organização sindical direito do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-891-47.2012.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CLARO S.A. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. call center. SÚMULA 331, I, DO TST. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta (Master Brasil S.A.), para prestação de serviços na Claro S.A., em atividades de teleatendimento (call center).
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. Trata-se de contratação de empregado por ... Embora não se pretenda que o Direito do Trabalho engesse ou paralise a atividade ... à atividade fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-735-87.2012.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO da reclamante. COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO da reclamaDA TELEMAR. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ATIVIDADE-F
... Embora não se pretenda que o direito do trabalho engesse ou paralise a atividade ... à atividade-fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1946-39.2012.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. call center. SÚMULA 331, I, DO TST. CERCEAMENTO DE DEFESA. MODIFICAÇÃO DO RITO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta (Contax S.A.), para prestação de serviços...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Trata-se de ... Embora não se pretenda que o Direito do Trabalho engesse ou paralise a atividade ... à atividade fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-301-12.2012.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. call center. SÚMULA 331, I, DO TST. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta (Contax S.A.), para...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Embora não se pretenda que o direito do trabalho engesse ou paralise a atividade ... à atividade-fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1253-67.2012.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. call center. SÚMULA 331, I, DO TST. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta (Contax S.A.), para prestação de serviços na TNL PCS S.A., em atividades...
... SÚMULA 331, I, DO TST. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Trata-se de ... Embora não se pretenda que o Direito do Trabalho engesse ou paralise a atividade ... à atividade fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-68.2012.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA A&C CENTRO DE CONTATOS. RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. SÚMULA 128 DO TST. Nos termos da Súmula 128, III, do TST, havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita às demais quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide. No presente caso, a reclamada Claro S.A., a qual...
... SÚMULA 331, I, DO TST. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Trata-se de contratação de empregado por ... Embora não se pretenda que o Direito do Trabalho engesse ou paralise a atividade ... à atividade fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102700-04.2009.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE FIM. CALL CENTER. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Trata-se de contratação de empregada por empresa interposta, para prestação de serviços na Tim Nordeste S.A., em atividades de call center. Sob o fundamento de existência de intermediação ilícita de mão de obra, o Regional manteve o...
... CALL CENTER. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Trata-se de contratação de empregada por ... Embora não se pretenda que o direito do trabalho engesse ou paralise a atividade ... à atividade fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma ... -
Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... Neste rol, estão os princípios da liberdade associativa e sindical e da autonomia sindical ... Logo a seguir, destacam-se os ... jurídica; ele já existe, automaticamente, desde que exista organização empresarial no mercado econômico. É que o empregador, como se sabe, é, ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... Neste rol, estão os princípios da liberdade associativa e sindical e da autonomia sindical ... Logo a seguir, destacam-se os ... jurídica; ele já existe, automaticamente, desde que exista organização empresarial no mercado econômico. É que o empregador, como se sabe, é, ...
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Repensando o sistema de enquadramento sindical: uma releitura à luz dos novos princípios constitucionais
... novo paradigma: o Estado Demo-crático de Direito. Nele, a forma de se perceber o Direito, por meio ... Em relação ao Direito Coletivo do Trabalho, a Constituição inaugurou dois princípios ... surgiu a espontânea necessidade de organização dos trabalhadores em torno das organizações ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... Neste rol, estão os princípios da liberdade associativa e sindical e da autonomia sindical ... Logo a seguir, destacam-se os ... jurídica; ele já existe, automaticamente, desde que exista organização empresarial no mercado econômico. É que o empregador, como se sabe, é, ...
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Direito Sindical
... Direito. 1. Considerações. 2. Direito do trabalho. 3. Direito coletivo do trabalho. III. Direito sindical. 1 ... Sindicato é a organização dos trabalhadores para a defesa de seus direitos e interesses, individuais ...
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Negociação coletiva trabalhista
... , no Brasil, da convenção coletiva de trabalho e do acordo coletivo do trabalho (o contrato ... trabalhista transcende o próprio Direito do Trabalho. A experiência histórica dos ... contraponto — maior ou menor atuação sindical e maior ou menor participação da negociação ... linhas, dois grandes padrões de organização do mercado de trabalho e do ramo justrabalhista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104100-30.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO - ART. 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - REPERCUSSÃO GERAL - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. No dia 20/2/2013, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs RE 586453 e RE 583050, proferido em sede de repercussão geral, concluiu,
... ções sociais interferem na organização do Estado, ocasionando reflexos na ciência do ... advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual. Acresceu, em ... "DIREITO CONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2169-62.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o recurso de revista está desfundamentado, à luz do artigo 896, § 6º, da CLT, por não indicar ofensa a dispositivo da Constituição da República, tampouco contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de...
... Embora não se pretenda que o Direito do Trabalho engesse ou paralise a atividade ... à atividade fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134300-82.2007.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O fato de a decisão recorrida apresentar-se contrária aos interesses da parte não constitui negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. LITISPENDÊNCIA. O Tribunal Regional consignou que a renúncia do reclamante ao acordo firmado pelo sindicato foi oficiada ao juízo competente, não se vislumbrando violação dos arts.
... Embora não se pretenda que o direito do trabalho engesse ou paralise a atividade ... à atividade fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-306-35.2011.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. call center. SÚMULA 331, I, DO TST. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta (CONTAX S.A.), para prestação de serviços na NET Serviços de Comunicação S.A., em atividades de teleatendimento (call center). Com fundamento
... Embora não se pretenda que o Direito do Trabalho engesse ou paralise a atividade ... à atividade fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1073-58.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO § 7º DO ARTIGO 899 DA CLT. O agravo de instrumento está deserto, pois, à época da sua interposição, a parte não cuidou de recolher o depósito recursal, quando já vigorava a Lei 12.275, de 29/6/2010, que introduziu o § 7º ao artigo 899 da CLT. Importante ressaltar que, nos termos da...
... Embora não se pretenda que o direito do trabalho engesse ou paralise a atividade ... atividade fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41300-86.2006.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S/A E SIEMENS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. TEMAS COMUNS. TERCEIRIZAÇÃO. INSTALADOR/REPARADOR DE REDE TELEFÔNICA. ATIVIDADE FIM DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta para prestação de serviços na Brasil Telecom S.A. em atividades de instalação/r
... Embora não se pretenda que o direito do trabalho engesse ou paralise a atividade ... à atividade fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89400-82.2007.5.01.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TERCEIRIZAÇÃO. Confrontando o acórdão regional e as razões do recurso de revista, constata-se ter o Regional apresentado os fundamentos da decisão que manteve o reconhecimento da relação de emprego. O fato de o resultado ser contrário aos interesses da agravante não se confunde com sonegação da tutela...
... Embora não se pretenda que o direito do trabalho engesse ou paralise a atividade ... à atividade fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-593-30.2013.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA TELEMAR NORTE LESTE S.A. RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ATIVIDADE-FIM. TELEATENDIMENTO. CALL CENTER. SÚMULA 331, I, DO TST. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta (Contax S.A.) para prestação de serviços na Telemar Norte...
... Embora não se pretenda que o direito do trabalho engesse ou paralise a atividade ... à atividade-fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-730-53.2012.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. RITO SUMARÍSSIMO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. SÚMULA 128 DO TST. DESERÇÃO. Nos termos da Súmula 128, III, do TST, havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita às demais quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide. No presente caso, a reclamada Tim...
... Embora não se pretenda que o direito do trabalho engesse ou paralise a atividade ... à atividade-fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1079-98.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. call center. SÚMULA 331, I, DO TST. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta (Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda.), para prestação de serviços na Tim Celular S.A., em atividades de teleatendimento (call center). Sob o
... Embora não se pretenda que o direito do trabalho engesse ou paralise a atividade ... à atividade-fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-19.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. call center. SÚMULA 331, I, DO TST. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta para prestação de serviços na Claro S.A. em atividades de teleatendimento (call center). Sob o fundamento de existência de intermediação de mão de obra, o Regional manteve a condenação solidária, ante a...
... Embora não se pretenda que o direito do trabalho engesse ou paralise a atividade ... à atividade fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12800-94.2008.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inviável o reconhecimento de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, se o acórdão recorrido encontra-se devidamente fundamentado. Recurso de revista não conhecido. 2. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. O fenômeno sócio jurídico da relação empregatícia emerge quando reunidos os seus cinco
... , harmonizando-se o obreiro à organização, dinâmica e cultura do empreendimento que lhe ... , em harmonia aos princípios basilares do Direito" do Trabalho, não pode o empregado fazer transaç\xC3" ... dois requisitos, a saber: a assistência sindical e a comprovação da percepção de salário ...