇÃO DA CTPS ... -
Acórdão nº 2015/0031820-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM RAZÃO DO ART. 543-C, DO CPC. NORMA DESTINADA AOS ... TRIBUNAIS ... ORDINÁRIOS. ... DIVERGÊNCIA ... ORDINARIAMENTE, ... SOBRESTAMENTO DOS OUTROS RECURSOS COM TEMÁTICA ... IDÊNTICA. ... DEPÓSITOS ...
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Acórdão nº HC 172780 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... dos limites da racionalidade recursal preexistente e coexistente para que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários, e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarização do habeas corpus ... III. Eventual concessão da ordem aqui pleiteada ...
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Acórdão nº HC 201483 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... dos limites da racionalidade recursal preexistente e coexistente para que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários, e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarização do habeas-corpus ... II. Na hipótese, o impetrante não pugnou a ...
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Acórdão nº 2013/0349664-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, DJU de 19/12/2005) foram proferidos em sede de ... Recursos Ordinários em Mandado de Segurança, que não sofrem as mesmas ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1213243 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. REFINANCIAMENTO/PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS. - A ação ordinária foi extinta antes da citação sem resolução de mérito. - A manutenção dos provimentos ordinários por esta Corte não implica a condenação na verba honorária. Agravo regimental improvido. (AgRg no AgRg no Ag 1213243/RS,
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Acórdão nº EDcl no RMS 33171 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... ordinários em mandado de segurança de minha relatoria, para o fim de que a matéria fosse pacificada na 1ª Seção, considerando a relevância da matéria ...
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Acórdão nº HC 212762 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... dos limites da racionalidade recursal preexistente e coexistente para que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários, e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarização do habeas corpus ... II. Precedentes do Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão nº HC 188006 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... dos limites da racionalidade recursal preexistente e coexistente para que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários, e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarização do habeas corpus ... II. Na hipótese, a condenação transitou em ...
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Acórdão nº HC 174657 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... dos limites da racionalidade recursal preexistente e coexistente para que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários, e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarização do habeas corpus ... II. Na hipótese, o paciente não interpôs ...
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Acórdão nº 2009/0173269-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INOCORRÊNCIA. MULTA ART. 557, §2º. PRECLUSÃO CONSUMATIVA ... 1. A intimação da parte, por intermédio de advogado e pelos meios ordinários de publicação, acerca da prolação de decisão judicial que condena ao pagamento de quantia certa, e sobrevindo o trânsito em julgado, tem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-2895000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Agosto de 2004
Recursos Ordinários providos em parte para adaptar algumas de suas cláusulas à jurisprudência normativa da SDC desta Corte.
... PROC. Nº TST-RODC-777123/2001.1 ... PROC. Nº TST-RODC-777123/2001.1 ... A C Ó R D Ã O ... Recursos Ordinários providos em parte para adaptar algumas de suas cláusulas à jurisprudência normativa da SDC desta Corte ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-8775/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Febrero de 2006
Recursos Ordinários aos quais se nega provimento, porque não infirmados os fundamentos adotados na v. decisão recorrida.
... PROC. Nº TST-RODC-8775/2001-000-04-00.0 ... PROC. Nº TST-RODC-8775/2001-000-04-00.0 ... A C Ó R D Ã 0 ... Recursos Ordinários aos quais se nega provimento, porque não infirmados os fundamentos adotados na v. decisão recorrida ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1139246 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S/A. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. A DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. SÚMULA 284/STF. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE CARGA DECISÓRIA ACERCA DA COTAÇÃO DAS AÇÕES. SÚMULA 211/STJ. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO...
... no sentido da desnecessidade da intimação pessoal do devedor, sendo suficiente a intimação efetuada na pessoa do advogado pelos meios ordinários ... 6. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa ... A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 968751 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. A intimação da parte, por intermédio de advogado e pelos meios ordinários de publicação, acerca da prolação de decisão judicial que condena ao pagamento de quantia certa, e sobrevindo o trânsito em julgado, tem ...
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Acórdão nº 2007/0210272-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... modo que inviável o corte do abastecimento em razão de débitos antigos, em relação aos quais a companhia deve utilizar-se dos meios ordinários de cobrança. Precedentes da Corte, q.v., verbi gratia, REsp 706.043/RS ... 2. Recurso especial provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos ...
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Acórdão nº 2006/0230183-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... modo que inviável o corte do abastecimento em razão de débitos antigos, em relação aos quais a companhia deve utilizar-se dos meios ordinários de cobrança. Precedentes da Corte, q.v., verbi gratia, REsp 706.043/RS ... Recurso especial a que se nega provimento ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2007/0245302-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. A intimação da parte, por intermédio de advogado e pelos meios ordinários de publicação, acerca da prolação de decisão judicial que condena ao pagamento de quantia certa, e sobrevindo o trânsito em julgado, tem ...
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Acórdão nº 2009/0111127-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA. INTERRUPÇÃO. FRAUDE MEDIDOR. APURAÇÃO UNILATERAL. 1. Não cabe a suspensão do fornecimento de energia elétrica como forma coercitiva de cobrança de valores de débitos originados em suposta fraude no medidor de consumo de energia elétrica e apurado unilateralmente pela concessionária, uma vez que o corte de energia...
... de energia pressupõe o inadimplemento de conta regular, relativa ao mês do consumo, devendo a concessionária utilizar-se dos meios ordinários de cobrança. Precedentes ... 2. O acórdão recorrido concluiu pela ilegalidade de suspender-se o fornecimento de energia elétrica nos casos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2025200-23.2005.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSOS ORDINÁRIOS. DECRETO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ALCANCE DO PROVIMENTO DOS RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO SIMPLES. Embargos de declaração em que se alega omissão a respeito de requerimento, em contrarrazões, de que, na hipótese de...
... ORDINÁRIOS. DECRETO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ALCANCE DO PROVIMENTO DOS RECURSOS ORDINÁRIOS ... -
Acórdão nº HC 197694 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... dos limites da racionalidade recursal preexistente e coexistente para que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários, e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarização do habeas corpus ... II. Na hipótese, a condenação transitou em ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no AgRg no Ag 1384598 / RO de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Tratando-se de agravo de instrumento utilizado como meio de destrancar recurso ordinário em mandado de segurança inadmitido na origem, não é aplicável a Súmula 7/STJ, haja vista que
... recurso ordinário em mandado de segurança inadmitido na origem, não é aplicável a Súmula 7⁄STJ, haja vista que aos recursos ordinários em mandado de segurança não se aplicam os óbices processuais inerentes aos recursos especiais, por serem espécies recursais distintas ... 2 ...