Organização Mundial da Saúde
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000545-41.2020.5.06.0143), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA. TEORIA DO FATO DO PRÍNCIPE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não há espaço à invocação da chamada teoria do Fato do Príncipe (factum principis) como causa da extinção da relação de emprego durante o período da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 (COVID-19), nem mesmo à luz do art. 486 da CLT, inaplicável a tais situações. As
... as lúcidas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da comunidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000302-91.2020.5.06.0145), 16-02-2022
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA. TEORIA DO FATO DO PRÍNCIPE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não há espaço à invocação da chamada teoria do Fato do Príncipe (factum principis) como causa da extinção da relação de emprego durante o período da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 (COVID-19), nem mesmo à luz do art. 486 da CLT, por ser...
... as lúcidas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da comunidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000501-51.2020.5.06.0004), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA. TEORIA DO FATO DO PRÍNCIPE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não há espaço à invocação da chamada teoria do Fato do Príncipe (factum principis) como causa da extinção da relação de emprego durante o período da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 (COVID-19), nem mesmo à luz do art. 486 da CLT, por ser inaplicável...
... as lúcidas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da comunidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000817-35.2020.5.06.0143), 03-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA. TEORIA DO FATO DO PRÍNCIPE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não há espaço jurídico à invocação da chamada teoria do Fato do Príncipe (factum principis) como causa da extinção da relação de emprego durante o período da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 (COVID-19), nem mesmo à luz do art. 486 da CLT, inaplicável a tais...
... das lúcidas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da comunidade ... -
Máscara e vacina: o que pode mudar na rotina com a nova variante da Covid
... da Covid-19 emitido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) mostrou que, de 10 de ...
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OMS decreta fim da emergência sanitária da Covid-19 em todo o mundo
A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou, nesta ...
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OMS decreta fim da emergência sanitária da Covid-19 em todo o mundo
A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou, nesta ...
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OMS decreta fim da emergência sanitária da Covid-19 em todo o mundo
A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou, nesta ...
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OMS decreta fim da emergência sanitária da Covid-19 em todo o mundo
A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou, nesta ...
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OMS decreta fim da emergência sanitária da Covid-19 em todo o mundo
A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou, nesta ...
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OMS decreta fim da emergência sanitária da Covid-19 em todo o mundo
A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou, nesta ...
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OMS decreta fim da emergência sanitária da Covid-19 em todo o mundo
A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou, nesta ...
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OMS decreta fim da pandemia de Covid-19 em todo o mundo
A Organização Mundial da Saúde anunciou na sexta-feira que ...
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Além do aspartame: saiba os 4 alimentos que já são considerados cancerígenos pela OMS
..., na sigla em inglês), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS). Esta, entretanto, não ...
- PORTARIA CONJUNTA SES/SDEC Nº 18/2020 Dispõe sobre o funcionamento para segmento de serviços, notadamente paras as atividades de escritório e as recomendações para a aplicação de medidas preventivas devido ao COVID-19. Os SECRETÁRIOS DE SAÚDE E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde – OMS classificou, em 11...
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Acordão da Quarta Turma, 20-09-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS. ELUCIDAÇÃO DE QUESTÃO TÉCNICADE SUA IMPRESCINDIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA, COM RETIFICAÇÕES NÃOINFRINGENTES. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A decisão monocrática agravada está assentada nas seguintesrazões: a) entendimento perfilhado pela Corte Especial, por ocasiãodo julgamento do recurso...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000314-14.2020.5.06.0143), 18-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA. TEORIA DO FATO DO PRÍNCIPE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não há espaço à invocação da chamada teoria do Fato do Príncipe (factum principis) como causa da extinção da relação de emprego durante o período da pandemia do coronavírus (covid-19), nem mesmo à luz do art. 486 da CLT, inaplicável a tais situações. As ações do...
... as lúcidas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da comunidade ... - PORTARIA SF Nº 063, DE 18.03.2020. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde - OMS classificou, em 11.3. 2020, que o COVID-19, nova doença causada pelo novo coronavírus (denominado SARS-CoV-2), é uma pandemia com altíssima capacidade de contágio; CONSIDERANDO, em particular, que o COVID-19 apresenta elevada taxa de mortalidade, que se agrava entre idosos, pes...
- DECRETO Nº 49.043, DE 24 DE MAIO DE 2020. Permite o acesso às praias e parques do Distrito Estadual de Fernando de Noronha para a prática de atividade física individual, nos termos que estabelece. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde – OMS cla...
- PORTARIA CONJUNTA SEE/SES Nº 02/2020. Dispõe sobre as recomendações para a aplicação de medidas preventivas decorrentes do enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19), no segmento de esportes. Os SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde – OMS classificou, em 11 de março d...
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO PORTARIA CONJUNTA SES/SDEC Nº 39/2020 Dispõe sobre o funcionamento para o segmento do varejo e as recomendações para a aplicação de medidas preventivas devido ao COVID-19. Os SECRETÁRIOS DE SAÚDE E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde – OMS classificou, em 11 de março...
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Quase toda a população mundial respira ar poluído, segundo a OMS
Agência O Globo -Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), quase toda a população mundial (99%) respira ar ...
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Empresariado discute o prazo certo para reabrir negócios
... é a estratégia recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e por infectologistas ...
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África do sul registra 255% de aumento em casos da covid
Quinze dias após a Organização Mundial da Saúde (OMS) ser notificada sobre a ...
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Chefe da oms critica china por acesso falho a dados sobre covid
...ício da pandemia do coronavírus, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou oficialmente ...