organizações sociais licitação
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Acórdão nº 1923 de Tribunal Pleno, 21 de Septiembre de 2007
... , SUSPENSÃO, DISPOSITIVO, LEI DE LICITAÇÃO, MODIFICAÇÃO, LEI ... IMPUGNADA, DISPENSA, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ocultação do ajuste fraudulento de licitação. 3.6.1.3 Agravante do artigo 62, II, a, do ... ção entre os sujeitos e organizações envolvidas, além da vinculação probatória, ... possam surgir repercussões políticas e sociais, aspectos externos não contaminam a sua ...
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ACÓRDÃO Nº 1406/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 05-07-2017
... a respeito da possibilidade de organizaes sociais participarem de certames licitatrios realizados ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0298656-10.2017.8.19.0001 (Criminal), 05-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, REJEITANDO OS EMBARGOS E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INCONFORMISMO DA EXECUTADA, ORA EMBARGANTE. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS COM FINALIDADE DE EXECUTAR SERVIÇOS DE SAÚDE, DE SUA RESPONSABILIDADE,...
... Como se sabe, as organizações sociais são pessoas jurídicas ... de direito ... organizações sociais, dispensada licitação, mediante ... permissão de uso, consoante ... -
DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... e relações governamentais com organizações da sociedade civil; e IV - assessorar direta e ... ; e c) o enfrentamento de desigualdades sociais e regionais. Parágrafo único. O exercício das ... textos de convênios, de editais de licitação e de contratos ou instrumentos congêneres a ...
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Processo Nº 874/989/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 5 de Septiembre de 2012
Objeto: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO No004/SESAU/2012 CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS OPERACIONALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, por melo de CONTRATDestino: ARQUIVO ELETRÔNICORemetente: GAB. CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES
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Processo nº 0028558-21.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... LICITAÇÃO. ... ALEGAÇÕES ... IRREGULARIDADES. ... estabelece o exercício das organizações ... territoriais ... surgimento das organizações sociais", acrescentando ... que, se a diminuição\xC2" ...
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DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... Organizações ... II Das Seções Comerciais e Centros Sociais ... 153 ... Capítulo III - Das Disposições ... podem alienar, mediante licitação e na forma das instruções vigentes, a ...
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Elogios e respostas evasivas na sabatina de indicados ao tcm
... no publicados, contrataes de Organizaes Sociais, contribuio suplementar sobre a folha de educao e ...
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Supremo definiu elementos indispensáveis para legalidade das OSs
STF definiu elementos indispensáveis para legalidade das OSs
... as entidades qualificadas como “Organizações Sociais”, e do inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/93, que autorizou a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação ... -
Propostas de regulamentação da terceirização
Este artigo trabalha o tema da terceirização com base na sua atual proposta de regulamentação, o PLC 30/2015, sob a perspectiva da justificativa falaciosa dada ao projeto e suas contradições. Valendo-se da reflexão acerca da inversão da realidade para justificar sua regulação como forma de ampliar os direitos dos trabalhadores, garantindo-lhes segurança jurídica, propõe-se a rediscussão dos...
... graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio ... Terceiro Setor. Marco legal das organizações sociais. Lei nº 9.637/98 e nova redação, ... violação ao dever constitucional de licitação (CF, art. 37, XXI). Procedimento de ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003139-03.2017.8.19.0052 (Cível), 17-11-2022
Apelação Cível. Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2017, tendo por objeto a nulidade das cessões a particulares da administração do Hospital Regional de Araruama (Hospital Estadual Roberto Chabo). Inquérito Civil nº 02-004-13, instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama. Contratos celebrados a título de...
... inclusive, a necessidade de licitação para a escolha do ... parceiro público, desde ... gestão de unidade de saúde por Organizações Sociais. No mérito, sustenta ... a ausência de ... -
Arresto que pagaria vencimentos atrasados é suspenso
... suficientes ao pagamento das organizaes sociais (via programa Concilia Rio e licitao da ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... íticas de segurança com as políticas sociais existentes em outros órgãos e entidades não ... se tratar de enfrentamento a organizações criminosas ... § 3º O planejamento e a ... resistência, observadas as normas de licitação" e contratos. Parágrafo único. (VETADO) ... CAP\xC3" ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... esportivas; X - organizações não-governamentais que recebam 4 ... , as desigualdades políticas e sociais existentes, ao permitir que os ricos, por ... ão pode participar de nenhuma licitação pública; não pode ter nenhum tipo de ...
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Processo Nº 10146/989/16, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Agosto de 2016
Objeto: Representação contra o edital de Chamamento Público nº 003/2016, processo licitatório nº 037/2016, promovido pela Prefeitura Municipal de Matão destinado a organizações sociais qualificadas nos termosDestino: ARQUIVO ELETRÔNICOMotivo: ARQUIVARRemetente: CARTORIO GAB. CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA
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Processo Nº 15995/989/18, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Agosto de 2018
... firmar parceria com Organizações ... sociais pelo Município ...
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Entidades com fins lucrativos poderão gerir saúde no rio
... processos seletivos para Organizaes Sociais (OSs) assumirem 18 novos contratos de gesto de ...
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Processo Nº 9115/989/17, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Julio de 2017
Objeto: Representação que visa ao exame prévio do edital de chamamento público nº 02/17, que tem por objeto a "qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais(os) e processo de seleçãoDestino: CARTORIO GAB. CONSELHEIRO DIMAS EDUARDO RAMALHOMotivo: DEVOLUCAORemetente: SECRETARIA DIRETORIA GERAL - TAQUIGRAFIA
... LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ... -
Processo Nº 18262/989/17, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Noviembre de 2017
Objeto: Representação contra o Edital de Chamamento Público nº 004/2017. Processo Administrativo nº 5769/2017. Objeto: Seleção de Organizações Sociais para o gerenciamento e execução de ações e serviços de saDestino: SECRETARIA DIRETORIA GERAL - TAQUIGRAFIARemetente: SECRETARIA DIRETORIA GERAL - PAUTA
... seleção de Organizações Sociais, na área da ... -
Processo Nº 18379/989/17, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Noviembre de 2017
Objeto: EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO N° 004/2017. Objeto: PROCESSO DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA O GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DO MDestino: SECRETARIA DIRETORIA GERAL - TAQUIGRAFIARemetente: SECRETARIA DIRETORIA GERAL - PAUTA
... seleção de Organizações Sociais, na área da ... -
Sutis alfinetadas
... As organizaes sociais contratadas por Paes, principalmente na rea da ...
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Medida Provisória nº 1.077 de 07/12/2021. Institui o Programa Internet Brasil.
... no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ... § 1º A promoção do ... I – contratos de gestão com organizações sociais; ... II – termos de parceria com ... § 2º É dispensável a licitação para a contratação, pelo Ministério das ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... , serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei ... 8.883, de 1994) ... § 6o As organizações industriais da Administração Federal direta, em ... ção de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... às despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios aos servidores, empregados e seus ... a países estrangeiros e organizações internacionais nominalmente identificados; ... ante à da segunda colocada na licitação e a observância, nos custos unitários dos ...