Ordinários
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Acórdão nº HC 150786 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de revisão criminal ... 2. O Superior Tribunal de Justiça, ...
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Acórdão nº RHC 26434 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... pronúncia e sua confirmação pela Corte a quo exigem a explicitação suficiente dos fundamentos que levaram os órgãos jurisdicionais ordinários a assim decidirem, evitando-se futura arguição de nulidade por violação ao art. 93, IX, da Constituição Federal ... 3.Recurso desprovido ...
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Acórdão nº 2009/0190683-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ordinários possíveis para que o Tribunal a quo decida a questão objeto dos recursos excepcionais, sem o que não se abre a instância extraordinária (artigos ...
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Acórdão nº 2007/0209266-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DO CRIME - SÚMULAS 718 E 719 DO STF - ALTERAÇÃO PARA O SEMI-ABERTO - PRISÃO DETERMINADA EM RAZÃO DO ESGOTAMENTO DOS RECURSOS ORDINÁRIOS - RÉU QUE RESPONDEU SOLTO DURANTE TODO O PROCESSO - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº 2007/0296559-1 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO - EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA UNICAMENTE EM RAZÃO DO ESGOTAMENTO DOS RECURSOS ORDINÁRIOS - RÉU QUE RESPONDEU SOLTO DURANTE TODO O PROCESSO - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA ...
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Lei nº 14.375 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.
... IV – os parâmetros para concessão de descontos, tais como o insucesso dos meios ordinários" e convencionais de cobrança; e ... V – a vinculação dos benefícios a critérios objetivos, preferencialmente, que abranjam: ... a) a idade da d\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000206-58.2015.5.06.0143), 26-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO VARIÁVEL. IMPUGNAÇÃO PELA PARTE RÉ. ÔNUS DA PROVA. Nos termos do artigo 818, da CLT, e 373, II, do CPC/2015, negando a parte ré a percepção, pelo empregado, do valor relativo à parte variável do salário, à primeira incumbe o encargo processual de comprovar tal ocorrência, mediante apresentação da documentação relativa ao faturamento da empresa - independentemente de...
... Recursos Ordinários parcialmente providos. RELATÓRIO Vistos etc ... Recorrem ordinariamente os litigantes, em face da sentença proferida pelo MM. Juízo da 3ª Vara ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2020100-48.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
RECURSOS ORDINÁRIOS. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. DESERÇÃO. CUSTAS RECOLHIDAS POR MEIO DA GUIA DARF APÓS 01/01/2011. ATO CONJUNTO TST/CSJT/GP/SG N° 21 DE 2010. A migração da arrecadação de custas e emolumentos do Documento de Arrecadações de Receitas Federais (DARF) para a Guia de Recolhimento da União (GRU) objetivou proporcionar aos Tribunais melhor acompanhamento e controle, uma...
TST - RO - 2020100-48.2009.5.02.0000 - Data de publicação: 17/05/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... GMWOC/sr/db ... RECURSOS ORDINÁRIOS. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. DESERÇÃO. CUSTAS RECOLHIDAS POR MEIO DA GUIA DARF APÓS 01/01/2011. ATO CONJUNTO TST/CSJT/GP/SG N° 21 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12286-82.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2013
RECURSOS ORDINÁRIOS. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. 1. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou jurisprudência no sentido de que a nova redação do § 2º do artigo 114 da Constituição Federal estabeleceu...
TST - RO - 12286-82.2010.5.02.0000 - Data de publicação: 14/06/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... GMMGD/cer/mas/mag RECURSOS ORDINÁRIOS. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA ... 1. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A ... -
Acórdão nº HC 259002 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de revisão criminal ... 2. O Superior Tribunal de Justiça, ...
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Acórdão nº 2014/0322668-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pelo novo plano de carreira, não pode subsistir a interpretação dada ... pelos magistrados ordinários ...
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Acórdão nº 2012/0177296-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... depósito, ao contrário do que ocorre, v. g., em casos ordinários de constituição de ...
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Acórdão nº 2012/0196029-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 543-C DO CPC. NÃO CABIMENTO. NORMA DESTINADA AOS TRIBUNAIS ... ORDINÁRIOS". PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL DO STJ. REJEIÇÃO DOS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... I. O voto condutor do\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0011544-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ordinários, perante os tribunais de justiça estaduais e tribunais ...
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Acórdão nº 2013/0215166-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ordinários, perante os tribunais de justiça estaduais e tribunais ...
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Acórdão nº 2013/0420080-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ordinários, perante os tribunais de justiça estaduais e tribunais ...
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Acórdão nº 2014/0171549-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO. REMOÇÃO. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. CRITÉRIOS. AVALIAÇÃO. TÍTULOS. DECLARAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE. NORMA ESTADUAL. CONTROLE CONCENTRADO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EFICÁCIA "EX TUNC". ALTERAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO.
... JURISPRUDENCIAL. PARADIGMAS. MANDADOS DE SEGURANÇA. ... RECURSOS ORDINÁRIOS. INVIABILIDADE. SÚMULA 284/STF. ... VIOLAÇÃO. ... ESTADUAL. ... MALFERIMENTO. DISPOSITIVO LEGAL FEDERAL. AUSÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2009/0105907-3 de T4 - QUARTA TURMA
... realizadas em desacordo com a regra do art. 43, § 2º, do CDC, os Juízos ... ordinários divergiram da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ...
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Diretores de secretaria de vara podem autorizar atos ordinários no TRF-1
Diretores de vara podem autorizar atos ordinários no TRF-1
Os diretores da Secretaria de Vara da Justiça Federal da 1ª Região podem, a partir de resolução publicada no dia 11 de maio, autorizar atos ordinatórios independentemente de despacho do juiz federal ou substituto. Assinaram a norma os desembargado... -
Acórdão nº HC 196938 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... dos limites da racionalidade recursal preexistente e coexistente para que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários, e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarização do habeas corpus ... II. Na hipótese, o impetrante interpôs recurso ...
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Acórdão nº HC 267797 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de revisão criminal ... 2. O Superior Tribunal de Justiça, ...
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Acórdão nº HC 201645 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de revisão criminal ... 2. O Superior Tribunal de Justiça, ...
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Acórdão nº AgRg na SS 2460 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
... cassar as decisões que indeferiram as medidas liminares requeridas pelo Poder Público ou para atribuir efeito suspensivo aos recursos ordinários interpostos ou a serem interpostos contra as sentenças denegatórias da segurança. Agravo regimental não provido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº HC 212770 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... dos limites da racionalidade recursal preexistente e coexistente para que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários, e mesmo dos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarização do habeas corpus ... II. Na hipótese, a condenação transitou em ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1205464 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... – A revisão do julgado a fim de modificar o critério e o percentual de honorários fixado pelos Juízos ordinários, salvo quando demonstrado ser irrisório ou exorbitante, implica o revolvimento de matéria de fato, o que é vedado em sede de recurso especial ante ...