organização sindical direito do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-731-49.2012.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... Embora não se pretenda que o direito do trabalho engesse ou paralise a atividade ... à atividade fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-257-30.2012.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... Embora não se pretenda que o direito do trabalho engesse ou paralise a atividade ... à atividade fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2083-55.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... Embora não se pretenda que o direito do trabalho engesse ou paralise a atividade ... à atividade-fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1798-56.2011.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... Embora não se pretenda que o direito do trabalho engesse ou paralise a atividade ... à atividade-fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1392-47.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... Embora não se pretenda que o direito do trabalho engesse ou paralise a atividade ... atividade fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1305-69.2012.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Embora não se pretenda que o direito do trabalho engesse ou paralise a atividade ... atividade fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-577-79.2010.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Embora não se pretenda que o Direito do Trabalho engesse ou paralise a atividade ... à atividade fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1826-94.2011.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Embora não se pretenda que o direito do trabalho engesse ou paralise a atividade ... à atividade-fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma ...
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História do sindicalismo
... as noções introdutórias a respeito do Direito Sindical, de forma a situá-lo dentro da Ciência ... que regulam as relações coletivas de trabalho ... Como afirma Antônio Álvares da Silva, “o ... A forma de organização das corporações de ofício, que reuniam, dentro ...
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Referências Bibliográficas
... ALEXY, Robert. Conceito de validade do direito ... Tradução: Gercélia Batista de Oliveira ... Direito processual do trabalho. 6. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2015 ... ______. Direito sindical. São Paulo: LTr, 1982 ... NASCIMENTO, Amauri ... São Paulo: LTr, 2002 ... Organização Internacional do Trabalho (OIT). A liberdade ...
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Reflections on the organization of the Brazilian union in the age of the precariat
Discute-se a alteração paradigmática do mundo do trabalho, a partir da globalização e da utilização da telemática, investigando-se a (in)adequação do modelo sindical brasileiro para representar a nova classe de trabalhadores precarizados. A pesquisa, de natureza exploratória, tem abordagem sistémica e dedutiva, a partir da revisão de literatura e de textos legislativos. Propõe-se uma perspectiva...
... Reflexões sobre a organização sindical brasileira na era do precariado ... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, V. 11, N. 4, 2020, p ... a alteração paradigmática do mundo do trabalho, a partir da globalização e da utilização da ... -
Liberdade Sindical: a Convenção n. 87 da Organização Internacional do Trabalho e a Legislação Brasileira
@1. Dimensões do tema ... Há princípios do direito coletivo do trabalho que tratam, especificamente, da organização sindical, negociação coletiva e direito de greve. Podem ser analisados numa ...
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Referências Bibliográficas
... Negociação Coletiva de Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2011. ALMEIDA, Renato Rua e. O moderno direito do trabalho e a empresa: negociação coletiva, ... 367-369, 2009 ... ______. O modelo sindical brasileiro é corporativista, pós-corporativista ... São Paulo: LTr, 2003 ... ______. Organização Sindical no Brasil: passado, presente, futuro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-37470/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Octubre de 2000
ESTABILIDADE SINDICAL. NÚMERO DE CARGOS BENEFICIADOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 522 DA CLT. O art. 522 da CLT limita a administração sindical a, no máximo, sete e, no mínimo, três membros, admitindo, ainda, a existência de conselho fiscal, composto por três membros. A proibição lançada pelo art. 8º, inciso I, da Constituição Federal, ao Poder Público, que não pode interferir ou intervir na organização
... A C Ó R D Ã O ... ESTABILIDADE SINDICAL. NÚMERO DE CARGOS BENEFICIADOS. INTELIGÊNCIA DO ... não pode interferir ou intervir na organização sindical, deixa intacta a norma consolidada, cujo ... e à contenção do abuso de direito. Assim já decidiu o STF (RE 193345, Rel. Min ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-136/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Septiembre de 2001
... Cuida-se de matéria relativa à organização" empresarial, consistente na imposição de obriga\xC3" ... 5º, XX, e 8º, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. Ofende ... contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema ...
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Referências Bibliográficas
ABRANTES, José João. Contrato de trabalho e Direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra ... In: Revista de Direito Administrativo, n. 217, Rio de Janeiro, jul./set ... BRASIL. Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seu anexo ... Princípios gerais de direito sindical. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995 ...
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O Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) no Capita-lismo Contemporâneo
... Federal (UDF) e de seu Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, do qual ... Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde novembro de 2007, sendo Magistrado do ... à estruturação dessa forma de organização da sociedade política e da sociedade civil, a ... ) situa-se, no plano político-sindical, nos movimentos trabalhistas e socialistas ...
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Crise estrutural do capital e novas dimensões da precarização do trabalho - direitos sociais trabalhistas e barbárie social no século XXI
... écnica, explicitando outro modo de organização" do trabalho e outro modo de vida. Portanto, não \xC3" ... o que Paul Lafargue denominou de direito à preguiça, isto é, a vida a toa ... O ... XIX, Direito do Trabalho e organização sindical capaz de negociar melhores salários e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... CAPÍTULO I ... Dos fins, organização e patrimônio ... Art. 1º A Ordem dos Advogados ... êsse da Seção que representam sem o direito de voto quanto à mesma ... Art. 15. Os ... ? direito civil, comercial, criminal e de trabalho; ... IV ? processo civil e penal ... § 1º O ... de incidência obrigatória do impôsto sindical ... Art. 144. Os atos da Ordem salvo quando ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - ... XXXVI - segurança e saúde no trabalho; ... XXXVII - regulação profissional; e ... VIII - registro sindical." (NR) ... "Art ... ções, contratos e outros ajustes de direito administrativo; e ... b) assuntos disciplinares e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157800-27.2007.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... termos da lei que disporia sobre "a organização dos serviços, a criação de um órgão ... de que o trabalhador não comprovou o direito à equiparação salarial não prospera porque as ... Logo, não existindo a assistência sindical ao trabalhador, indevido o pagamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107700-03.2009.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Embora não se pretenda que o Direito do Trabalho engesse ou paralise a atividade ... à atividade fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1189-88.2011.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... Embora não se pretenda que o direito do trabalho engesse ou paralise a atividade ... à atividade fim, como se as leis de organização sindical cuidassem da terceirização como uma ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... menores que, auferindo rendimento de trabalho, optem pela apresentação da declaração em ... previdência do empregado, ao impôsto sindical, aos encargos de família, VETADO mediante a ... do Impôsto de Renda que tiverem direito à restituição do adicional pago de acôrdo com ... 3 - a organização de loteamento de terrenos para venda a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116240-20.2007.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. UNICIDADE SINDICAL. DIRIGENTE SINDICAL - ESTABILIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A garantia de emprego do dirigente sindical inicia-se na data de depósito dos atos constitutivos no cartório competente, ainda que o registro do sindicato no Ministério do Trabalho e Emprego...