Direito Sindical
| Autor | José Carlos Arouca |
| Ocupação do Autor | Advogado de sindicatos de trabalhadores de 1959 a 1999 |
| Páginas | 11-42 |
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PIDS
SumárioIOsindicatoIntroduçãoHistóriaConceituaçãoNaturezaModalidades Fins
II. Direito. 1. Considerações. 2. Direito do trabalho. 3. Direito coletivo do trabalho. III. Direito sindical. 1.
Conceituação. 2. Autonomia. 3. Integração. 4. Fontes.
I. O sindicato
1 — Introdução A palavra sindicato tem origem latina, syndicus, designando o encarregado de tutelar
odireitoou osinteressesdeuma comunidadeousociedadeParaoutros vemdogregosundiké, síndico,
traduzido por justiça comunitária ou ideia de administração e atenção a uma comunidade. Sindicato é a
organização dos trabalhadores para a defesa de seus direitos e interesses, individuais e coletivos, e sua as-
censão social. Em face de nosso sistema legal, sindicato é também a organização do patronato para a defesa
deseusdireitoseinteresseseconômicosnocasonãoapenasdosempresáriosmasdetodosquemantenham
empregadosparaaconsecuçãodeseusns
Como se sabe, o homem é um ser gregário que viveemsociedadeMascomoconjuntodivideseem
função da religião, raça, fortuna e também da casta. A concentração do capital promoveu a separação entre
incluídos e excluídos em direitos e bens de vida. De outra parte, o investimento do capital em atividades
lucrativas gerou o empresário, capitalista, e o trabalhador, proletário.
Otrabalhadorsópossuíaaforçadetrabalhoquealugavaemtrocadosalárioinsignicanteparaaten-
deràsnecessidadesprópriasedafamíliasubmetendoseajornadasexcessivasemsituação deabsoluta
insegurança.
Sendo proprietário dos postos de trabalho, o empregador despedia por despedir, e sempre aqueles que se
atrevessemadesaarseupoderearbítrioAlémdetudosendoproprietáriopossuíapoderinuindocomo
classe, na administração pública. Contando com o apoio da polícia, sufocava qualquer rebeldia individual.
A unidade, por isso, mostrou-se indispensável para o enfrentamento daqueles que isoladamente eram
pobres e fracos, tornando-se fortes quando constituíssem uma coletividade.
Inicialmenteas coalizõeseramtransitóriastendo comorazãoumfato determinadoMaspoucoa
poucoassumiramdenitividadecomoinstrumentodereaçãodereivindicaçãoedeascensãosocial
Assim, o sindicato surgiu naturalmente, como fato social, sem necessitar de reconhecimento do Estado
e do patronato.
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Aideiadeclasseuniversalizouseeas associações desabrocharam em toda parte como fenômeno
incontido. Com elas surgiram as lideranças que sentiram na carne, em sua liberdade pessoal, o preço que
nãotinhamcomodeixardepagarperseguiçãoprisãotorturaexpulsãodopaísparaosestrangeiros
Primeiro, a associação de classe foi proibida e punida fortemente, depois tolerada, e só bem mais tarde
admitida e legalizada.
É que a organização classista de resistência e reivindicatória encontrou suas armas de ação através da
sabotagem, do boicote e principalmente da greve.
2.História Indispensável conhecer a história para compreender o sindicato.
O sindicato é uma associação especial e típica, que nasceu, em sua forma atual com a Primeira
Revolução Industrial, como reação e enfrentamento com o capitalismo. Todavia, os teorizadores do Direito
do Trabalho não deixam de registrar passagens da história, vagas, nem sempre comprovadas, que dão
contadeorganizaçõespróximasmasmuitasvezesdensmeramenteassistenciaisou constituídaspor
determinação do Estado, em função de seus desígnios.
O ser humano tem como característica fundamental viver em sociedade. O isolamento é exceção e
anormalidade. Por isso, antes de tudo, formou-se o clã como unidade de sangue, familiar. A aparição da
propriedade rural deu causa a uma nova coletividade. Só depois surgiu a comunidade de interesses, de
local, conhecida na Antiguidade, no Egito, na Índia, na China, quando organizaram-se os agricultores,
barqueiros, artesãos e outros.
As primeiras associações teriam sido as corporações de Roma, criadas, segundo uns, por Numa Pompílio
(736-671 a.C.), segundo outros, por Sérvio Túlio, sem que representassem instrumentos de defesa dos
interessescoletivospoisforampensadasparadistribuiropovoconformeseusofíciosmúsicoscarpinteiros
sapateiros, etc.
A origem das corporações de ofícios em seus mais remotos antecedentes se perde na história e no tempo.
Os colégios romanos distinguiam-se em públicos e privados, conforme sua atuação, mas sempre
formadosportrabalhadoresautônomossemvinculaçãocomumempregadorForamdissolvidosnoano
64 a.C.
Asguildasforamascorporaçõesgermânicasinicialmentereligiosasanglosaxônicassurgidasdepois
na França.
Ascorporaçõesrepresentavamo podereconômicopoisarrecadavamimpostosepagavamparaob-
ter e manter privilégios, inclusive para exercer determinada atividade, recebendo, para tanto, uma carta
patente outorgada pelo imperador. Além disso, contavam com o apoio da Igreja e, através do monopólio
exploravam aqueles que só dependiam da força de trabalho. E foram criadas com o objetivo de dividir o
povoCompunhamsedetrêscategoriashierarquizadasmestrescompanheiroseaprendizescuidandoda
regulaçãodesuasatividadesedasoluçãodedivergênciasOexercíciodaprossãopassavapeloaprendi-
zadoaserviçodeummestreapósoqueoartesãotornavasecompanheiroouocialSócommuitoesforço
e apoio chegava a mestre.
As corporações até poderiam ser o embrião do sindicato patronal, pois os mestres assemelhavam-se aos
patrões enquanto os aprendizes e companheiros aproximavam-se dos operários. Assim, os companheiros
seriam os trabalhadores, explorados pelos mestres, que logo assumiram posição de relevo, impondo-se
como classe pré-capitalista. Portanto, proletarizaram-se e, com o propósito de libertarem-se, formaram suas
associaçõesqueseriamasprimeirasformasdesindicatosprossionais
Na Espanha, assumiu a forma de grêmios; ofícios, em Portugal.
No Brasil, os prepostos do governo real criaram grêmios amoldados conforme o modelo da metrópole,
mas com objetivos menores, impulsionados para participar de festas religiosas.
No início do século XVIII, as corporações entraram em declínio. Os trabalhadores artesãos rebelam-
se contra os mestres, defendendo melhores salários e liberdade para o ingresso no mercado de trabalho.
As corporações se converteram em uma nova classe capitalista, cheia de privilégios extorsivos, tendo
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permanecidodoséculoXIIaoséculoXVIIINaFrançaemoEditodeTurgotpôsmaomonopólioe
aos privilégios que possuíam, permitindo que todas as pessoas, de qualquer qualidade e condição, inclusive
estrangeiraspudessemexercerocomércioaprossãoouartequelhesconviesseeatéváriasatividadese
prossõesFinalmenteemfoiaprovadaaLeiLeChapelierque proibiu a constituição de organizações
prossionais
Pensando o Brasil, os índios, donos das terras, mais de 8 milhões de metros quadrados, tinham cultura
e costumes próprios, desconhecidos do branco invasor. A terra constituía para eles seu maior bem, como
assinalou Florestan Fernandes. Organizavam-se em tribos que abrangiam as aldeias ou os grupos locais,
“distanciadas no espaço, mas unidas entre si por grau de parentesco e pelos interesses comuns que eles
pressupunham nas relações com a natureza, na preservação da integração tribal e na comunicação com o
sagrado”.(1)
O branco europeu ocupou a terra, tomando-a do índio. Veio não para colonizá-la, assim entendendo
nela radicar-se e transformá-la em uma Nação, mas para “explorar os recursos naturais de um território
virgem em proveito do comércio europeu”.(2)OhistoriadorLeôncioBasbauméenfáticoOsobjetivosde
Portugal, na falta de uma burguesia manufatureira, não podiam ser outros senão sugar a terra o máximo
comummínimodeaplicaçãodecapitalquepraticamentenãotinhaVieramdalgosmastambémínmos
plebeus ou degredados, “a maior parte, gente aventureira e sem consciência”.(3)
O suposto colonizador branco não veio para trabalhar a terra, mas para dirigir o trabalho de terceiros
emseuproveitoPrimeiroprocurouescravizarohomemdaterraoíndioMasnãosabiaqueesteerapor
naturezanômadeenãosesubmetiaàescravidãoOsnativosnaspalavrasdeCaioPradoJúniorresistiram
com lutas prolongadas. Eram guerreiros e se defenderam valentemente. “A princípio fugiam para longe dos
centros coloniais, mas tiveram logo de fazer frente ao colono que ia buscá-los em seus refúgios.”. O governo
deforaemprocuroudarumsentidolegalàescravizaçãodoíndiopermitindoamaslimitadaaos
aprisionados em guerra justa”.(4)
Asubstituiçãodoíndiopelonegronãofoiimediatasóefetivadanomdaeracolonial
AondaroséculoXVIIIregistraBasbaumapóstrezentosanosdecolonizaçãoestavaaeconomia
brasileira fundada em seus alicerces básicos, (...) dominava o país um pequeno grupo de famílias de senhores
de engenho constituindo a nobreza feudal. Abaixo dela, algumas camadas sociais pouco numerosas, pouco
deníveisparasitáriassem característicaseconômicasnãoprodutorasenmconstituídasdemilitares
clero, funcionários e, formando uma pequena classe de comerciantes, nas cidades, uma pequena camada de
moradores sem terra, no interior. E a sustentar tudo isso, um milhão e meio de escravos numa população
de pouco mais de três milhões de habitantes”.
O povo brasileiro dividia-se em classes e subclasses; primeiro, “dirigindo e dominando o país, a
classe dos latifundiários — os proprietários da terra, os senhores de engenho, os fazendeiros de café, os
estancieiros, que constituíam a chamada aristocracia rural, a elite dirigente”. No campo homens sem terra,
foreiros, agregados, sitiantes, morados e pequenos proprietários. Nas cidades em formação, uma burguesia
mercantil, pouco numerosa, sem participação política, constituída de estrangeiros, portugueses, ingleses e
franceses, “e uma classe média de militares, funcionários, empregados no comércio, artesãos, operários e uma
elite intelectual constituída de membros das profissões chamadas liberais, advogados, médicos,
engenheirosjornalistasprofessoresArremataohistoriador marxistaEabaixo detodosos escravos
que não eram seres humanos e não participavam do ‘povo’, antes eram equiparados a gado, na expressão
de um cronista”.(5)
FERNANDESFlorestanMudançassociaisnoBrasilSãoPauloDifusãoEuropeiadoLivrop
PRADOJÚNIORCaioHistóriaeconômicadoBrasilSãoPauloBrasiliensep
BASBAUMLeôncioHistóriasinceradarepúblicaSãoPauloAlfaÔmegap
HistóriaeconômicadoBrasil, cit., p. 35.
BASBAUM. Ob. cit., pp. 138 e 148.
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