Organização dos partidos
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Decisão monocrática Nº 0600430-69.2020.6.15.0067 de Tribunal Superior Eleitoral, 08-02-2023
... todos os requisitos impostos pela lei, de forma que a mera organização de convenção, em ambiente interno e privado e sem pedido explícito de ... , seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos" políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discuss\xC3" ...
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Anexo C
... N° 1.398/DF - FIDELIDADE PARTIDÁRIA – A ESSENCIALIDADE DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO PROCESSO DE PODER – MANDATO ELETIVO – VÍNCULO ... diretrizes normativas e instituem vetores condicionantes da organização" e funcionamento das agremiações partidárias. Precedentes ... - A norma\xC3" ...
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Justiça Eleitoral não pode impor censura prévia a artistas e público
Luiz Queiroz: Justiça Eleitoral não pode impor censura a artistas
... [8] Art. 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas ... [17] I - a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou ... -
Direitos políticos
... 8.2 Sistema proporcional – 8.8.3 Sistema distrital – 8.9 Partidos" políticos – 8.10 Sistema de governo: cogitações terminológicas \xE2\x80" ... de entidades ou governos estrangeiros e é vedada a organização paramilitar. Fora essas observações, outras podem ser encontradas na Lei ...
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Organização do estado brasileiro
... proporcional , nós veremos melhor no Capítulo 11 desta obra, é aquele em que o número de vagas de cada partido (ou coligação de partidos), na casa legislativa, é obtido pela divisão do número total de votos conseguidos por aquele partido (ou coligação de partidos), na eleição, ...
- Acórdão nº 470 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
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Decisão Monocrática nº 4075 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Agosto de 2017
... que pr-candidato e os partidos polticos realizassem reunies para discusso com a sociedade civil e com ...
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Minirreforma eleitoral de 2013
... , alterando o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) ... do partido político para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento já garantida pela Constituição Federal, as ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... impede que o ensinamento de Weber seja transposto para a organização empresarial. Impende destacar que, na realidade prática, o tipo puro não ... candidatos, conclamando protestos e mantendo estreitos laços com partidos políticos, faz com que a exigência de financiamento por indivíduos a ...
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Acordao N° 1670244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais. Filiação indevida a partido político. Anuência do eleitor. Ausente. Diretório nacional do partido político. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. Teoria da asserção. Prescrição trienal. Princípio da actio nata. Rejeitada. Mérito. Ilicitude da conduta. Incerteza do órgão que realizou o ato de filiação indevido.
... 15-A, da Lei nº 9.096/95 conduze à conclusão que os ... partidos políticos têm autonomia para estabelecer no seu estatuto as regras de a organização e ... funcionamento. O STF, no bojo da ADC 31/DF, declarou a ... -
Decisão Monocrática nº 1592 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Agosto de 2017
... social, inclusive via internet: i) participao de filiados a partidos polticos ... ou de pr-candidatos em entrevistas, ...
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Decisão Monocrática nº 12259 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Agosto de 2017
... social, inclusive via internet: i) participao de filiados a partidos polticos ou de pr-candidatos em entrevistas, ...
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Decisão Monocrática nº 3475 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Agosto de 2017
... social, inclusive via internet: i) participao de filiados a partidos polticos ou de pr-candidatos ... em entrevistas, ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... 5 - obediência na organização dos quadros de pessoal da emprêsa às qualificações técnicas e ... , sob critério de rigorosa rotatividade, aos diferentes partidos e com proporcionalidade no tempo, de acôrdo com as respectivas legendas ...
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Jovens deputados na frente contra maduro
... os primeiros passos de dirigentes como Pizarro em diferentes partidos da MUD. Todos integravam centros de estudantes de universidades como a ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando; f) os que forem declarados indignos ... daquela apresentada pela classe dominante, a filiados a partidos políticos de ideologias n ão conformistas e até a pessoas que ...
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Decisão monocrática Nº 0600071-98.2024.6.11.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 19-03-2024
... Argumenta que, dado o ano eleitoral e a organização dos partidos para filiações e convenções, é urgente regularizar a ...
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Decisão Monocrática nº 6721 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Noviembre de 2017
... social, inclusive via internet: i) participao de filiados a partidos polticos ou de pr-candidatos em entrevistas, ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... II - a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para a elaboração e a ... , as despesas com o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos - Fundo Partidário, e as despesas com assistência jurídica ...
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Decisão Monocrática nº 25603 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Agosto de 2017
... entre partidos e candidatos, de forma a maximizar trs objetivos principais: (i) assegurar ...
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Partidos políticos no Brasil - efetividade e representatividade
... ária, tiveram a possibilidade de expandir as possibilidades, assim o fizeram; e mais, criaram requisitos não tão fáceis para que uma organização partidária saísse do mundo da idéia para o mundo real, com seu registro deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral ... E mais ainda, permitiram ...
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Cúpula militar apoia maduro, e país mergulha em dúvidas
... , o presidente interino da Venezuela negocia com sua aliana de partidos os nomes para representar o governo opositor em Braslia, Washington e ...
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25, DE 15 DE MAIO DE 1985. Altera Dispositivos da Constituição Federal e Estabelece Outras Normas Constitucionais de Carater Transitorio.
... ?Art. 152. É livre a criação de Partidos Políticos. Sua organização e funcionamento resguardarão a Soberania ...
- Acórdão nº 24631 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Junio de 2016
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Acórdão nº 15305 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Abril de 2016
... : leg.: federal lei ordinaria n.: 9096 ano: 1995 (lpp - lei dos partidos ...